interponha apelação adesiva, o apelante será intimado para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze)

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1500498-16.2022.8.26.0272 (apensado ao processo 1500461-86.2022.8.26.0272) - Ação Penal - Procedimento
Sumário - Leve - NICOLAS ALEJANDRO MEZA COVARRUBIAS - Recebo a petição de fls. 214/216 como aditamento à denúncia,
eis que escoimada de quaisquer das hipóteses do art. 395, do Código de Processo Penal, que pudessem implicar em sua rejeição.
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. note-se. CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusação por escrito através de advogado. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado, instruído com cópia da denúncia, que fica fazendo parte integrante. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RENAN BRUNO VIANA NASCIMENTO (OAB 23557/ES), ANTONIO HENRIQUE (OAB
67962/SP)
Processo 1500561-07.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.B.C. - 1. Substituo
os debates orais por memoriais escritos e concedo a cada uma das partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das
alegações finais por memoriais, iniciando-se pelo Ministério Público. 2. Após, venham os autos conclusos para prolação da
sentença. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP)
Processo 1500590-91.2022.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MAURO FRANCISCO DE OLIVEIRA -
Vistos. Fls. 82/83: Manifeste o defensor do acusado. Int. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)
Processo 1501049-59.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - GENILSON JORGE
NOGUEIRA - ANA FLÁVIA LAURINDO - Vistos. Fl. 159: Nada a deliberar. O Defensor Dativo foi intimado aos 29/04/2025
(fl. 165) e os autos encontram-se aguardando apresentação de defesa. Ressalto que peticionamentos como de fl. 159 são
desnecessários e não possuem efeito prático, sobrecarregando o Judiciário, gerando tumulto processual e desrespeitando
o princípio da ordem cronológica dos atos processuais. Int.. - ADV: JÚLIA GRANADO LEITE (OAB 424965/SP), ANTONIO
HENRIQUE (OAB 67962/SP)
Processo 1501345-47.2024.8.26.0272 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - L.F.S. - 1. Defiro os
pedidos formulados: a) oficie-se ao IML, com cópias do prontuário de fls. 15/40, para que, COM URGÊNCIA, realize exame de
corpo de delito indireto da vítima; b) oficie-se à Delegacia de Polícia, para que encaminhe, COM URGÊNCIA, laudo pericial do
objeto apreendido (faca de serrinha - lacrada sob nº 0047678). 2. Com a vinda das respostas, dou por encerrada a instrução
processual, substituindo os debates orais por memoriais escritos e concedo a cada uma das partes o prazo de 5 (cinco) dias para
apresentação das alegações finais por memoriais, , iniciando-se pelo Ministério Público. 3. Após, venham os autos conclusos
para prolação da sentença. - ADV: FERNANDO MONTEIRO AMORIM (OAB 445385/SP)
Processo 1501424-60.2023.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FILHO -
Vistos. Tendo em vista o comparecimento do acusado em Juízo em 13/03/2025 (fl. 106), data posterior à expedição da certidão
de objeto e pé de fl. 101 (11/02/2025), manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: JANINE BINO PIEROZZI (OAB 441398/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0376/2025
Processo 0002411-39.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jedson Pinto da Luz - Fica
a parte autora intimada de que foi designada perícia médica para: Data: 09/06/2025, às 14h00 Perito: Dr. Alexandre Augusto
Ferreira Local: Avenida Dr. Moraes Sales, 1.136, 5º andar, Sala 52, Centro, Campinas-SP Telefone para contato: (19) 3232-
4522 O(a) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação oficial com foto, bem como exames de
laboratório, exames radiológicos, receitas médicas, etc., se porventura os tiver. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB
417720/SP)
Processo 1000264-23.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Clodoaldo Posso -
Anota-se a interposição de recurso de apelação, independentemente de juízo de admissibilidade (NCPC, art. 1.010, § 3º).
Fica, pois, a parte apelada intimada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (NCPC,
art. 1.010, § 1º), ou, se for o caso, no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis (NCPC, arts. 180, 183, 186, caput e § 3º, 229). Caso
o apelado interponha apelação adesiva, o apelante será intimado para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze)
dias úteis (NCPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º), ou, se for o caso, no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis (NCPC, arts. 180, 183, 186,
caput e § 3º, 229). Oportunamente, cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 1.010 do Novo Código
de Processo Civil, os presentes autos serão remetidos à eg. instância superior, com as nossas homenagens. - ADV: KELLY
CRISTINA JUGNI (OAB 252225/SP), PAULO CESAR DA SILVA SIMÕES (OAB 264591/SP)
Processo 1000601-56.2017.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco
S/A - Fica a parte exequente intimada a apresentar planilha de cálculo atualizado do débito bem como comprovar o(s)
recolhimento(s) necessário(s) para acesso aos sistemas à disposição do Juízo. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002802-74.2024.8.26.0272 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5007871-48.2023.4.03.6344 - 1ª VARA
FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) - Aristeu Mantovani - Ficam as partes intimadas de que o perito judicial Marcos
Edward Ponzoni designou perícia para o dia 10/06/2025, terça-feira, às 12h00, em seu consultório sito à Avenida Angélica,
1.761, Sala 144, Higienópolis, São Paulo - SP, CEP 01.227-200. O(a) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de documento
de identificação oficial com foto, bem como exames de laboratório, exames radiológicos, receitas médicas, etc., se porventura
os tiver. - ADV: CARLOS BERKENBROCK (OAB 13520/SC), BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 1358/SC)
Processo 1003692-13.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elias Rodrigues Júnior
- Fica a parte autora intimada de que foi designada perícia médica para: Data: 09/06/2025, às 12h00 Perito: Dr. Alexandre
Augusto Ferreira Local: Avenida Dr. Moraes Sales, 1.136, 5º andar, Sala 52, Centro, Campinas-SP Telefone para contato: (19)
3232-4522 O(a) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação oficial com foto, bem como exames
de laboratório, exames radiológicos, receitas médicas, etc., se porventura os tiver. - ADV: JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB
422882/SP)
Processo 1004474-54.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ana Caroline da Silva - I No
prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré. II -No prazo de
15 (quinze) dias, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir ou informar se concordam com o julgamento
conforme o estado do processo.As partes deverão indicar, pontualmente, a matéria que remanesce controvertida e justificar,
de forma objetiva e fundamentada, a relevância e pertinência da prova pretendida para o esclarecimento do fato a ser provado.
Particularmenteem relação à prova testemunhal, deverão indicar o fato a ser demonstrado por cada uma das testemunhas.
Tal medida se faz necessária, pois, para além de essencial para que este Juízo possa verificar se a prova se refere a fato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º