Processo ativo
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1501048-18.2024.8.26.0344
Vara: Setor das Execuções
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) *** Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: GISLENE LOPES
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ferreira Gomes de Sá; Advogada: Luciane Carvalho (OAB: 261237/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Cláudia Valério de Moraes (OAB: 196632/SP) (Procurador)
1501048-18.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501048-18.2024.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: GISLENE LOPES
DO CARMO (Espólio)
1008125-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008125-38.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Eliana Margarida de Lacerda; Advogada: Estefania Lima Maia (OAB: 115409/MG); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) (Procurador)
1500982-38.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500982-38.2024.8.26.0344; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: KHAIRUL & MIAH COMERCIO
DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA.
1018096-81.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Marília; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018096-81.2023.8.26.0344; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Suely Nunes Ribeiro Gonçalves; Advogado: Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Interessado: Município de Marília;
Advogado: Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese (OAB: 185928/SP) (Procurador)
1000730-70.2023.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000730-70.2023.8.26.0589; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: João da
Silva; Advogado: Rafael Miranda Gabarra (OAB: 256762/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1008625-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008625-07.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Silvio Frank de Oliveira Correia; Advogado: Antonio Giurni Camargo (OAB: 143948/SP); Advogada: Rita de Cassia
Camargo (OAB: 114290/SP); Advogado: Antonio Bonival Camargo (OAB: 29771/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1014135-98.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014135-98.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Sergio Cardoso da Silva Sfrizo; Advogado: Rodrigo Correa Nasario da Silva (OAB: 242054/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1018258-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018258-42.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Fabiana Silva Gabriel dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Vanderlei Lima Silva (OAB: 196983/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) (Procurador)
1009853-93.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009853-93.2022.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Laércio
Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Valtencir Piccolo Sombini (OAB: 123416/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogada: Kedma Iara Ferreira (OAB: 157323/SP) (Procurador)
0007945-06.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007945-06.2023.8.26.0625; Assunto: Admissão
/ Permanência / Despedida; Apelante: Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP)
(Procurador); Apelado: Maria Lucia de Souza Silva; Advogada: Cibele Barbosa Soares (OAB: 168014/SP)
1002943-30.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002943-30.2024.8.26.0002; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Moises Mendes Caetano (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Bastos Freires; Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1035712-35.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ferreira Gomes de Sá; Advogada: Luciane Carvalho (OAB: 261237/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Cláudia Valério de Moraes (OAB: 196632/SP) (Procurador)
1501048-18.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501048-18.2024.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: GISLENE LOPES
DO CARMO (Espólio)
1008125-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008125-38.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Eliana Margarida de Lacerda; Advogada: Estefania Lima Maia (OAB: 115409/MG); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) (Procurador)
1500982-38.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500982-38.2024.8.26.0344; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: KHAIRUL & MIAH COMERCIO
DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA.
1018096-81.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Marília; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018096-81.2023.8.26.0344; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Suely Nunes Ribeiro Gonçalves; Advogado: Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Interessado: Município de Marília;
Advogado: Marcelo Augusto Lazzarini Lucchese (OAB: 185928/SP) (Procurador)
1000730-70.2023.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000730-70.2023.8.26.0589; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: João da
Silva; Advogado: Rafael Miranda Gabarra (OAB: 256762/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1008625-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008625-07.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Silvio Frank de Oliveira Correia; Advogado: Antonio Giurni Camargo (OAB: 143948/SP); Advogada: Rita de Cassia
Camargo (OAB: 114290/SP); Advogado: Antonio Bonival Camargo (OAB: 29771/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1014135-98.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014135-98.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Sergio Cardoso da Silva Sfrizo; Advogado: Rodrigo Correa Nasario da Silva (OAB: 242054/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1018258-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018258-42.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Fabiana Silva Gabriel dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Vanderlei Lima Silva (OAB: 196983/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) (Procurador)
1009853-93.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009853-93.2022.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Laércio
Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Valtencir Piccolo Sombini (OAB: 123416/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogada: Kedma Iara Ferreira (OAB: 157323/SP) (Procurador)
0007945-06.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007945-06.2023.8.26.0625; Assunto: Admissão
/ Permanência / Despedida; Apelante: Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP)
(Procurador); Apelado: Maria Lucia de Souza Silva; Advogada: Cibele Barbosa Soares (OAB: 168014/SP)
1002943-30.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002943-30.2024.8.26.0002; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Moises Mendes Caetano (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Bastos Freires; Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1035712-35.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º