intimado a apresentar contrarrazões ao

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
CAMESELLE (OAB 404162/SP), ATTILIO MAXIMO JUNIOR (OAB 116251/SP), GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES
(OAB 157871/SP), ADEMIR LIMA (OAB 170889/SP), EVALDO GONCALVES ALVARENGA (OAB 66213/SP), EDUARDO JOSE
VILLARMOSA (OAB 137307/SP), ATTILIO MAXIMO JUNIOR (OAB 116251/SP)
Processo 0000159-89.2020.8.26.0244/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. indébito - Antonia Lourdes Guerreiro
Lopes - Fica a Municipalidade intimada da sentença de fls. 131: “Vistos. Ante a satisfação da obrigação no incidente em apenso,
JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado
de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, observando-se o formulário MLE de fl. 130. Certificado o trânsito
em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intime-se.” - ADV: ROSANA RUBERTI (OAB 164718/SP)
Processo 0000159-89.2020.8.26.0244/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rosana Ruberti - Fica a
Municipalidade intimada da decisão de fls. 131: “Vistos. Ante a satisfação da obrigação no incidente em apenso, JULGO EXTINTA
a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor da parte exequente, observando-se o formulário MLE de fl. 130. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-
se definitivamente estes autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.”
- ADV: ROSANA RUBERTI (OAB 164718/SP)
Processo 0000707-17.2020.8.26.0244 (processo principal 1000432-90.2016.8.26.0244) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Paulo Eduardo Lisboa Lopes - Vandré Eduardo Pouza - Ciência ao(s) interessado(s) acerca
do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), devendo manifestar-se no prazo de 10 dias. - ADV: EDISON LIMA ANDRADE
JUNIOR (OAB 261602/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO FORTES (OAB 147208/SP)
Processo 1000034-41.2019.8.26.0244 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Lumi Ishida Cabral Muniz - - Recon Promoções
e Eventos Eireli - Me - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR
(OAB 269572/SP), LUZIA GUIMARAES CORREA (OAB 114737/SP)
Processo 1000104-82.2024.8.26.0244 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Para realização das diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie
o interessado a juntada aos autos de planilha atualizada de débito, bem como o recolhimento da(s) taxa(s) referente(s),
conforme Provimento nº 2.684/2023 disponibilizado no DJE de 31 de janeiro de 2023 - Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 -conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1001164-27.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Clelio Limieri Gonçalves - Fls.
210: Ciência às partes acerca da designação de data para realização da perícia indireta no dia 11/03/2025 , às 08:30 Praça
Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP: 03308-040. . - ADV: ANNA FLÁVIA FROSSA CRENITTE
(OAB 462024/SP), SOFIA PAIVA FORTES (OAB 469576/SP)
Processo 1002059-85.2023.8.26.0244 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA
DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Para emissão do(s) mandado(s) requerido(s), no prazo de 15 (quinze) dias,
providencie o interessado o recolhimento da(s) diligência(s) do oficial de justiça. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1002235-30.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Rogerio Augusto de Oliveira
- Vistos. 1. O laudo pericial socioeconômico foi apresentado e o(a) perito(a) solicitou a majoração dos honorários periciais,
em face da natureza e da extensão dos trabalhos. Compulsando os autos, verifico que o pedido deve ser acolhido, em razão
da extensão do trabalho desenvolvido, da diligência, do zelo profissional e do grau de especialização do(a) perito(a). Assim,
majoro o valor dos honorários periciais para R$ 600,00 (seiscentos reais), com fundamento na Resolução CJF nº 305/2014
(alterada pela Resolução CJF nº 575/2019). Proceda-se à solicitação do pagamento pelo sistema AJG/CJF. 2. Reitere-se a
intimação da perita médica intimada via e-mail à fl. 108, nos termos determinados às fls. 27/29. No silêncio, intime-se a perita
para que se manifeste nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de destituição. 3. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para
se manifestarem sobre o laudo socioeconômico às fls. 112/117, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: NILMA ELENA TRIGO
FRAGOSO (OAB 199681/SP), ELEN FRAGOSO PACCA (OAB 294230/SP)
Processo 1002621-94.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Mainardis - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de
contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: KAUE
FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 400960/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1007638-21.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Sérgio Guimarães de
Oliveira - - Regina Lúcia Garcia de Oliveira - Nilton Brancallião - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, fica a parte embargada
intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os Embargos de Declaração opostos. - ADV: RICARDO
TOYODA (OAB 168082/SP), RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL (OAB 296926/SP), RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL (OAB
296926/SP), FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA (OAB 300729/SP), FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA (OAB
300729/SP)
Processo 1500476-08.2023.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - L.M.S. - Vistos. Fls. 258/270: Ciente
de que foi dado parcial provimento ao recurso interposto pela defesa a fim de reduzir a pena do réu para 15 (quinze) anos, 10
(dez) meses e 12 (doze) dias de reclusão, mais o pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no piso legal; preservada, quanto
ao mais, a sentença recorrida. Intime-se a defensora para que tome ciência do v. Acórdão e, querendo, interponha recurso/
embargos no prazo legal. Em caso interposição de embargos/recurso, os autos deverão retornar ao Eg. Tribunal de Justiça,
conforme determinado às fls. 276. Em caso de decurso de prazo ou renúncia ao direito de recurso, certifique-se o trânsito em
julgado para a defesa. Em relação às custas processuais, considerando que o réu declarou em seu interrogatório ser ajudante
geral, bem como que foi representado por defensora dativa, a presumir sua hipossuficiência, deixo de determinar a cobrança do
respectivo valor, observando-se que a análise acerca de eventual mudança na condição de insolvente poderá ser feita no Juízo
da execução. Expeça-se certidão de honorários em prol da defensora dativa. Ciência ao Ministério Público. Segue, no mais,
ofício em apartado, com as devidas informações para instruir os autos de Habeas Corpus nº 976547-SP (2025/0018009-7) do
Colendo Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: GIULIA CARNEIRO DUARTE (OAB 480661/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º