intimado a apresentar contrarrazões ao

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1097530-78.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1097586-77.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Serviços - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos etc. Fls. 107: intime-se a parte autora para que junte aos autos
o comprovante de pagamento referido, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto
processual. Int. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1100073-54.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Braulino Pedro dos Santos - Banco Agibank S.A. - Vistos etc. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, aguarde-se
manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença (código 156) deverá
ser protocolado como incidente processual próprio. Note-se que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art.
1.286, § 2º, das NSCGJ (Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Deverá a parte exequente, ainda, caso não seja
beneficiária da justiça gratuita, observar o disposto no art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03, quanto ao recolhimento das custas para
fins de instauração do incidente de cumprimento de sentença, no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (DARE-
SP, código 230-6), observando o valor mínimo de 5 UFESPs, sob pena de indeferimento. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
- ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARCUS VINÍCIUS COSTA (OAB 59579/PR)
Processo 1100858-79.2024.8.26.0002 - Embargos à Execução - Pagamento em Consignação - Marcio Alexandre de Andrade
- Cooperativa de Crédito Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo - Vistos. Atente-se o embargante que o pedido de justiça gratuita
feito após a audiência de conciliação não o exime do recolhimento dos honorários do conciliador, pois à época da realização do
ato não era beneficiário da justiça gratuita. No mais, a fim de que se possa analisar o pedido de justiça gratuita, providencie, em 15
dias, os seguintes documentos: (i) três últimas declarações de imposto de renda (ou comprovante de inexistência de declaração
de imposto de renda na base de dados da Receita Federal) (ii) extratos bancários dos últimos três meses, referentes a todos
os bancos que possui conta, acompanhado do “relatório de contas e relacionamentos em bancos (CSC)” (iii) comprovantes de
despesas que demonstrem que não há como realizar o custeio das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.
(ex: aluguel, condomínio, IPTU, contas de luz, gás, outras despesas fixas mensais) Em complemento, providencie também,
caso seja aplicável: (iv) três últimos holerites, ou, se o caso, comprovantes de recebimento de pro labore. (v) comprovante de
recebimento de benefícios sociais ou previdenciários. Com a juntada, intime-se a embargada para que se manifeste em 05 dias.
Intime-se. - ADV: MONICA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 233205/SP), RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO (OAB 251092/SP)
Processo 1101937-93.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Giovanni Baêta Martins
Pereira - Rotieh Arquitetura Unipessoal Ltda - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados,
em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que
pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com
cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja
requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo
450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão.
A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente
organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item
a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão
controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que
somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste
caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação,
ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito
econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e
documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, §
1º, do CPC). - ADV: ANDRÉ BOCCUZZI DE SOUZA (OAB 331222/SP), ANDRE BERTO PAES (OAB 384935/SP)
Processo 1103590-33.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Gomes
Moreira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. O devedor cumpriu voluntariamente o
julgado. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada em favor do exequente, nos termos dos
comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017). Formulário MLE disponível no
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, caso não tenha juntado. Expeça-se MLE
após a publicação, observando o atendimento do art. 1.113, § 3º das NSCGJ: “procuração com os poderes bastantes para receber
e dar quitação”. Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição do mandado independentemente
de nova petição ou de novo despacho. Em nada mais sendo requerido após o levantamento, dou por satisfeita a obrigação.
Caso haja saldo a ser cobrado, o credor deverá iniciar cumprimento de sentença. Arquivem-se definitivamente os autos, com
baixa no distribuidor. Int. - ADV: EDITE BATISTA OLIMPIO DE MORAES (OAB 264174/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO
(OAB 253384/SP)
Processo 1104176-70.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bbc Participações Ltda - Vistos.
Considerando-se que não foi possível localizar o processo no sistema, junte o exequente cópia da matrícula do imóvel, onde
consta a penhora referida. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DA SILVA DORNELES (OAB 328048/SP)
Processo 1105565-27.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Tabor Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Responsabilidade Limitada, - Providencie a parte interessada o prévio
recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos) por ato, devendo ser
emitida diretamente no site do Banco do Brasil. - ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP)
Processo 1105720-93.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jorge Santana de Araújo Filho
- Clarice Gomes Souza Hessel - Recebido o recurso de apelação. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de
admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, certifique-se o recolhimento das custas, nos termos do art. 102 das NSCGJ, e
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: JORGE SANTANA DE ARAÚJO
FILHO (OAB 497524/SP), CLARICE GOMES SOUZA HESSEL (OAB 249838/SP)
Processo 1107178-82.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dorival Calazans - TIM S A -
Vistos. Fls. 192/193: Defiro o pedido. Expeça-se o MLE em favor da parte autora, observando-se o formulário juntado a fls. 193.
Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), DORIVAL CALAZANS (OAB 362795/SP)
Processo 1108611-87.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luís Henrique Ferrás - Luana Torres
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º