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Identificação
Nº Processo: 0016104-64.2023.8.26.0001
Partes e Advogados
Autor: inti *** intimado
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 0016104-64.2023.8.26.0001 (processo principal 1031035-89.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Serviços
Hospitalares - H.S.C.S. - Expeça-se a certidão prevista no artigo 517 do CPC. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE
ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 0016260-91.2019.8.26.0001 (processo principal 1023808-87.2018.8.26.0001) - Cumprimento de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentença -
Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Conforme requerimento de págs. 316/317,
defiro a suspensão do processo de execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se pela busca
de bens penhoráveis em Cartório pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo supra, sem manifestação,
arquivem-se os autos (art. 921, §2º, CPC). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0016645-68.2021.8.26.0001 (processo principal 1003664-58.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcios Ltda - Para a diligência requerida, fica o autor intimado
a apresentar a planilha de débitos atualizada. Prazo 15 dias. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA
TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
Processo 0016877-12.2023.8.26.0001 (processo principal 1014379-57.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Sistema Financeiro Imobiliário - Paula da Conceição Rei Albregard - Aguarde-se o deslinde do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica. - ADV: ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP)
Processo 0017178-90.2022.8.26.0001 (processo principal 0054227-20.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Associação de Instrução Popular e Beneficência - SIPEB - Andre Gonzaga - Fls. 172/174: Ciência
ao exequente, para, querendo, manifestar-se. Após, conclusos. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP),
STELLA DE ASSIS (OAB 224473/SP), ROBSON PACINI DE RESENDE (OAB 320732/SP)
Processo 0017441-54.2024.8.26.0001 (processo principal 1020365-31.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - Rf & Carvalho Centro de Formação Profissional Ltda - Manifeste-se o requerente/exequente, em 10 dias,
quanto ao(s) aviso(s) de recebimento negativo(s). - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/
SP)
Processo 0017462-98.2022.8.26.0001 (processo principal 1014857-65.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Para a pesquisa no sistema PREVJUD, que acessa as informações
disponibilizadas pelo INSS, fica o autor intimado a recolher as custas correlatas, previamente ao cumprimento da ordem. Prazo
15 dias. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/
SP)
Processo 0017800-38.2023.8.26.0001 (processo principal 1013511-45.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Cleusa Maria Buttow da Silva - Reputo válida a intimação, nos termos do artigo 274 § único do CPC;
Diante da inércia do executado, providencie o cartório a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao
processo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB
91275/SP)
Processo 0018645-46.2018.8.26.0001 (processo principal 1023066-33.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vivane Aparecida de Sá - - Marco Aurelio de Sa Junior - Pág. 403: Esclareçaa
parte exequente a juntada da petição, no prazo de 15 dias, tendo em vista que a empresanão faz parte do pólo passivoda ação.
- ADV: DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP), DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/
SP)
Processo 0019051-57.2024.8.26.0001 (processo principal 1038003-38.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Tutela
de Urgência - Parque dos Pinheiros Administração S/c Ltda. - - Planoverde Empreendimentos e Participações S/c Ltda. - Wglaney
Fernandes da Silva - Considerando a manifestação de pág. 57, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença
- Liquidação/Cumprimento/Execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Certificado o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se as cautelas de praxe. - ADV: LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI
(OAB 173281/SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), WALDIRENE RIBEIRO DA COSTA (OAB 104295/
SP)
Processo 0019293-50.2023.8.26.0001 (processo principal 1030933-09.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Carlos Buono Novo - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Intime-se o executado, na pessoa de seu
procurador, a providenciar o recolhimento das custas processuais e demais despesas em aberto, conforme cálculo de pág. 159,
salientando que a taxa judiciária deve ser recolhida na guia DARE (R$1.679,37), em 5 dias. Em caso de inércia, intime-se o
vencido por carta, acrescendo-se o valor da taxa postal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Mantida a inércia,
expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP)
Processo 0019711-51.2024.8.26.0001 (processo principal 1000781-65.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - Jose Vagner Torres - Fls. 32/33: Com base no artigo 274, § único do Código de Processo Civil,
entendo válida a intimação (fl. 28), tendo em vista que o executado foi citado com êxito na fase de conhecimento no mesmo
endereço diligenciado e não apresentou nos autos nenhuma comprovação de mudança. Para a pesquisa pretendida, recolha o
exequente as custas correlatas e apresente a planilha atualizada do débito. Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO ODAMIR
BONORA (OAB 273805/SP)
Processo 0019789-45.2024.8.26.0001 (processo principal 1037112-46.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo
por Inadimplemento - Maria de Lourdes dos Santos Lopes - Embora o acordo tenha sido assinado pela parte executada, de seus
termos não consta a sua qualificação completa, dados pessoais e endereço dos executados, nos termos do art. 319, II, do CPC,
inviabilizando, por ora, a sua homologação. Regularize-se, em 15 (quinze) dias, e tornem conclusos para homologação. - ADV:
SILVIO LIMA SANTOS (OAB 417421/SP)
Processo 0020174-90.2024.8.26.0001 (processo principal 1027632-15.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria de Fátima Pereira de Sousa - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Certifique a Serventia o decurso do prazo para manifestação da parte
autora acerca da impugnação. Após, conclusos. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DENYS GRASSO POTGMAN (OAB
261308/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 0020485-81.2024.8.26.0001 (processo principal 0037436-39.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Luciano Batista de Barros - - Telma Cristina da
Silva Toledo - Para a diligência requerida, fica o autor intimado a apresentar a planilha de débitos atualizada. Prazo 15 dias. -
ADV: CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ (OAB 344651/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP),
CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ (OAB 344651/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0016104-64.2023.8.26.0001 (processo principal 1031035-89.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Serviços
Hospitalares - H.S.C.S. - Expeça-se a certidão prevista no artigo 517 do CPC. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE
ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 0016260-91.2019.8.26.0001 (processo principal 1023808-87.2018.8.26.0001) - Cumprimento de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentença -
Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Conforme requerimento de págs. 316/317,
defiro a suspensão do processo de execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se pela busca
de bens penhoráveis em Cartório pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo supra, sem manifestação,
arquivem-se os autos (art. 921, §2º, CPC). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0016645-68.2021.8.26.0001 (processo principal 1003664-58.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcios Ltda - Para a diligência requerida, fica o autor intimado
a apresentar a planilha de débitos atualizada. Prazo 15 dias. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA
TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
Processo 0016877-12.2023.8.26.0001 (processo principal 1014379-57.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Sistema Financeiro Imobiliário - Paula da Conceição Rei Albregard - Aguarde-se o deslinde do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica. - ADV: ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP)
Processo 0017178-90.2022.8.26.0001 (processo principal 0054227-20.2012.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Associação de Instrução Popular e Beneficência - SIPEB - Andre Gonzaga - Fls. 172/174: Ciência
ao exequente, para, querendo, manifestar-se. Após, conclusos. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP),
STELLA DE ASSIS (OAB 224473/SP), ROBSON PACINI DE RESENDE (OAB 320732/SP)
Processo 0017441-54.2024.8.26.0001 (processo principal 1020365-31.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - Rf & Carvalho Centro de Formação Profissional Ltda - Manifeste-se o requerente/exequente, em 10 dias,
quanto ao(s) aviso(s) de recebimento negativo(s). - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/
SP)
Processo 0017462-98.2022.8.26.0001 (processo principal 1014857-65.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Para a pesquisa no sistema PREVJUD, que acessa as informações
disponibilizadas pelo INSS, fica o autor intimado a recolher as custas correlatas, previamente ao cumprimento da ordem. Prazo
15 dias. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/
SP)
Processo 0017800-38.2023.8.26.0001 (processo principal 1013511-45.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Cleusa Maria Buttow da Silva - Reputo válida a intimação, nos termos do artigo 274 § único do CPC;
Diante da inércia do executado, providencie o cartório a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao
processo. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB
91275/SP)
Processo 0018645-46.2018.8.26.0001 (processo principal 1023066-33.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vivane Aparecida de Sá - - Marco Aurelio de Sa Junior - Pág. 403: Esclareçaa
parte exequente a juntada da petição, no prazo de 15 dias, tendo em vista que a empresanão faz parte do pólo passivoda ação.
- ADV: DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP), DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/
SP)
Processo 0019051-57.2024.8.26.0001 (processo principal 1038003-38.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Tutela
de Urgência - Parque dos Pinheiros Administração S/c Ltda. - - Planoverde Empreendimentos e Participações S/c Ltda. - Wglaney
Fernandes da Silva - Considerando a manifestação de pág. 57, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença
- Liquidação/Cumprimento/Execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Certificado o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se as cautelas de praxe. - ADV: LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI
(OAB 173281/SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), WALDIRENE RIBEIRO DA COSTA (OAB 104295/
SP)
Processo 0019293-50.2023.8.26.0001 (processo principal 1030933-09.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Carlos Buono Novo - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Intime-se o executado, na pessoa de seu
procurador, a providenciar o recolhimento das custas processuais e demais despesas em aberto, conforme cálculo de pág. 159,
salientando que a taxa judiciária deve ser recolhida na guia DARE (R$1.679,37), em 5 dias. Em caso de inércia, intime-se o
vencido por carta, acrescendo-se o valor da taxa postal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Mantida a inércia,
expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI (OAB 87375/SP)
Processo 0019711-51.2024.8.26.0001 (processo principal 1000781-65.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - Jose Vagner Torres - Fls. 32/33: Com base no artigo 274, § único do Código de Processo Civil,
entendo válida a intimação (fl. 28), tendo em vista que o executado foi citado com êxito na fase de conhecimento no mesmo
endereço diligenciado e não apresentou nos autos nenhuma comprovação de mudança. Para a pesquisa pretendida, recolha o
exequente as custas correlatas e apresente a planilha atualizada do débito. Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO ODAMIR
BONORA (OAB 273805/SP)
Processo 0019789-45.2024.8.26.0001 (processo principal 1037112-46.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo
por Inadimplemento - Maria de Lourdes dos Santos Lopes - Embora o acordo tenha sido assinado pela parte executada, de seus
termos não consta a sua qualificação completa, dados pessoais e endereço dos executados, nos termos do art. 319, II, do CPC,
inviabilizando, por ora, a sua homologação. Regularize-se, em 15 (quinze) dias, e tornem conclusos para homologação. - ADV:
SILVIO LIMA SANTOS (OAB 417421/SP)
Processo 0020174-90.2024.8.26.0001 (processo principal 1027632-15.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria de Fátima Pereira de Sousa - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Certifique a Serventia o decurso do prazo para manifestação da parte
autora acerca da impugnação. Após, conclusos. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DENYS GRASSO POTGMAN (OAB
261308/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 0020485-81.2024.8.26.0001 (processo principal 0037436-39.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Luciano Batista de Barros - - Telma Cristina da
Silva Toledo - Para a diligência requerida, fica o autor intimado a apresentar a planilha de débitos atualizada. Prazo 15 dias. -
ADV: CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ (OAB 344651/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP),
CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ (OAB 344651/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º