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Instituto Nacional do Seguro Social -
Auxílio-Alimentação;
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Identificação
Nº Processo: 1085602-40.2024.8.26.0053
Vara: 3ª Vara
Assunto: Auxílio-Alimentação;
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional *** Instituto Nacional do Seguro Social -
Apdo: Sã *** São
Apte: Olga Carla Lucilla Carvalho d *** Olga Carla Lucilla Carvalho de Castro; Advogada: Michelle
Advogados e OAB
Advogado: Michel Nemer Nasreddine Fakih (OAB: 236270/SP); *** Michel Nemer Nasreddine Fakih (OAB: 236270/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vicente da Silva; Advogado: Michel Nemer Nasreddine Fakih (OAB: 236270/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1085602-40.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1085602-40.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Alimentação;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Eliane da Silva Albuquerque de Gois; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/
SP); Advogado: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Reis Lyra
(OAB: 515362/SP) (Procurador)
1002593-58.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002593-58.2023.8.26.0590; Assunto: Dano ao Erário; Apte/Apdo: São
Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador); Advogada: Camilla Rocha
Lessa Bomfim Marques (OAB: 430511/SP) (Procurador); Apda/Apte: Olga Carla Lucilla Carvalho de Castro; Advogada: Michelle
Cardoso Pinto (OAB: 328881/SP); Advogada: Maria José Nunes Saueia (OAB: 464407/SP)
1062276-22.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062276-22.2022.8.26.0053; Assunto: Licitações; Apelante: Avanzzo
Segurança Patrimonial Ltda; Advogado: Renato Santos de Oliveira (OAB: 430098/SP); RepreLeg: Anderson Leandro Mota
Simoes; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) (Procurador);
Apelado: Jumper Segurança e Vigilancia Patrimonial Ltda; Advogado: Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB: 261130/
SP)
1000955-56.2024.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000955-56.2024.8.26.0589; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Município
de Luiz Antônio; Advogado: Luis Artur Mari Silveira (OAB: 291659/SP) (Procurador); Apelado: Natal Brink Brinquedos Ltda (ME);
Advogada: Lourdes Lopes Frucri (OAB: 304763/SP); RepreLeg: Itamar Sidnei Ortega
1503485-11.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503485-11.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelada: Judith di Nardo
(Espólio)
1000538-52.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000538-52.2024.8.26.0024; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Edna Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Renato Aparecido Goncalves (OAB: 116724/SP); Apelado: Município de Andradina;
Advogado: Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239/SP) (Procurador)
1010208-52.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1010208-52.2024.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Santos; Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador); Apelado: Pdg Sp 7
Incorporações Spe Ltda; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP)
1503486-93.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503486-93.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: A Azouri
Empreendimentos Participacoes Ltda
1503640-14.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503640-14.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Marco Aurelio
Piazzi
1019149-39.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019149-39.2019.8.26.0053; Assunto: Readaptação; Apelante: Rita de
Cassia Bonifácio de Oliveira Vannuccini (Justiça Gratuita); Advogado: Adauto Leme dos Santos (OAB: 82977/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador); Advogado: Daniel Arevalo Nunes da
Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador)
1503645-36.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503645-36.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Ivonete Maria
Sentanin
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vicente da Silva; Advogado: Michel Nemer Nasreddine Fakih (OAB: 236270/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1085602-40.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1085602-40.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Alimentação;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Eliane da Silva Albuquerque de Gois; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/
SP); Advogado: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Reis Lyra
(OAB: 515362/SP) (Procurador)
1002593-58.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002593-58.2023.8.26.0590; Assunto: Dano ao Erário; Apte/Apdo: São
Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador); Advogada: Camilla Rocha
Lessa Bomfim Marques (OAB: 430511/SP) (Procurador); Apda/Apte: Olga Carla Lucilla Carvalho de Castro; Advogada: Michelle
Cardoso Pinto (OAB: 328881/SP); Advogada: Maria José Nunes Saueia (OAB: 464407/SP)
1062276-22.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062276-22.2022.8.26.0053; Assunto: Licitações; Apelante: Avanzzo
Segurança Patrimonial Ltda; Advogado: Renato Santos de Oliveira (OAB: 430098/SP); RepreLeg: Anderson Leandro Mota
Simoes; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) (Procurador);
Apelado: Jumper Segurança e Vigilancia Patrimonial Ltda; Advogado: Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB: 261130/
SP)
1000955-56.2024.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000955-56.2024.8.26.0589; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Município
de Luiz Antônio; Advogado: Luis Artur Mari Silveira (OAB: 291659/SP) (Procurador); Apelado: Natal Brink Brinquedos Ltda (ME);
Advogada: Lourdes Lopes Frucri (OAB: 304763/SP); RepreLeg: Itamar Sidnei Ortega
1503485-11.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503485-11.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelada: Judith di Nardo
(Espólio)
1000538-52.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000538-52.2024.8.26.0024; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Edna Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Renato Aparecido Goncalves (OAB: 116724/SP); Apelado: Município de Andradina;
Advogado: Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239/SP) (Procurador)
1010208-52.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1010208-52.2024.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Santos; Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador); Apelado: Pdg Sp 7
Incorporações Spe Ltda; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP)
1503486-93.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503486-93.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: A Azouri
Empreendimentos Participacoes Ltda
1503640-14.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503640-14.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Marco Aurelio
Piazzi
1019149-39.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019149-39.2019.8.26.0053; Assunto: Readaptação; Apelante: Rita de
Cassia Bonifácio de Oliveira Vannuccini (Justiça Gratuita); Advogado: Adauto Leme dos Santos (OAB: 82977/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador); Advogado: Daniel Arevalo Nunes da
Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador)
1503645-36.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503645-36.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Ivonete Maria
Sentanin
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º