Processo ativo
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP)
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 1046800-48.2019.8.26.0602
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advog *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP)
Advogados e OAB
Advogado: André Augusto Lopes Ra *** André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
494085/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP)
(Procurador)
1046800-48.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Var ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046800-48.2019.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Marcelo Fairbanks Cescon e outro; Advogado: Fernando Aparecido Proietti (OAB: 363504/SP); Apelado:
Município de Sorocaba; Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Devito Guilhem
(OAB: 195602/SP) (Procurador)
0003449-36.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003449-36.2024.8.26.0224; Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos;
Apelante: Roberson Balsamao de Oliveira; Advogado: Raphael da Silva Maia (OAB: 161562/SP); Apelado: Câmara Municipal de
Guarulhos; Advogado: Alexandre de Almeida Cherubini (OAB: 294728/SP) (Procurador)
1005255-30.2019.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Desapropriação; Nº origem: 1005255-30.2019.8.26.0268; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Aurora Xavier de Oliveira
de Moraes (Justiça Gratuita); Advogada: Danielli Oliveira da Silva (OAB: 256695/SP); Apelado: Companhia de Saneamento
Basico do Estado de Sao Paulo SABESP; Advogado: Fabio Antonio Martignoni (OAB: 149571/SP); Advogado: Alexssandro de
Souza (OAB: 231837/SP)
1002228-87.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002228-87.2024.8.26.0066; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Thommas
Jefherson de Oliveira; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1014304-05.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1014304-05.2022.8.26.0361; Assunto: Municipais; Apelante:
Banco do Brasil S/A; Advogada: Ana Lucia Caldini (OAB: 133529/SP); Advogado: Regis Diego Garcia (OAB: 250212/SP);
Apelado: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Jerry Alves de Lima (OAB: 276789/SP) (Procurador)
1002333-93.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002333-93.2024.8.26.0024; Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Apelante:
Cristiana Borsari Mazaro Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Julio César Bruni Santos (OAB: 449915/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB:
210837/SP) (Procurador)
1005085-17.2018.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1005085-17.2018.8.26.0196; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Carlos Alberto da Silva; Advogado: Marlon Martins Lopes (OAB: 288360/SP); Advogada: Maria Cecilia Leal Silva (OAB: 360584/
SP); Apelado: Município de Franca; Advogado: Leandro Ferreira (OAB: 233354/SP) (Procurador)
1002406-79.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Artur Nogueira; Vara:
2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002406-79.2024.8.26.0666;
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB:
203006/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Mayara Cristina Maximiano; Advogado: Bruno Barros Miranda
(OAB: 263337/SP)
1048174-58.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048174-58.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Claiza Thaina Santana; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
(OAB: 403110/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges
Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador)
1003575-59.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003575-59.2021.8.26.0229; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcos
Pereira dos Santos; Advogado: Valber Esteves dos Santos (OAB: 355904/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Cláudia Valério de Moraes (OAB: 196632/SP) (Procurador)
1012073-85.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012073-85.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Aquiles Fernandes da Fonseca; Advogado: Marco Aurelio Bezerra dos Reis
(OAB: 342031/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB:
202491/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
494085/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP)
(Procurador)
1046800-48.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Var ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046800-48.2019.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Marcelo Fairbanks Cescon e outro; Advogado: Fernando Aparecido Proietti (OAB: 363504/SP); Apelado:
Município de Sorocaba; Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Devito Guilhem
(OAB: 195602/SP) (Procurador)
0003449-36.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003449-36.2024.8.26.0224; Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos;
Apelante: Roberson Balsamao de Oliveira; Advogado: Raphael da Silva Maia (OAB: 161562/SP); Apelado: Câmara Municipal de
Guarulhos; Advogado: Alexandre de Almeida Cherubini (OAB: 294728/SP) (Procurador)
1005255-30.2019.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Desapropriação; Nº origem: 1005255-30.2019.8.26.0268; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Aurora Xavier de Oliveira
de Moraes (Justiça Gratuita); Advogada: Danielli Oliveira da Silva (OAB: 256695/SP); Apelado: Companhia de Saneamento
Basico do Estado de Sao Paulo SABESP; Advogado: Fabio Antonio Martignoni (OAB: 149571/SP); Advogado: Alexssandro de
Souza (OAB: 231837/SP)
1002228-87.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002228-87.2024.8.26.0066; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Thommas
Jefherson de Oliveira; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1014304-05.2022.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1014304-05.2022.8.26.0361; Assunto: Municipais; Apelante:
Banco do Brasil S/A; Advogada: Ana Lucia Caldini (OAB: 133529/SP); Advogado: Regis Diego Garcia (OAB: 250212/SP);
Apelado: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Jerry Alves de Lima (OAB: 276789/SP) (Procurador)
1002333-93.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002333-93.2024.8.26.0024; Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Apelante:
Cristiana Borsari Mazaro Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Julio César Bruni Santos (OAB: 449915/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB:
210837/SP) (Procurador)
1005085-17.2018.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1005085-17.2018.8.26.0196; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Carlos Alberto da Silva; Advogado: Marlon Martins Lopes (OAB: 288360/SP); Advogada: Maria Cecilia Leal Silva (OAB: 360584/
SP); Apelado: Município de Franca; Advogado: Leandro Ferreira (OAB: 233354/SP) (Procurador)
1002406-79.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Artur Nogueira; Vara:
2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002406-79.2024.8.26.0666;
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB:
203006/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Mayara Cristina Maximiano; Advogado: Bruno Barros Miranda
(OAB: 263337/SP)
1048174-58.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048174-58.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Claiza Thaina Santana; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
(OAB: 403110/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges
Baungart (OAB: 18557/MS) (Procurador)
1003575-59.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003575-59.2021.8.26.0229; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcos
Pereira dos Santos; Advogado: Valber Esteves dos Santos (OAB: 355904/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Cláudia Valério de Moraes (OAB: 196632/SP) (Procurador)
1012073-85.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012073-85.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Aquiles Fernandes da Fonseca; Advogado: Marco Aurelio Bezerra dos Reis
(OAB: 342031/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB:
202491/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º