Processo ativo
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000222-16.2019.8.26.0153
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000240-06.2024.8.26.0333; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogados e OAB
Advogado: Jarbas Coimbra Borges (OAB: 388510/SP); *** Jarbas Coimbra Borges (OAB: 388510/SP); Advogada: Danila Manfré Nogueira Borges
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000222-16.2019.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro
de Cravinhos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000222-16.2019.8.26.0153; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Santo
Búbio (Justiça Gratuita); Advogado: Jarbas Coimbra Borges (OAB: 388510/SP); Advogada: Danila Manfré Nogueira Borges
(OAB: 212737/SP); Advogado: Rodrigo Monteiro Pessoa (OAB: 14906/PB); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Francisco de Paula Xavier Rizzardo Comin (OAB: 131656/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000240-06.2024.8.26.0333; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Macatuba; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000240-06.2024.8.26.0333; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Milca Alves da Costa; Advogada: Lívia Zampieri Fonseca (OAB: 355370/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000287-89.2024.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Patrocínio Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000287-89.2024.8.26.0426; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Roseli de Andrade Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000292-16.2024.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro de Cachoeira Paulista; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000292-16.2024.8.26.0102; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Andre Luiz Ventura Ferreira de Castro (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000401-15.2023.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI FILHO;
Foro de Potirendaba; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000401-15.2023.8.26.0474; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Rafael Medeiros Reis (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000504-32.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de Ibaté; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000504-32.2024.8.26.0233; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Apelado:
Cristiano Barbosa (Justiça Gratuita); Advogado: Flávio Rogério de Oliveira (OAB: 210633/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000533-93.2023.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de Embu das Artes; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000533-93.2023.8.26.0176; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Débora Rosiane Fontes Souza; Advogado: José Marcelo Ferreira Cabral (OAB: 191980/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000599-95.2022.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Espirito Santo do Pinhal; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000599-95.2022.8.26.0180; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Jose Ricardo Rossatti; Advogado: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000728-77.2023.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ALBERTO GENTIL; Foro
de Pedreira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000728-77.2023.8.26.0435; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Sérgio Luis
Pozza (Justiça Gratuita); Advogada: Sheila Fernanda Pimenta (OAB: 393926/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Erasmo Lopes de Souza (OAB: 290411/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000222-16.2019.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro
de Cravinhos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000222-16.2019.8.26.0153; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Santo
Búbio (Justiça Gratuita); Advogado: Jarbas Coimbra Borges (OAB: 388510/SP); Advogada: Danila Manfré Nogueira Borges
(OAB: 212737/SP); Advogado: Rodrigo Monteiro Pessoa (OAB: 14906/PB); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Francisco de Paula Xavier Rizzardo Comin (OAB: 131656/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000240-06.2024.8.26.0333; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Macatuba; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000240-06.2024.8.26.0333; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Milca Alves da Costa; Advogada: Lívia Zampieri Fonseca (OAB: 355370/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000287-89.2024.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Patrocínio Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000287-89.2024.8.26.0426; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Roseli de Andrade Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000292-16.2024.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro de Cachoeira Paulista; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000292-16.2024.8.26.0102; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Andre Luiz Ventura Ferreira de Castro (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000401-15.2023.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI FILHO;
Foro de Potirendaba; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000401-15.2023.8.26.0474; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Rafael Medeiros Reis (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000504-32.2024.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de Ibaté; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000504-32.2024.8.26.0233; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Apelado:
Cristiano Barbosa (Justiça Gratuita); Advogado: Flávio Rogério de Oliveira (OAB: 210633/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000533-93.2023.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de Embu das Artes; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000533-93.2023.8.26.0176; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Débora Rosiane Fontes Souza; Advogado: José Marcelo Ferreira Cabral (OAB: 191980/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000599-95.2022.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Espirito Santo do Pinhal; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000599-95.2022.8.26.0180; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Jose Ricardo Rossatti; Advogado: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000728-77.2023.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ALBERTO GENTIL; Foro
de Pedreira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000728-77.2023.8.26.0435; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Sérgio Luis
Pozza (Justiça Gratuita); Advogada: Sheila Fernanda Pimenta (OAB: 393926/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Erasmo Lopes de Souza (OAB: 290411/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º