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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Instituto Nacional do Seguro Social
Índice
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Identificação
Nº Processo: 0035885-47.2022.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 10ª Vara de Fazenda
Assunto: Índice
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Adv *** Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006, SP)
Advogado(s): Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB: 139918, SP), Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010, Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730, Apelado: Cdc, Centro de Diagnóstico Creform Ltda, Alexander Souza de *** Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB: 139918, SP), Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010, Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730, Apelado: Cdc, Centro de Diagnóstico Creform Ltda, Alexander Souza de Jesus (OAB: 331201, Apelada: Cristiane Figueiredo Guedes, Thiago Arruda (OAB: 348157, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Wagner Marostica, Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Marchi (OAB: *** Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogada:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pereira de Almeida; Advogada: Amaly Pinha Alonso (OAB: 274530/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB: 139918/SP) (Procurador)
0035885-47.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0035885-47.2022.8.26.0053; Assunto: Índice
da URV Lei 8.880/1994; Apelante: Sonia Maria de Alpim Sarabando; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogada:
Regina Maria Ferreira Pontes (OAB: 423656/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/
SP) (Procurador)
1002451-50.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002451-50.2022.8.26.0344; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Giovana
Candido da Silva; Advogado: Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1081501-91.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1081501-91.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: MARCIA PINHEIRO ROSA; Advogado: Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB:
342031/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/
SP) (Procurador)
1001864-07.2023.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001864-07.2023.8.26.0372; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Daniel
Gonçalves de Oliveira; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP)
0000020-17.2009.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000020-17.2009.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Apelante: Luiz Tadeu Manzato; Advogado: Daniel Carlos Braga (OAB: 255319/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador)
1507734-32.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507734-32.2016.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos;
Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador); Apelado: Cdc - Centro de Diagnóstico Creform Ltda;
Advogado: Alexander Souza de Jesus (OAB: 331201/SP); Apelada: Cristiane Figueiredo Guedes
1005372-60.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005372-60.2023.8.26.0533; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Elizabete Ressônio; Advogado: Jose Aparecido Buin (OAB: 74541/SP); Advogado: Marcos Sergio Forti Bell (OAB: 108034/SP);
Advogado: Thiago Arruda (OAB: 348157/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica
(OAB: 232734/SP) (Procurador)
1000758-73.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000758-73.2024.8.26.0372; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Joab da
Silva; Advogada: Marcia Dellova Campos Sampaio (OAB: 216592/SP); Advogada: Michele Silva de Oliveira (OAB: 437758/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1023902-09.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023902-09.2024.8.26.0071; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Celi de Oliveira Mazzoni (Interdito(a)); Advogado: Luiz Fernando Piccirilli
(OAB: 374498/SP); Recorrido: Jose Rafael Mazzoni (Interditando(a)); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina
Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador)
0002916-51.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0002916-51.2024.8.26.0071; Assunto: AUTONOMIA DA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Luis Heriberto Urbina Sepulveda; Advogada: Viviane Lucio
Calanca Corazza (OAB: 165516/SP); Advogado: Jocelino Junior da Silva (OAB: 410810/SP); Interessado: Estado de São Paulo;
Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador)
1002045-49.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002045-49.2024.8.26.0347; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: R. A. M.
de A. K.; Advogada: Ana Luiza Vieira Antoniosi (OAB: 423755/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/
SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pereira de Almeida; Advogada: Amaly Pinha Alonso (OAB: 274530/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB: 139918/SP) (Procurador)
0035885-47.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0035885-47.2022.8.26.0053; Assunto: Índice
da URV Lei 8.880/1994; Apelante: Sonia Maria de Alpim Sarabando; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogada:
Regina Maria Ferreira Pontes (OAB: 423656/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/
SP) (Procurador)
1002451-50.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002451-50.2022.8.26.0344; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Giovana
Candido da Silva; Advogado: Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1081501-91.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1081501-91.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: MARCIA PINHEIRO ROSA; Advogado: Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB:
342031/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/
SP) (Procurador)
1001864-07.2023.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001864-07.2023.8.26.0372; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Daniel
Gonçalves de Oliveira; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP)
0000020-17.2009.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000020-17.2009.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Apelante: Luiz Tadeu Manzato; Advogado: Daniel Carlos Braga (OAB: 255319/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador)
1507734-32.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507734-32.2016.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos;
Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador); Apelado: Cdc - Centro de Diagnóstico Creform Ltda;
Advogado: Alexander Souza de Jesus (OAB: 331201/SP); Apelada: Cristiane Figueiredo Guedes
1005372-60.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005372-60.2023.8.26.0533; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Elizabete Ressônio; Advogado: Jose Aparecido Buin (OAB: 74541/SP); Advogado: Marcos Sergio Forti Bell (OAB: 108034/SP);
Advogado: Thiago Arruda (OAB: 348157/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica
(OAB: 232734/SP) (Procurador)
1000758-73.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000758-73.2024.8.26.0372; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Joab da
Silva; Advogada: Marcia Dellova Campos Sampaio (OAB: 216592/SP); Advogada: Michele Silva de Oliveira (OAB: 437758/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1023902-09.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023902-09.2024.8.26.0071; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Celi de Oliveira Mazzoni (Interdito(a)); Advogado: Luiz Fernando Piccirilli
(OAB: 374498/SP); Recorrido: Jose Rafael Mazzoni (Interditando(a)); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina
Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador)
0002916-51.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0002916-51.2024.8.26.0071; Assunto: AUTONOMIA DA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Luis Heriberto Urbina Sepulveda; Advogada: Viviane Lucio
Calanca Corazza (OAB: 165516/SP); Advogado: Jocelino Junior da Silva (OAB: 410810/SP); Interessado: Estado de São Paulo;
Advogado: Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador)
1002045-49.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002045-49.2024.8.26.0347; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: R. A. M.
de A. K.; Advogada: Ana Luiza Vieira Antoniosi (OAB: 423755/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/
SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º