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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Sarah Elis
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Identificação
Nº Processo: 1009302-19.2022.8.26.0114
Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Sarah Elis
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Apte: Município *** Município de Tupã;
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB: 248913/SP); Ape *** Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB: 248913/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1009302-19.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009302-19.2022.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Sarah Elis
Porto; Advogado: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB: 248913/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1504283-93.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504283-93.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Antonio
Faunde Galindo
0038550-69.2007.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0038550-69.2007.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Itupeva; Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador); Apelado: Mauro Olivio
1006790-12.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006790-12.2023.8.26.0637; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/Apda: Maria
Aparecida dos Santos Melo; Advogado: Gustavo Heiji de Pontes Uyeda (OAB: 243001/SP); Apdo/Apte: Município de Tupã;
Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador)
1503733-98.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503733-98.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Robson
dos Santos; Apelada: Elaine Cristina Higino dos Santos
1504273-49.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504273-49.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Vincenzo
Luisi
1000860-21.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000860-21.2023.8.26.0602; Assunto: Penalidades; Apelante: Município
de Sorocaba; Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Borges
Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Apelado: Marvans Auto Peças e Serviços Ltda - Epp; Advogado: Aparecido Romano
(OAB: 110869/SP); RepreLeg: Marcos Antonio Marinho
1504763-71.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504763-71.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Edson T
Haraguechi
1066751-21.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066751-21.2022.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante:
São Paulo Previdência - Spprev (E outros(as)) e outro; Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/
SP) (Procurador); Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Apelado: Vanderlei Aparecido Florencio
Ribeiro; Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
1505103-15.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505103-15.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Nelson
Camilo Machado
1504363-57.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504363-57.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Jaime
Dias
1006100-74.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006100-74.2025.8.26.0196; Assunto: Licenciamento de
Veículo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Franciele Bereta Vilela (Justiça Gratuita); Advogado: Fabricio dos Santos
(OAB: 460303/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Renan William Mendes
(OAB: 333527/SP) (Procurador)
1505083-24.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1009302-19.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009302-19.2022.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Sarah Elis
Porto; Advogado: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB: 248913/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1504283-93.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504283-93.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Antonio
Faunde Galindo
0038550-69.2007.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0038550-69.2007.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Itupeva; Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador); Apelado: Mauro Olivio
1006790-12.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006790-12.2023.8.26.0637; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/Apda: Maria
Aparecida dos Santos Melo; Advogado: Gustavo Heiji de Pontes Uyeda (OAB: 243001/SP); Apdo/Apte: Município de Tupã;
Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador)
1503733-98.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503733-98.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Robson
dos Santos; Apelada: Elaine Cristina Higino dos Santos
1504273-49.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504273-49.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Vincenzo
Luisi
1000860-21.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000860-21.2023.8.26.0602; Assunto: Penalidades; Apelante: Município
de Sorocaba; Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Borges
Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Apelado: Marvans Auto Peças e Serviços Ltda - Epp; Advogado: Aparecido Romano
(OAB: 110869/SP); RepreLeg: Marcos Antonio Marinho
1504763-71.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504763-71.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Edson T
Haraguechi
1066751-21.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066751-21.2022.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante:
São Paulo Previdência - Spprev (E outros(as)) e outro; Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/
SP) (Procurador); Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Apelado: Vanderlei Aparecido Florencio
Ribeiro; Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
1505103-15.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505103-15.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Nelson
Camilo Machado
1504363-57.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504363-57.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Jaime
Dias
1006100-74.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006100-74.2025.8.26.0196; Assunto: Licenciamento de
Veículo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Franciele Bereta Vilela (Justiça Gratuita); Advogado: Fabricio dos Santos
(OAB: 460303/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Renan William Mendes
(OAB: 333527/SP) (Procurador)
1505083-24.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º