intimado

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Ministério Público, mostra-se inviável o deferimento do pedido nos termos em que foi formulado. Assim, inicialmente, realize-
se avaliação judicial do imóvel descrito na petição inicial, sob a matrícula nº 44.603 (fls. 35/40), a fim de se obter parâmetro
atualizado de seu valor. Para tanto, nomeio Angelo Pavani. Intime-se o perito, por correio el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico (jpavani38@hotmail.com),
para estimar seus honorários, no prazo de 5 dias, manifestando-se as partes a seguir, no mesmo prazo de 5 dias, nos termos
do artigo 465, § 3º, do CPC. Faculto aos interessados a arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, formulação
de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias previsto no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de
Processo Civil. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias (trinta) após o início dos trabalhos. Apresentado o laudo, dele dê-
se ciência às partes, que poderão se manifestar no prazo de dez (10) dias, liberando-se os honorários em favor do Sr. Expert.
Intime-se. - ADV: PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/
SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), PEDRO
CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), PEDRO CASCIANO
SANTOS FILHO (OAB 182953/SP)
Processo 1003356-23.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Z.C.B. - Vistos. Ciente
do V.Acórdão de fls. 200/205, que anulou a sentença de fls. 176. Anote-se. Republique-se a decisão de fls.158/159, conforme
determinado no V.Acórdão, abrindo-se novo prazo para manifestação. Intime-se. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB
124741/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 1003618-70.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.E.L.V.P. - I.L.P. - Fica o autor intimado
a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: NILTON CESAR DA COSTA (OAB 243365/SP),
NILSON DONIZETE AMANTE (OAB 326885/SP)
Processo 1003828-24.2023.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Diante da certidão de fls. Retro, manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1003882-87.2023.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 161/162: Pede o banco autor a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação
de execução. O pedido comporta acolhimento, posto que o veículo não fora apreendido e o réu não fora citado. Sendo assim,
buscando a economia processual a conversão mostra-se possível quando pleiteada antes de completada a relação processual
com o ato citatório. Observa-se que no cumprimento dos mandados não houve certificação acerca da citação da parte contrária,
ato processual este que não pode ser presumido. Nesse sentido dispõe o art. 329, I, do CPC: Art. 329. O autor poderá: I - até
a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independemente de consentimento do réu; Além disso, uma vez
convertido o processo de conhecimento em processo de execução, proceder-se-á a citação a fim de assegurar-se ao devedor
o seu direito à ampla defesa e ao princípio do contraditório. Diante do exposto, DEFIRO A CONVERSÃO DOS PRESENTES
AUTOS EM EXECUÇÃO, proceda a serventia as retificações pertinentes quanto autuação e demais anotações. Recolhimento da
diligência de citação as fls. 170/171. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 03 (três) dias (art. 829 CPC).
Decorrido tal prazo, lavre-se a penhora e proceda a avaliação, intimando-se de tudo o(a)(s) executado(a)(s), bem como de que,
em querendo poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 CPC), fluindo independentemente de penhora,
depósito ou caução (art. 914 CPC) e contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Ainda, intimem(m)-se o(a)
(s) executado(a)(s) de que no mesmo prazo, desde que reconhecido o crédito do exeqüente e depositado 30%(trinta por cento)
do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer que seja admitido a pagar o restante até
06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Fixo
os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, para hipótese de não oferecimento de
embargos. No caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827).
Concedo ao Sr. Oficial de Justiça, os benefícios constantes no §2º do art. 212 do CPC. Os demais pedidos serão oportunamente
apreciados. Intime-se. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1003885-42.2023.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos Fls. 167: Defiro a inclusão do avalista Guilherme Souza Costa, no polo passivo. Anote-se. Citem-se e
intime-se. - ADV: REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1003890-30.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Raimundo Nonato do Nascimento - Ante o exposto, REJEITO impugnação apresentada. Assim, prossiga-se a execução,
requerendo o exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP), MARIA
APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP)
Processo 1004024-57.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. O(A) advogado(a) juntou a guia DARE em petição inicial ou intermediária, mas não
informou seu número no peticionamento, a guia não foi apresentada na tela de “Despesas Processuais” e, como consequência,
não vinculada ao processo e não foi queimada/inutilizada. Com isso, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, e no item
1.5 do Comunicado CG nº 2.199/2021, INTIME-SE o(a) patrono(a), a fim de que regularize a pendência por meio de novo
peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA
DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1004104-55.2023.8.26.0505 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Pereira Fernandes - Ciente da interposição
do Agravo de Instrumento, em sendo requisitadas, prestarei informações. Aguarde-se o trânsito em julgado da ação rescisória.
- ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
Processo 1004296-95.2017.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roberto Valentim Ramos - - Darci de Lima -
Celia Regina Gomes - - Cesar Augusto Gomes - - Cibele Regina Gomes e outros - Nydia Teixeira de Castro Lemos - - Mario
Bastos Lemos - Espolios e outros - Vistos Fls. 428/429: Defiro o aditamento do formal de partilha, devendo constar que o imóvel
usucapido é constituído de parte do lote 12, matrícula 41.977 e parte do lote 13, matrícula 29.421, conforme documentos de fls.
74/76 Intime-se. - ADV: RICHELLY VANESSA ALVES (OAB 240884/SP), ELIZETH SENA FUSARI (OAB 35187/SP), RICHELLY
VANESSA ALVES (OAB 240884/SP), ELIZETH SENA FUSARI (OAB 35187/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), RENATA
MORALEDA HOFFMAN (OAB 120247/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), RITA DE CASSIA VOLPIN
MELINSKY (OAB 170565/SP), RITA DE CASSIA VOLPIN MELINSKY (OAB 170565/SP), THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB
300561/SP), THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP), EVERTON PEREIRA DA COSTA (OAB 289720/SP)
Processo 1004363-16.2024.8.26.0505 - Guarda de Família - Guarda - M.C.S.S. - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de
urgência pleiteada pela parte autora - ADV: MARCELO LOPES DA SILVA (OAB 366554/SP)
Processo 1004591-88.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Oferta - E.T.S. - Vistos. Pela derradeira vez, determino
ao requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão da genitora no polo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º