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Identificação
Nº Processo: 0000660-12.2024.8.26.0306
Classe: 1266), conforme o caso, mediante peticionamento eletrônico,
Partes e Advogados
Apelado: intimado a *** intimado a apresentar
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
União dos Servidores Públicos do Brasil - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB 327076/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), APARECIDO LESSANDRO
CARNEIRO (OAB 333899/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2025
Processo 0000660-12.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1004663-61.2022.8.26.0306) (processo principal 1004663-
61.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wilson Mariano - C.C.A.A.P.C. - Certifico e dou fé que
expedi MLE, conforme formuláro de fls. 106, em favor da parte autora, no valor de R$-13.961,58 - ADV: GEYSA DE FATIMA
MILANI (OAB 327076/SP), DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE)
Processo 1004396-21.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S.A. - CIÊNCIA à parte exequente acerca do resultado da pesquisa realizada (fls. retro) em cumprimento ao Despacho proferido
anteriormente. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2025
Processo 0000079-60.2025.8.26.0306 (processo principal 1000115-24.2024.8.26.0370) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Fml Comércio e Reforma de Bombas Submersas Ltda - Vistos. Fls. 65/66: A pesquisa pretendida pela exequente já
foi realizada, conforme se verifica à fl. 56. Desse modo, aguarde-se eventual bloqueio ou decurso do prazo de repetição que se
encerra no dia 14/06/2025, conforme já determinado na fl. 62. Ressalto que se a exequente pretende celeridade, deve evitar o
peticionamento desnecessário, visto que tumultua a fila de juntada e gera ainda mais trabalho ao assoberbado Juízo. Int. - ADV:
RUBENS DE OLIVEIRA ELIZIARIO (OAB 300624/SP)
Processo 0000296-06.2025.8.26.0306 (processo principal 1002225-91.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Mariana Rodrigues Felix - Gilberto Ferreira de Souza - - Lais Aparecida Reis Canuto Narcizo
- Vistos. 1- Nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, o
acordo a que chegaram as partes, conforme petição de folhas 48/49 e, por consequência, SUSPENDO a execução pelo prazo
concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação (artigo 922, caput, do CPC). 2-
Aguarde-se o cumprimento do acordo. 3- Int. - ADV: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI
CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP)
Processo 0000313-42.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Parperfeito
Comunicação S.A - Considerando o fim da minha designação em 11/05/2025 e já não havendo tempo hábil para proferir sentenças
nos processos conclusos em abril, como esse, baixo os autos em cartório a fim de que a tramitação prossiga posteriormente,
respeitada a ordem cronológica e observadas as preferências legais. Intime-se. - ADV: JULIA SAMSON ALMEIDINHA (OAB
424539/SP), OTTAVIO AUGUSTO CILENTO MORSELLO (OAB 507751/SP), FÁBIO FLORIANO MELO MARTINS (OAB 247545/
SP)
Processo 0000369-75.2025.8.26.0306 (processo principal 1002895-32.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Roberto da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de José Bonifácio, sob a alegação de excesso de
execução. O exequente concordou com a manifestação da executada (fl. 42). Desse modo, ACOLHO a impugnação oferecida
e, por consequência, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada às fls. 21/28, no valor de R$ 795,03 (data-base:
07/04/2025). Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-
se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, instaurar o respectivo incidente, ou seja, Precatório (código da classe:
1265) ou Requisição de Pequeno Valor - RPV (código da classe: 1266), conforme o caso, mediante peticionamento eletrônico,
cabendo-lhe informar os valores requisitados individualmente para cada credor e comprovar o protocolo nos presentes autos
(Comunicados SPI 64/2015 e 30/2019 e Comunicado 394/2015). Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no
sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB
460171/SP), POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
Processo 0000603-57.2025.8.26.0306 (processo principal 1001656-90.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Nelson Felix de Lima Junior Me - Vistos. Fl. 17: Tendo em vista que a parte executada mudou-se, sem
comunicar este JEC, dou por presumida sua intimação, conforme disposto no artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Assim sendo,
aguarde-se eventual pagamento do débito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AMANDA MARCELINO FERREIRA (OAB
467417/SP)
Processo 0000660-75.2025.8.26.0306 (processo principal 1003812-51.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença
- Cancelamento de vôo - Beatriz Marques Moreira - - Aline Roberta Marques - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - -
DECOLAR.COM LTDA - Vistos. 1- Fl. 28: A parte executada Azul efetuou o pagamento de sua cota-parte, através do depósito
judicial de fl. 23, com o qual concordou a parte exequente. Assim, expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se
o formulário de fl. 29. 2- No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento por parte da executada Decolar. Intime-se.
