4161/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 13

4161/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 13
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
13) Gilmar Monteiro de Carvalho; de cargos e
14) Humberto de Araújo Omena; salários), em relação a alguns trabalhadores desligados, quais
15) José Carlos dos Santos; sejam, Aldo Augusto
16) José Damião dos Santos; Cavalcante de Almeida, que teria sido dispensado em 23/04/1990,
17) José Djair Casado de Assis; Eduardo Alves Lira,
18) José Maria Cândido dos Santos; dispensado em 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0/03/1990, José Carlos dos Santos, até
19) José Mauro Farias do Amaral Júnior; 27/10/1989, Gilberto de Araújo
20) José Osman Silveira; Marques, até 01/03/1990, José Mauro Farias do Amaral Júnior,
21) Joseildo Malafia Maia; demitido em 30/05/1990,
22) Luciano Mendes Freire; e Cícera Mendes Pereira, até 20/04/1990. Limitou também em
23) Manoel Nelson Costa Filho; relação a Carlos Alberto
24) Marcelo Bernardo de Melo; Viana, Eduardo de Albuquerque Silva , Guilherme Gonçalves
25) Marcus Tulius Florentino e Duarte; Sarmento e Juarez Teixeira
26) Maria Fátima Barros Loureiro; Silva Júnior, cujas dispensas não teriam sido comprovadas nos
27) Mário Figueiredo da Silva; autos, mediante
28) Ricardo Antônio Rodrigues; comprovação posterior da data de dispensa de cada um destes.
29) Robson Borges Cavalcante; O Juízo também limitou o deferimento em relação a suspensão
30) Sinval Tenório Rocha; dos contratos, a depender do motivo da suspensão. Determinou
31) Uirson Aleixo Vilela; ainda que se deveria
32) Valna Brandão Maya de Omena; restringir o direito do pessoal cedido a outros órgãos, desde que a
33) Waldez Ferreira do Nascimento; cessão fosse com
34) e Walmar Iran da Trindade Urtiga. ônus dos órgão cedido (de destino).
II. Além disso, os demandantes Luciano Silva Gomes de Melo e IV. A reclamada interpôs recurso ordinário, tendo efetuado o
Walter de Melo Aureliano desistiram da ação (fl. 156 e 157), depósito recursal, cujo saldo foi posteriormente transferido para
tendo o Juízo as conta de depósito
homologado à fl. 163 dos autos físicos. judicial 042.1509991-5 (fl. 4674/4678).
III. Na sentença de f. 101/105 (#id:a886cf9 O TRT da 19ª Região rejeitou o recurso e confirmou a sentença
formulados pelos autores foram julgados procedentes em parte, de 1º grau (fl. 121/124 e #id:522a7c5)
condenando a V. A sentença transitou em julgado em 11/12/1991, sendo este o
reclamada a pagar os títulos descritos na inicial, quais sejam, em título executivo formado nestes autos.
resumo: diferenças VI. Posteriormente, foram homologados acordos judiciais em
salariais 8,26% da URP sobre o saldo de junho e julho de 1988, relação aos seguintes substituídos:
26,05% da URP de Abelardo Roberto de Melo (fl. 7185/7186);
fevereiro de 1989, IPC de março de 1989 a março de 1990, abono Ailton Evangelista dos Santos (Conciliado – fl. 7223/7224)
pecuniário Cr$ Alda Maria Alves Baia (fl. 7928/7929);
3.000,00 (três mil cruzeiros) em janeiro de 1991 e INPC desde abril Aldo Augusto Cavalcante de Almeida (fl. 7291/7292);
de 1990 sobre as Aldo Sergey Guedes Cabral (fl. 7663/7664);
parcelas vencidas e vincendas; incidência desses reajustes em Alfredo Cristiano de Araujo (fl. 7322/7323);
vantagens, adicionais, Almir Furtado Machado (fl. 7127);
gratificações, 13º salários, férias e sobre o FGTS; contribuições do Amaro de Barros Lima (fl. 7411/7412);
PIS/PASEP; incidência Amaro Correia de Araujo (fl. 7179/7180);
de acréscimos legais e juros de mora; honorários advocatícios. Ana Lucia Reis de Moura (fl. 7121);
O deferimento incluiu os empregados requisitados para a Antenor Ferreira de Lima (fl. 7743/7744);
reclamada, mesmo com ônus para os órgãos cedentes. Antonio Elias da Silva (fl. 7747/7748);
Por outro lado, a sentença limitou o deferimento da condenação Arnaldo Eugenio da Silva (fl. 7686/7687);
no tempo (com início de janeiro de 1987, início da vigência do plano Benedito Balbino dos Reis (fl. 7509/7510);
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225048