interpôs Agravo Interno contra o acórdão mediante o

4146/2025 Tribunal Superior do Trabalho 94
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
Agravado(s) PROGRESSO E
Ministro Relator DESENVOLVIMENTO DE
GUARULHOS SA PROGUARU
Advogada MARCELLE SILVA ZÁCCARO(OAB:
Processo Nº Ag-AIRR-0000802-39.2017.5.05.0001 416534-A/SP)
Complemento Processo Eletrônico
Agravado(s) MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Agravante(s) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS Procurador Anderson de Almeida Cardoso
Advogada FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA) Intimado(s)/Cit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado(s):
Agravado(s) RONILDO FERRAZ MENEZES - JOSUEL JORGE DA SILVA
Advogado FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: - MUNICÍPIO DE GUARULHOS
14137/BA)
- PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA
Advogado LEON ÂNGELO MATTEI(OAB: PROGUARU
14332/BA)
Advogado CLERISTON PITON BULHÕES(OAB:
17034-A/BA) CMB/rsva
Advogado MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983-A/BA)
Advogado SILAS OLIVEIRA DE LIMA(OAB: Em face da notícia de cumprimento de acordo entabulado
35862-A/BA)
Advogado MARCIO VITA DO EIRADO entre as partes que engloba este processo, devolvam-se os autos
SILVA(OAB: 29576-A/BA)
ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.
Advogado HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453-A/BA) Publique-se.
Advogado RICARDO LUIZ SERRA SILVA
JÚNIOR(OAB: 29688-A/BA) Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Advogada MARIANA DE CARVALHO Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
MELO(OAB: 55226-A/BA)
Agravado(s) ACF - EMPRESA DE ENGENHARIA E CLÁUDIO BRANDÃO
MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Ministro Relator
Advogado FERNANDA SALINAS DI
GIACOMO(OAB: 27177/BA)
Processo Nº RR-1001988-60.2017.5.02.0067
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico
- ACF - EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO Recorrente(s) PASCOAL REIS DE SOUZA
INDUSTRIAL LTDA. Advogado FERNANDO ANDRADE VIEIRA(OAB:
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS 320825/SP)
- RONILDO FERRAZ MENEZES Recorrido(s) GR - GARANTIA REAL SEGURANCA
LTDA
Advogada SANDRA FERRAZ DA SILVA(OAB:
353903/SP)
Junte-se.
Advogado THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS
Por meio de ofício o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª JAROUCHE(OAB: 263272-A/SP)
Região encaminha a esta Corte Superior a notícia da quitação total
Intimado(s)/Citado(s):
dos débitos trabalhistas e acessórios pela ré nos autos da ação de
- GR - GARANTIA REAL SEGURANCA LTDA
cumprimento 0000717- 09.2024.5.05.0001, conexa aos presentes - PASCOAL REIS DE SOUZA
autos principais.
Em tais circunstâncias, entendo pela perda de objeto do O autor interpôs Agravo Interno contra o acórdão mediante o
Agravo em Agravo de Instrumento pendente de exame neste qual a Eg. 7ª Turma não conheceu do Recurso de Revista por ele
Tribunal Superior. interposto.
Baixem os autos ao Juízo de origem. Nos termos do art. 265 do Regimento Interno do TST, caberá
Agravo Interno, no prazo de 8 (oito) dias, contra decisão dos
Publique-se. Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do
Brasília, 20 de dezembro de 2024. Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de relator.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) Sucede que o apelo da parte foi apreciado por decisão
ALEXANDRE AGRA BELMONTE colegiada da 7ª Turma, revelando-se, assim, incabível o manejo de
Ministro Relator Agravo Interno na espécie.
Em tais circunstâncias, NÃO CONHEÇO do Agravo, por
Processo Nº AIRR-1000242-16.2022.5.02.0316
considerar ERRO GROSSEIRO sua interposição. Como
Complemento Processo Eletrônico
Agravante(s) JOSUEL JORGE DA SILVA consequência, revela-se inviável a aplicação do princípio da
Advogada ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS fungibilidade recursal. Incidência da OJ nº 412 da SBDI-1 desta
SANTOS(OAB: 360822-A/SP)
Corte.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224223