Processo ativo

intimado a

1501220-83.2024.8.26.0594
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: JUDICIAL
Partes e Advogados
Apelado: intim *** intimado a
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
JOÃO VICTOR ANDRADE - - FABIO HENRIQUE MARÃES RAMOS - Vistos. 1 - Fl. 154. Considerando a data da audiência
designada (fls. 140/141), defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Agudos, - ADV: RICHARD RONDINA QUINTINO (OAB
438796/SP), ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP)
Processo 1501220-83.2024.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Desobediência a decisão judicial sobre perda
ou suspensão de direitos - A.A.L. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que o Ministério Público move
contra ALEXSANDER ANTONIO LOURENÇO para condená-lo à pena de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de
reclusão, em regime inicial FECHADO, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, e 12
(doze) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática dos crimes previstos no art. 24-A da Lei n.º 11.340/06 e art. 147, § 1º,
do Código Penal, em concurso material. Verifico que os fundamentos da prisão preventiva ainda estão presentes, sobretudo a
garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. Recomendem-se o acusado na prisão em que se encontra recolhido por
força desta sentença e expeça-se guia de recolhimento provisória, caso haja recurso. Após o trânsito em julgado, oficie-se para
suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal. Arbitro os honorários do patrono
nomeado nos termos do Convênio Defensoria Pública e OAB/SP. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais,
no montante de 100 UFESP’s, nos moldes do artigo 4.º, § 9.º, da Lei Estadual 11.608/03, observada a gratuidade processual, se
for o caso. P.I.C - ADV: FLAVIA GABRIELA RONDINA DE MATTOS GARCIA (OAB 407569/SP)
Processo 2050014-92.1991.8.26.0058 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Costa Morais - Aparecido de Laos
Costa e outro - Umbelino Lahos de Morais - JOSÉ ROBERTO DA COSTA - Fica a parte interessada intimada que o processo em
epígrafe encontra-se no Cartório Judicial Cível do Fórum desta Comarca, e está à disposição para consulta e extração de cópias
pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que, após o período assinalado acima, os autos do referido processo retornarão ao arquivo
geral, independetemente de nova intimação. - ADV: LETICIA BERTONE PRADO (OAB 410857/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 1001761-35.2024.8.26.0058 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Provas em geral
- Ana Gabriella Gaspar Rocha Ramos - - Ana Beatriz Rocha Ramos - São Paulo Previdência - SPPREV - Manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código
de Processo Civil. - ADV: DALTON LUIS BOMBONATTI (OAB 170663/SP), DALTON LUIS BOMBONATTI (OAB 170663/SP),
DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 1000306-40.2021.8.26.0058 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Daniel Bijos Faidiga - - Gabriel Bijos Faidiga - -
Rafael Bijos Faidiga - Ivan Makoto Shiaku - - Homare Shiaku - - Cristiano Ribeiro da Silva - - Vanieli Cristina da Silva Ribeiro
e outro - A parte interessada deverá, no prazo de cinco dias, promover o recolhimento das despesas atinentes à publicação
de edital retro, no DJE, cuja contagem de caracteres é de 1600, sabendo-se que cada um equivale a 0,008 UFESP. O valor
de R$ 448,00 deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 435-9. (Provimento TJSP 2684/2023, DJE 30/01/2023)Todas as
taxas e guias de recolhimentos estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br \>principais
acessos\>portal de custas e recolhimentos). - ADV: DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), BRUNA BOIN TERAOKA (OAB
393572/SP), GUILHERME BOIN TERAOKA (OAB 379944/SP), GUILHERME BOIN TERAOKA (OAB 379944/SP), CAMILA
MORAIS GONÇALVES (OAB 378422/SP), CAMILA MORAIS GONÇALVES (OAB 378422/SP), BRUNA BOIN TERAOKA (OAB
393572/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), SHINDY TERAOKA (OAB
112617/SP), SHINDY TERAOKA (OAB 112617/SP)
Processo 1000477-89.2024.8.26.0058 - Arrolamento Comum - Sucessões - Ademir Maran - Jair Maran e outros - A parte
interessada deverá se manifestar no prazo de 05 dias sobre o mandado com resultado negativo, providenciando-se, se for o
caso, ao recolhimento de diligências de condução de oficiais de justiça para eventuais novas tentativas de localização. - ADV:
JOSE ALBERTO OTTAVIANI (OAB 337618/SP), JOSE ALBERTO OTTAVIANI (OAB 337618/SP)
Processo 1000816-48.2024.8.26.0058 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - O.S.B. - S.M.O.P. -
Fica a parte interessada intimada de que foi expedido documento em cumprimento à determinação retro e que se encontra à
disposição da mesma para impressão e encaminhamento pelo sistema e-SAJ, comprovando-se nos autos sua entrega, se for
o caso. - ADV: VIVIAN COUTINHO CAVALCANTE SORMANI BORTOLUCCI (OAB 379302/SP), ALEXIS STEIN SODRÉ (OAB
467701/SP)
Processo 1001069-36.2024.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Darcira Moreli - União
Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a
apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso
será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), DANIEL BERGER (OAB 39879/RS), JOANA
GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA (OAB 284154/SP)
Processo 1001273-27.2017.8.26.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heloisa de Cássia Brosco - - Maura Maria
Brosco - Fica a parte interessada intimada de que foi expedido documento em cumprimento à determinação retro e que se
encontra à disposição da mesma para impressão e encaminhamento pelo sistema e-SAJ, comprovando-se nos autos sua
entrega, se for o caso. - ADV: DANIEL ROSA (OAB 321023/SP), DANIEL ROSA (OAB 321023/SP)
Processo 1002330-36.2024.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.F.S.V. - L.G.M.S. -
Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos
350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ANDERSON SOUZA BRITO (OAB 347960/SP), LAÍS CAPÓSSOLI OTTAVIANI
(OAB 389662/SP)
Processo 1002544-61.2023.8.26.0058 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.L.O.C. - A.F.L.S. - Manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código
de Processo Civil. - ADV: ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP), PATRICIA ALEXANDRA PISANO (OAB 276117/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 01:08
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