Processo ativo
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP)
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Identificação
Nº Processo: 1089007-21.2023.8.26.0053
Vara: de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1089007-
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Adv *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Caique Viniciu *** Caique Vinicius Castro Souza
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
84.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudio da Silva Santos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
(OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1089007-21.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; CARLOS MONNERAT;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1089007-
21.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Clarice Cristina Gomes; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB:
331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1090705-28.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1090705-
28.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Pamella Visentim do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Caique
Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1099553-04.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1099553-
04.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alexandre Silva Leite (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Augusto
Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1100352-47.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1100352-
47.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Patricia Vital Pereira; Advogada: Luciane Caires Benaglia (OAB:
279138/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000157-61.2021.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Ribeirão Pires; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000157-61.2021.8.26.0505; Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Allan Gonçalves; Advogado: Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB: 238063/SP);
Advogado: Antonio Edison de Melo (OAB: 255060/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Selma
Cristina de Andrade Villa-chan (OAB: 414846/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000560-36.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD
PAE KIM; Foro de Monte Mor; 2ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1000560-36.2024.8.26.0372; Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ismael Cassimiro Ferreira; Advogado: Guilherme Aparecido de Jesus Chiquini
(OAB: 370740/SP); Advogada: Luma Jadi Vespoli Cardoso (OAB: 493901/SP); Advogada: Nathalie Marin Amoroso da Silva
(OAB: 418144/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB:
311927/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000731-52.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ALBERTO
GENTIL; Foro de São Vicente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000731-52.2023.8.26.0590; Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: João Paulo da Conceição; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/
SP); Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002985-59.2022.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR
DAVID MILANO FILHO; Foro de Promissão; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002985-59.2022.8.26.0484; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Paulo Cesar Quinato; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB:
448105/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
84.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudio da Silva Santos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
(OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1089007-21.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; CARLOS MONNERAT;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1089007-
21.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Clarice Cristina Gomes; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB:
331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1090705-28.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1090705-
28.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Pamella Visentim do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Caique
Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1099553-04.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1099553-
04.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alexandre Silva Leite (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Augusto
Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1100352-47.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1100352-
47.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Patricia Vital Pereira; Advogada: Luciane Caires Benaglia (OAB:
279138/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000157-61.2021.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Ribeirão Pires; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000157-61.2021.8.26.0505; Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Allan Gonçalves; Advogado: Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB: 238063/SP);
Advogado: Antonio Edison de Melo (OAB: 255060/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Selma
Cristina de Andrade Villa-chan (OAB: 414846/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000560-36.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD
PAE KIM; Foro de Monte Mor; 2ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1000560-36.2024.8.26.0372; Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ismael Cassimiro Ferreira; Advogado: Guilherme Aparecido de Jesus Chiquini
(OAB: 370740/SP); Advogada: Luma Jadi Vespoli Cardoso (OAB: 493901/SP); Advogada: Nathalie Marin Amoroso da Silva
(OAB: 418144/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB:
311927/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000731-52.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ALBERTO
GENTIL; Foro de São Vicente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000731-52.2023.8.26.0590; Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: João Paulo da Conceição; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/
SP); Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002985-59.2022.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR
DAVID MILANO FILHO; Foro de Promissão; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002985-59.2022.8.26.0484; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Paulo Cesar Quinato; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB:
448105/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º