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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
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Identificação
Nº Processo: 1013812-09.2021.8.26.0309
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1013812-09.2021.8.26.0309; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/Apdo:
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Apte: Instituto N *** Instituto Nacional do
Advogados e OAB
Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Fic *** Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013812-09.2021.8.26.0309; Processo Digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Jundiaí; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013812-09.2021.8.26.0309; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/Apdo:
Manoel Paixão da Silva Filho; Advogada: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB: 241171/SP); Apdo/Apte: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 6338B/AL) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013853-48.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM; Foro
de Mauá; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013853-48.2024.8.26.0348; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Willians
de Souza Pereira; Advogado: Matheus de Souza Taglioli (OAB: 488066/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013899-68.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013899-68.2024.8.26.0564; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Afonso Francisco de Sousa; Advogada: Débora dos Santos Luiz (OAB: 507481/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013999-58.2021.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Santo André; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013999-58.2021.8.26.0554; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Devaldir Willians Mariano Pereira; Advogado: Marcelo Leopoldo Moreira (OAB: 118145/SP); Apelado: Bridgestone do Brasil
Industria e Comércio Ltda.; Advogado: Luiz Vicente de Carvalho (OAB: 39325/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014131-41.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014131-41.2024.8.26.0577; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Carlos Adriano Teixeira Carneiro (Justiça Gratuita); Advogado: Santiago de Paulo Oliveira (OAB: 233242/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1014179-84.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Diadema; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014179-84.2024.8.26.0161; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Thais
Priscila da Silva Melo; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014307-20.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014307-20.2024.8.26.0577; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Ricardo Homero da Silva; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014520-63.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de São José do Rio Preto; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014520-63.2023.8.26.0576; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Marcela Gillian Lopes Cassandre; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1014648-67.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014648-67.2023.8.26.0161; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Jose Aparecido dos Santos; Advogado: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 136460/SP); Apelado: Instituto Nacional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013812-09.2021.8.26.0309; Processo Digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Jundiaí; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013812-09.2021.8.26.0309; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/Apdo:
Manoel Paixão da Silva Filho; Advogada: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB: 241171/SP); Apdo/Apte: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 6338B/AL) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013853-48.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM; Foro
de Mauá; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013853-48.2024.8.26.0348; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Willians
de Souza Pereira; Advogado: Matheus de Souza Taglioli (OAB: 488066/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013899-68.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013899-68.2024.8.26.0564; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Afonso Francisco de Sousa; Advogada: Débora dos Santos Luiz (OAB: 507481/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013999-58.2021.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Santo André; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013999-58.2021.8.26.0554; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Devaldir Willians Mariano Pereira; Advogado: Marcelo Leopoldo Moreira (OAB: 118145/SP); Apelado: Bridgestone do Brasil
Industria e Comércio Ltda.; Advogado: Luiz Vicente de Carvalho (OAB: 39325/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014131-41.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014131-41.2024.8.26.0577; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Carlos Adriano Teixeira Carneiro (Justiça Gratuita); Advogado: Santiago de Paulo Oliveira (OAB: 233242/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1014179-84.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Diadema; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014179-84.2024.8.26.0161; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Thais
Priscila da Silva Melo; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014307-20.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014307-20.2024.8.26.0577; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Ricardo Homero da Silva; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014520-63.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de São José do Rio Preto; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014520-63.2023.8.26.0576; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Marcela Gillian Lopes Cassandre; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1014648-67.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014648-67.2023.8.26.0161; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Jose Aparecido dos Santos; Advogado: Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 136460/SP); Apelado: Instituto Nacional
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º