- ADV: BEATRIZ MARQUES MOREIRA (OAB 519073/SP), BEATRIZ MARQUES MOREIRA (OAB 519073/SP), ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP)
Processo 0000693-65.2025.8.26.0306 (processo principal 1003514-59.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Telefonica Brasil S.A. - Igor Fernando Adolfo - Vistos. Fls. 53/67: Deixo de receber a impugnação,
uma vez que o Juízo não está seguro, condição essa essencial para apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença,
conforme Enunciado nº 44, do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais (Comunicado 116/2010), a saber: É
obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
União dos Servidores Públicos do Brasil - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB 327076/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), APARECIDO LESSANDRO
CARNEIRO (OAB 333899/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2025
Processo 0000660-12.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1004663-61.2022.8.26.0306) (processo principal 1004663-
61.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wilson Mariano - C.C.A.A.P.C. - Certifico e dou fé que
expedi MLE, conforme formuláro de fls. 106, em favor da parte autora, no valor de R$-13.961,58 - ADV: GEYSA DE FATIMA
MILANI (OAB 327076/SP), DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), PEDRO QUEIROZ (OAB 49244/CE)
Processo 1004396-21.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S.A. - CIÊNCIA à parte exequente acerca do resultado da pesquisa realizada (fls. retro) em cumprimento ao Despacho proferido
anteriormente. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2025
Processo 0000079-60.2025.8.26.0306 (processo principal 1000115-24.2024.8.26.0370) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Fml Comércio e Reforma de Bombas Submersas Ltda - Vistos. Fls. 65/66: A pesquisa pretendida pela exequente já
foi realizada, conforme se verifica à fl. 56. Desse modo, aguarde-se eventual bloqueio ou decurso do prazo de repetição que se
encerra no dia 14/06/2025, conforme já determinado na fl. 62. Ressalto que se a exequente pretende celeridade, deve evitar o
peticionamento desnecessário, visto que tumultua a fila de juntada e gera ainda mais trabalho ao assoberbado Juízo. Int. - ADV:
RUBENS DE OLIVEIRA ELIZIARIO (OAB 300624/SP)
Processo 0000296-06.2025.8.26.0306 (processo principal 1002225-91.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Mariana Rodrigues Felix - Gilberto Ferreira de Souza - - Lais Aparecida Reis Canuto Narcizo
- Vistos. 1- Nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, o
acordo a que chegaram as partes, conforme petição de folhas 48/49 e, por consequência, SUSPENDO a execução pelo prazo
concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação (artigo 922, caput, do CPC). 2-
Aguarde-se o cumprimento do acordo. 3- Int. - ADV: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI
CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP)
Processo 0000313-42.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Parperfeito
Comunicação S.A - Considerando o fim da minha designação em 11/05/2025 e já não havendo tempo hábil para proferir sentenças
nos processos conclusos em abril, como esse, baixo os autos em cartório a fim de que a tramitação prossiga posteriormente,
respeitada a ordem cronológica e observadas as preferências legais. Intime-se. - ADV: JULIA SAMSON ALMEIDINHA (OAB
424539/SP), OTTAVIO AUGUSTO CILENTO MORSELLO (OAB 507751/SP), FÁBIO FLORIANO MELO MARTINS (OAB 247545/
SP)
Processo 0000369-75.2025.8.26.0306 (processo principal 1002895-32.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Roberto da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
- Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de José Bonifácio, sob a alegação de excesso de
execução. O exequente concordou com a manifestação da executada (fl. 42). Desse modo, ACOLHO a impugnação oferecida
e, por consequência, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada às fls. 21/28, no valor de R$ 795,03 (data-base:
07/04/2025). Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-
se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, instaurar o respectivo incidente, ou seja, Precatório (código da classe:
1265) ou Requisição de Pequeno Valor - RPV (código da classe: 1266), conforme o caso, mediante peticionamento eletrônico,
cabendo-lhe informar os valores requisitados individualmente para cada credor e comprovar o protocolo nos presentes autos
(Comunicados SPI 64/2015 e 30/2019 e Comunicado 394/2015). Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no
sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB
460171/SP), POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
Processo 0000603-57.2025.8.26.0306 (processo principal 1001656-90.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Nelson Felix de Lima Junior Me - Vistos. Fl. 17: Tendo em vista que a parte executada mudou-se, sem
comunicar este JEC, dou por presumida sua intimação, conforme disposto no artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Assim sendo,
aguarde-se eventual pagamento do débito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AMANDA MARCELINO FERREIRA (OAB
467417/SP)
Processo 0000660-75.2025.8.26.0306 (processo principal 1003812-51.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença
- Cancelamento de vôo - Beatriz Marques Moreira - - Aline Roberta Marques - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - -
DECOLAR.COM LTDA - Vistos. 1- Fl. 28: A parte executada Azul efetuou o pagamento de sua cota-parte, através do depósito
judicial de fl. 23, com o qual concordou a parte exequente. Assim, expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se
o formulário de fl. 29. 2- No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento por parte da executada Decolar. Intime-se.
- ADV: BEATRIZ MARQUES MOREIRA (OAB 519073/SP), BEATRIZ MARQUES MOREIRA (OAB 519073/SP), ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP)
Processo 0000693-65.2025.8.26.0306 (processo principal 1003514-59.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Telefonica Brasil S.A. - Igor Fernando Adolfo - Vistos. Fls. 53/67: Deixo de receber a impugnação,
uma vez que o Juízo não está seguro, condição essa essencial para apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença,
conforme Enunciado nº 44, do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais (Comunicado 116/2010), a saber: É
obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º