Processo ativo
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Marina de Souza
Fornecimento de medicamentos;
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Identificação
Nº Processo: 1001714-10.2024.8.26.0366
Vara: 1ª
Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Marina de Souza
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Santos Emanu *** Rodrigo Santos Emanuele (OAB: 257979/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001714-10.2024.8.26.0366; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Tereza Ferraz Silva; Advogada: Vanessa Virginia Bastida Drudi (OAB: 368 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 351/SP);
Interessado: Município de Mongaguá; Advogado: Rodrigo Santos Emanuele (OAB: 257979/SP)
1047240-08.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047240-08.2020.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Melquiades da Purificação Alves; Advogado: Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB: 74073/SP); Advogada: Tania
Garisio Sartori Mocarzel (OAB: 73073/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Marina de Souza
Martos Marques Costa (OAB: 407775/SP) (Procurador)
1066430-20.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066430-20.2021.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Jose Milton dos Santos; Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1001925-49.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001925-49.2023.8.26.0247; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante:
Arlene Aparecida Carvalho de Souza; Advogado: Maximilliam Sales de Assis (OAB: 393032/SP); Advogado: Gilberto Marques
da Silva (OAB: 399495/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP)
(Procurador); Apelado: Fundação Cesp; Advogado: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) (Procurador)
1019145-60.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019145-60.2023.8.26.0053; Assunto: Concessão / Permissão /
Autorização; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Carolina Jia Jia Liang
(OAB: 287416/SP) (Procurador); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogada: Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510/BA)
1060042-67.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060042-67.2022.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Carla Renata Panzeri; Advogado: Willy Amaro Corrêa (OAB: 384684/SP); Advogado: Wellington Amaro Corrêa
(OAB: 488672/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ)
(Procurador)
1005947-29.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005947-29.2024.8.26.0664; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Marcos Henrique Lopes Domingos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1023169-34.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023169-34.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Lourival Jose da Silva; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) (Procurador)
1079080-31.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079080-31.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Jose Augusto Lima de Souza; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Advogada: Erica Severino da Silva
Puga (OAB: 219459/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB:
192082/SP) (Procurador)
1000024-66.2019.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000024-66.2019.8.26.0415; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Renata
Ribeiro; Advogada: Erica Juliana Pires (OAB: 362821/SP); Apelado: Município de Campos Novos Paulista; Advogado: Francisco
Luengo Lopes Filho (OAB: 193505/SP) (Procurador); Advogado: Elsio Maggi (OAB: 190191/SP) (Procurador)
1081007-32.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1081007-32.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Carlos Roberto Tadeu da Silva Santos; Advogada: Sandra Oliveira Monteiro (OAB: 252193/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1008222-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008222-38.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: George Luiz da Costa; Advogada: Suzana Barreto de Miranda (OAB: 240079/SP); Advogado: Alan Barreto Rolon (OAB:
403291/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001714-10.2024.8.26.0366; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Tereza Ferraz Silva; Advogada: Vanessa Virginia Bastida Drudi (OAB: 368 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 351/SP);
Interessado: Município de Mongaguá; Advogado: Rodrigo Santos Emanuele (OAB: 257979/SP)
1047240-08.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047240-08.2020.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Melquiades da Purificação Alves; Advogado: Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB: 74073/SP); Advogada: Tania
Garisio Sartori Mocarzel (OAB: 73073/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Marina de Souza
Martos Marques Costa (OAB: 407775/SP) (Procurador)
1066430-20.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066430-20.2021.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Jose Milton dos Santos; Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1001925-49.2023.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001925-49.2023.8.26.0247; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante:
Arlene Aparecida Carvalho de Souza; Advogado: Maximilliam Sales de Assis (OAB: 393032/SP); Advogado: Gilberto Marques
da Silva (OAB: 399495/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP)
(Procurador); Apelado: Fundação Cesp; Advogado: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) (Procurador)
1019145-60.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019145-60.2023.8.26.0053; Assunto: Concessão / Permissão /
Autorização; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Carolina Jia Jia Liang
(OAB: 287416/SP) (Procurador); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogada: Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510/BA)
1060042-67.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060042-67.2022.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Carla Renata Panzeri; Advogado: Willy Amaro Corrêa (OAB: 384684/SP); Advogado: Wellington Amaro Corrêa
(OAB: 488672/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ)
(Procurador)
1005947-29.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005947-29.2024.8.26.0664; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Marcos Henrique Lopes Domingos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1023169-34.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023169-34.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Lourival Jose da Silva; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) (Procurador)
1079080-31.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079080-31.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Jose Augusto Lima de Souza; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Advogada: Erica Severino da Silva
Puga (OAB: 219459/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB:
192082/SP) (Procurador)
1000024-66.2019.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000024-66.2019.8.26.0415; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Renata
Ribeiro; Advogada: Erica Juliana Pires (OAB: 362821/SP); Apelado: Município de Campos Novos Paulista; Advogado: Francisco
Luengo Lopes Filho (OAB: 193505/SP) (Procurador); Advogado: Elsio Maggi (OAB: 190191/SP) (Procurador)
1081007-32.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1081007-32.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Carlos Roberto Tadeu da Silva Santos; Advogada: Sandra Oliveira Monteiro (OAB: 252193/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1008222-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008222-38.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: George Luiz da Costa; Advogada: Suzana Barreto de Miranda (OAB: 240079/SP); Advogado: Alan Barreto Rolon (OAB:
403291/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º