o ônus de provar o labor

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. LUIZ BERNARDO ALVAREZ(OAB:
instrumento da reclamada, mantendo a decisão de admissibilidade
107997-A/SP)
do Tribunal Regional pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Advogado Dr. FERNANDO LUIS
RUSSOMANO(OAB: 14559/DF) Dessa decisão, a reclamada interpôs agravo interno.
Advogado Dr. CARLOS VINICIUS DUARTE Porquanto ainda não apreciado o recurso de revista,chamo ofeito à
AMORIM( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 25937/DF)
ordempara determinar a sua reautuação, fazendo constar como
Advogado Dr. MARCELO KANITZ(OAB:
Agravante e Recorrente COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. e como
14116/DF)
Agravado e Recorrido CARLOS ROBERTO DE SOUZA, para
Advogada Dra. ANDRESSA PIMENTEL DE
ALMEIDA BATISTA(OAB: 286454- posterior julgamento do recurso de revista da reclamada, devendo
A/SP)
permanecer, enquanto isso, sobrestado o presente agravo interno.
Embargado VLADIMIR GERMANO BERNARDO
À Secretaria do Órgão Judicante, para as providências cabíveis.
Advogado Dr. LUÍS ADRIANO ANHUCI
Publique-se.
VICENTE(OAB: 155813-A/SP)
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Intimado(s)/Citado(s):
- VLADIMIR GERMANO BERNARDO
HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO
PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS Ministro Relator
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu contra Processo Nº EDCiv-RR-0020004-08.2023.5.04.0522
acórdão que negou provimento a agravo em recurso de revista. Complemento Processo Eletrônico
Sustenta o embargante que embora a fundamentação tenha dado Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior
razão ao agravante, em conclusão negou-se provimento ao agravo. Embargante VOLMIR ANTONIO CARDOSO
Sustenta omissão quanto à existência de norma coletiva Advogado Dr. FRANCIANO RICARDO
SERAFINI(OAB: 63273-A/RS)
disciplinando a matéria e que era do autor o ônus de provar o labor
Embargado SELTEC VIGILÂNCIA
extraordinário. ESPECIALIZADA LTDA. E OUTROS
Ao menos em parte, o embargante tem razão. Advogado Dr. SIMONE MACHADO DOS
Há contradição entre a fundamentação e a conclusão do voto, além REIS(OAB: 83763-A/RS)
do que a matéria não chegou a ser analisada sob o enfoque da Embargado COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN
distribuição do ônus da prova, o que se constitui em aparente
Advogada Dra. RENATA PEREIRA
omissão, pois veiculada nas razões de agravo interno. ZANARDI(OAB: 33819-D/RS)
Assim, vislumbrando a possibilidade de efeito modificativo, forte na Advogada Dra. THAIS DA ROSA
Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do TST, abro vistas ao MALLMANN(OAB: 73871-A/RS)
embargado para apresentar contraminuta, querendo, no prazo de
Intimado(s)/Citado(s):
cinco dias.
Publique-se. - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Brasília, 30 de dezembro de 2024. - SELTEC VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA. E OUTROS
- VOLMIR ANTONIO CARDOSO
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra
Ministro Relator acórdão desta Primeira Turma que deu provimento ao recurso de
revista da ré. Sustenta que a empresa ré foi privatizada, de modo
Processo Nº RRAg-0011039-90.2014.5.15.0153 que a responsabilidade subsidiária não está atrelada à prova da
Complemento Processo Eletrônico culpa, mas pelo fato objetivo da terceirização.
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann De fato, é fato notório que a CORSAN foi privatizada no final de
Agravante COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. 2022, motivo pelo qual, ante a possibilidade de efeito modificativo,
Advogado Dr. MARCELO TAVARES forte na Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do TST, abro
CERDEIRA(OAB: 154488-A/SP)
vistas aos embargados para apresentarem contraminuta, querendo,
Agravado CARLOS ROBERTO DE SOUZA
no prazo de cinco dias.
Advogado Dr. MIKAEL LEKICH MIGOTTO(OAB:
Publique-se.
175654-A/SP)
Brasília, 7 de janeiro de 2025.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO DE SOUZA
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.
Ministro Relator
Trata-se de processo eletrônico digitalizado na origem.
Processo Nº EDCiv-Ag-AIRR-0022200-16.2000.5.04.0373
Compulsando os autos, verifico que o Tribunal Regional recebeu
Complemento Processo Eletrônico
parcialmente o recurso de revista da reclamada e, dessa decisão, a
Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior
reclamada interpôs agravo de instrumento.
Embargante VERONICA PARTICIPACOES
Contudo, recebido o processo nesta Corte Superior, ele foi autuado SOCIETARIAS LTDA
sob o nº AIRR - 11039-90.2014.5.15.0153, de modo que o recurso Advogado Dr. ALESSANDRO DE
de revista sequer foi autuado. OLIVEIRA(OAB: 53205/RS)
Em decisão monocrática, neguei provimento ao agravo de Embargado LUIZ EDUARDO DA SILVA ROSA
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