intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Paulo. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), FELIPE AUGUSTO
SANCHES PINTO (OAB 391932/SP)
Processo 1012674-47.2024.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Companhia Siderúrgica Nacional
- Aquarius Empreendimentos e Participações Ltda e outro - Vistos. Fixo os honorários periciais no valor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sugerido pelo expert,
ausente impugnação e compatível com o encargo assumido. Concedo prazo de 10 dias para comprovação do seu recolhimento
por ambas as partes, na proporção de 50% para cada. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que
sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB 191326/SP), ANTONIO AUGUSTO SALDANHA
ALVES DE SOUZA (OAB 175568/SP), DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB 191326/SP), ANTONIO AUGUSTO SALDANHA
ALVES DE SOUZA (OAB 175568/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP)
Processo 1015136-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucilla
Schimiti Ballalai - Flot Operadora Turistica Ltda. e outro - NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m)
o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a dar início à execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em
incidente próprio a ser gerado a partir do peticionamento eletrônico, em petição intermediária - cumprimento de sentença (156),
observando o interessado o que consta dos Artigos 523 e 524 do NCPC, e o CORRETO CADASTRAMENTO DAS PARTES
E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, evitando, com isso, eventuais nulidades futuras) no prazo de quinze (15) dias e
cientificado(a)(s) de que, decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação útil em termos de prosseguimento da execução,
os autos serão remetidos à FILA DIGITAL DE PROCESSOS ARQUIVADOS. - ADV: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), MARCIA DE MORAES MARTINS CARVALHO (OAB 381229/SP)
Processo 1015900-94.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de
Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no caso de mandado negativo, a
certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do
mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1016791-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Renato Fernando dos Santos - ENEL Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Vistos. Ciência ao autor, no
prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados (art. 437, §1º, CPC). Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT’ANA (OAB 234190/RJ), GABRIEL DOMINGUES NERY (OAB 496218/SP)
Processo 1020524-21.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Brave Multi Soluções
Ltda. - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: FELIPE
MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB 256371/RJ)
Processo 1021661-48.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Multy Home Mooca - Vistos. Nos moldes do artigo 10 do CPC, manifeste-se o exequente sobre a possibilidade de incidência da
tese de prescrição intercorrente. Int. - ADV: MAGNA MARIA LIMA DA SILVA (OAB 173971/SP)
Processo 1022130-89.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.C.M.A.A.P.
- M.I.M. - - A.A.S.B. - Vistos. Fls. 2248/2256 e 2257/2262: Conheço ambos os embargos declaratórios, mas os rejeito. As
partes embargantes não buscam eliminar contradição ou suprir omissão, mas a reanálise da questão já decidida, ao passo que
embargos declaratórios não se prestam à rediscussão de matéria apreciada. A sentença foi clara ao definir a responsabilide
sobre os ônus sucumbenciais e a razão de assim tê-los dividido e, ainda, sobre a responsabilidade da corré Microsoft quanto
ao fornecimento de todos os cados cadastrais vinculados aos IPs - inclusive os “acessórios”. E mesmo assim cabe citar que
“[o] julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo
suficiente para proferir a decisão” (STJ, EDCl no MS 21.315/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Diva Malerbi, Desembargadora convocada
do TRF da 3ª Região, julgado em 08/06/2016). Assim, inexistentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não
merecem acolhida os embargos de declaração, que têm nítido caráter infringente. Para celeridade na apreciação dos pedidos
por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a
petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas
no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES FERRER (OAB 37021/DF), GUILHERME
RIZZO AMARAL (OAB 47975/RS), ISABELA BOSCOLO CAMARA (OAB 389625/SP), HENRIQUE ROCHA (OAB 314622/SP),
RODRIGO VIEIRA (OAB 99983/RS), JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP), PATRÍCIA PECK GARRIDO
PINHEIRO (OAB 167960/SP)
Processo 1024082-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - E-htl Reservas Online de
Hoteis Ltda. - NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m) o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a
dar início à execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em incidente próprio a ser gerado a partir do
peticionamento eletrônico, em petição intermediária - cumprimento de sentença (156), observando o interessado o que consta
dos Artigos 523 e 524 do NCPC, e o CORRETO CADASTRAMENTO DAS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS,
evitando, com isso, eventuais nulidades futuras) no prazo de quinze (15) dias e cientificado(a)(s) de que, decorrido o prazo
acima assinalado sem manifestação útil em termos de prosseguimento da execução, os autos serão remetidos à FILA DIGITAL
DE PROCESSOS ARQUIVADOS. - ADV: EVA APARECIDA CARVALHO PETRELLA (OAB 221612/SP), STEPHANI SUSSULINO
PETRELLA (OAB 443263/SP)
Processo 1024234-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.A.S. - F.S.O.B.
- Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo
de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo
1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar
o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem
elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP)
Processo 1024348-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Pró - Ser Clínica de
Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço Ltda. - Isabelle Dei Santi Angelini - Vistos. Fls. 28/29: Ciente o Juízo.
Processo em fase de conhecimento. Homologo, desde logo, o acordo noticiado, para que o mesmo produza seus jurídicos
efeitos, referendando as cláusulas e condições pactuadas pelas partes e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III,
“b”, da Lei 13.105/15. Homologo, outrossim, a desistência quanto ao prazo recursal, valendo a data da presente sentença como
trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, com as formalidades necessárias. Eventual pedido de cumprimento de sentença
forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º