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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1031076-06.2024.8.26.0577
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1031076-06.2024.8.26.0577;
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as pa *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Apelad *** Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU
PICOLO ZANONI; Foro de São José dos Campos; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1031076-06.2024.8.26.0577;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Anderson Aparecido de Andrade Reis; Advogada: Nair Cristina Martins (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 226211/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031239-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
MOLITERNO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível;
1031239-06.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Vagner Martins (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Cristina
Alves Felice (OAB: 297495/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031637-50.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1031637-
50.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Adriana de Andrade Ditorre Longati; Advogada: Leila Cristina Caires
Pires (OAB: 233521/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1031659-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE
KIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1031659-
11.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eddy Gomes Franco; Advogada: Lais Lopes da Silva (OAB: 368867/
SP); Advogada: Vanusa Alves de Araujo (OAB: 149664/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031953-82.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de São Bernardo do Campo; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1031953-82.2024.8.26.0564; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Heber Ricardo Romero; Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1032196-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1032196-07.2024.8.26.0053;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Roselaine de Souza Rodrigues; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032311-73.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Campinas; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032311-73.2023.8.26.0114; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Michele Carvalho Gimenez; Advogado: Eraze Sutti (OAB: 146298/SP); Advogada: Bianca Santi (OAB: 449022/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador); Advogado:
André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032331-25.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; CARLOS MONNERAT;
Foro de Guarulhos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032331-25.2023.8.26.0224; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Jose Edinaldo Balbino Fernandes (Justiça Gratuita); Advogada: Leopoldina de Lurdes Xavier (OAB: 36362/SP); Advogado:
Henrique Alecsander Xavier de Medeiros (OAB: 207834/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032342-30.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Osasco; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032342-30.2022.8.26.0405; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Isaias Gomes Mendes (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032408-76.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU
PICOLO ZANONI; Foro de São José dos Campos; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1031076-06.2024.8.26.0577;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Anderson Aparecido de Andrade Reis; Advogada: Nair Cristina Martins (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 226211/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031239-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
MOLITERNO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível;
1031239-06.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Vagner Martins (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Cristina
Alves Felice (OAB: 297495/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031637-50.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1031637-
50.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Adriana de Andrade Ditorre Longati; Advogada: Leila Cristina Caires
Pires (OAB: 233521/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1031659-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE
KIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1031659-
11.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eddy Gomes Franco; Advogada: Lais Lopes da Silva (OAB: 368867/
SP); Advogada: Vanusa Alves de Araujo (OAB: 149664/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031953-82.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de São Bernardo do Campo; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1031953-82.2024.8.26.0564; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Heber Ricardo Romero; Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1032196-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1032196-07.2024.8.26.0053;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Roselaine de Souza Rodrigues; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032311-73.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Campinas; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032311-73.2023.8.26.0114; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Michele Carvalho Gimenez; Advogado: Eraze Sutti (OAB: 146298/SP); Advogada: Bianca Santi (OAB: 449022/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador); Advogado:
André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032331-25.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; CARLOS MONNERAT;
Foro de Guarulhos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032331-25.2023.8.26.0224; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Jose Edinaldo Balbino Fernandes (Justiça Gratuita); Advogada: Leopoldina de Lurdes Xavier (OAB: 36362/SP); Advogado:
Henrique Alecsander Xavier de Medeiros (OAB: 207834/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032342-30.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Osasco; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032342-30.2022.8.26.0405; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Isaias Gomes Mendes (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032408-76.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º