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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP)
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Identificação
Nº Processo: 0016446-93.2023.8.26.0577
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 0016446-93.2023.8.26.0577; Auxílio-Acidente
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Cláudio Saldanha S *** Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA;
Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0016446-93.2023.8.26.0577; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 31 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1927/SP);
Apelada: Giselle Aquino Ribeiro; Advogado: José Omir Veneziani Junior (OAB: 224631/SP); Advogado: Eduardo Lucio Pinto
Ferreira (OAB: 155772/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0017656-68.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 0017656-
68.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Vilma Sandrania da Silva Santos; Advogada: Solange Maria da Silva
(OAB: 400089/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0017943-45.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de São José dos Campos; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0017943-45.2023.8.26.0577; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Paulo Ferreira da Cruz; Advogado: Fabiano Josué Vendrasco (OAB: 198741/SP); Advogado: Oswaldo Monteiro Junior
(OAB: 116720/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Soc. Advogados: Luciana Santana do Carmo (OAB:
100366/MG) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0022517-97.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS
FLEURY; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 0022517-
97.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ronaldo Freitas da Silva; Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado
Junior (OAB: 138058/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB:
183789/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000006-32.2023.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Porto Feliz; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000006-32.2023.8.26.0471; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Apelada:
Lucia Helena de Freitas; Advogada: Natália Leite da Silva (OAB: 465598/SP); Advogado: Kildare Marques Mansur (OAB: 154144/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000124-64.2023.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Casa Branca; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000124-64.2023.8.26.0129; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Demétro Batista Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000136-18.2021.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI FILHO;
Foro de Jarinu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000136-18.2021.8.26.0301; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Paula
Roberta de Jesus; Advogado: Israel Augusto de Oliveira (OAB: 285676/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000148-47.2022.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Capão Bonito; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000148-47.2022.8.26.0123; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Dorvano Cordeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Julia Rodrigues de Proença Santana (OAB: 456727/SP); Advogado: Donizeti
Elias da Cruz (OAB: 310432/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB:
372516/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000184-75.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID
MILANO FILHO; Foro de Novo Horizonte; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000184-75.2024.8.26.0396; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Fernando de Almeida Zeferino (Justiça Gratuita); Advogado: João Francisco Zanotelli (OAB: 422882/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA;
Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0016446-93.2023.8.26.0577; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 31 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1927/SP);
Apelada: Giselle Aquino Ribeiro; Advogado: José Omir Veneziani Junior (OAB: 224631/SP); Advogado: Eduardo Lucio Pinto
Ferreira (OAB: 155772/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0017656-68.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 0017656-
68.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Vilma Sandrania da Silva Santos; Advogada: Solange Maria da Silva
(OAB: 400089/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0017943-45.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de São José dos Campos; 7ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0017943-45.2023.8.26.0577; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Paulo Ferreira da Cruz; Advogado: Fabiano Josué Vendrasco (OAB: 198741/SP); Advogado: Oswaldo Monteiro Junior
(OAB: 116720/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Soc. Advogados: Luciana Santana do Carmo (OAB:
100366/MG) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0022517-97.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS
FLEURY; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 0022517-
97.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ronaldo Freitas da Silva; Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado
Junior (OAB: 138058/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB:
183789/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000006-32.2023.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Porto Feliz; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000006-32.2023.8.26.0471; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Apelada:
Lucia Helena de Freitas; Advogada: Natália Leite da Silva (OAB: 465598/SP); Advogado: Kildare Marques Mansur (OAB: 154144/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000124-64.2023.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Casa Branca; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000124-64.2023.8.26.0129; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Demétro Batista Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000136-18.2021.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI FILHO;
Foro de Jarinu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000136-18.2021.8.26.0301; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Paula
Roberta de Jesus; Advogado: Israel Augusto de Oliveira (OAB: 285676/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000148-47.2022.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Capão Bonito; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000148-47.2022.8.26.0123; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Dorvano Cordeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Julia Rodrigues de Proença Santana (OAB: 456727/SP); Advogado: Donizeti
Elias da Cruz (OAB: 310432/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB:
372516/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000184-75.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID
MILANO FILHO; Foro de Novo Horizonte; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000184-75.2024.8.26.0396; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Fernando de Almeida Zeferino (Justiça Gratuita); Advogado: João Francisco Zanotelli (OAB: 422882/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º