intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
anotação da reconvenção, nos termos do parágrafo único do art. 915, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de São Paulo. 4- Sem prejuízo, intime-se o autor/reconvindo, para, querendo, apresentar resposta à reconvenção
no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados. In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. time-se. - ADV:
ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP), EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB 407202/SP), FERNANDA
GARCIA BUENO (OAB 325384/SP)
Processo 1030682-18.2024.8.26.0506 - Notificação - Intimação / Notificação - Said Gaivotas Empreendimentos Spe Ltda
- Vistos. Fls. 42/43: Como é cediço, a citação por hora certa é medida que, em regra, cabe ao Oficial de Justiça avaliar, não
detendo o juiz de elementos suficientes para indicar se estão presentes os requisitos do artigo 252 Código de Processo Civil.
Apenas excepcionalmente o juiz poderá determiná-la, quando patente a suspeita de ocultação, o que, todavia, não se verifica
no presente caso já que as informações constantes da certidão de fls. 38 são no sentido de que a ré não mais reside no local,
registrando-se, ainda, que documento de fls. 44 trazido pela autora indicando o endereço em questão como de residência da
ré é anterior à diligência do oficial de justiça. Assim, forneça a autora providencie a autora os endereços para citação da parte
adversa, bem como recolha as custas necessárias para o ato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art.
485, IV do CPC). Intime-se. - ADV: PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE (OAB 307431/SP)
Processo 1031414-96.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Katia Fabiana de
Oliveira - - Bianca de Oliveira Michielin - - Gabriel Cardoso da Silva - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - TAM LINHAS
AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Manifeste-se a parte autora sobre as petições e documentos de fls. 161/165, no
prazo de 05 dias. - ADV: LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP), LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB
288477/SP), LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AZEVEDO
KAIRALLA (OAB 143415/SP)
Processo 1032669-89.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - David Roberto Florim,
34666767894 - Unimed Seguros Saúse S/a. - Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (fls.
350/354), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, julgo EXTINTO o processo entre as partes,
com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação
das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito
de recorrer, e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. As partes
ficam dispensadas do pagamento de eventuais custasprocessuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do Código
de Processo Civil. Arquivem-se definitivamente estes autos (código SAJ-61615), ficando as partes cientes de que eventual
cumprimento desta sentença deverá prosseguir no formato digital, mediante peticionamento eletrônico. P.I.C. - ADV: ANGÉLICA
LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), JULIA GUIMARÃES FLORIM (OAB 318998/SP)
Processo 1034589-98.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Coberchapas Comércio de Placas Ltda - Fl. 60: Noticiado o cumprimento do acordo homologado, julgo extinto o processo, com
fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas às fls. 30/34. Após o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos com a movimentação “61615”. P.I. - ADV: PAULO ROBERTO PALERMO FILHO (OAB 245663/SP)
Processo 1035031-64.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Odenilda da Silva Arrais
- Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Ciência à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada
para apresentação de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Havendo objetos ou mídias a serem remetidos à 2ª Instância,
esses serão encaminhadas por malote e, ressalvados os casos de isenção de taxas, a parte apelante deverá recolher as
custas pelo envio das mídias (nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 152 das Normas da CGJ). Decorrido o
prazo, independentemente da apresentação destas, os autos serão encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: EDUARDO
DURANTE DE OLIVEIRA (OAB 459495/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI
JUNIOR (OAB 116196/SP)
Processo 1036991-55.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rafael de Souza Maximiano -
Santa Iria Loteamento Ltda e outro - Ciência à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada para apresentação
de contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Havendo objetos ou mídias a serem remetidos à 2ª Instância, esses serão
encaminhadas por malote e, ressalvados os casos de isenção de taxas, a parte apelante deverá recolher as custas pelo envio das
mídias (nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 152 das Normas da CGJ). Decorrido o prazo, independentemente
da apresentação destas, os autos serão encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP),
FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1037719-72.2019.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V.
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Edmar Santos de Oliveira - Nos termos do artigo 1.010, §
1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo
de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB 284004/SP),
WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1038900-69.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Alexandre Jose da Silva -
Ljm Academia Ltda - Ciência à parte adversa acerca da apelação interposta, ficando intimada para apresentação de contrarrazões
no prazo de 15(quinze) dias. Havendo objetos ou mídias a serem remetidos à 2ª Instância, esses serão encaminhadas por malote
e, ressalvados os casos de isenção de taxas, a parte apelante deverá recolher as custas pelo envio das mídias (nos termos
do Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 152 das Normas da CGJ). Decorrido o prazo, independentemente da apresentação
destas, os autos serão encaminhados ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/
SP), THAIS TOFFANI LODI DA SILVA (OAB 225145/SP)
Processo 1039194-24.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Fabio
Nunes - Bezerra, Sakurai e Ursi Clinica Odontológica Ltda - Oran Sin - Fls. 128: Diante da manifestação da perita designada,
nomeio em substituição Francisco Isaac Fernanda Gomes (isaac.Odonto@hotmail.com), que deverá ser intimado para informar
se aceita o encargo, observando que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.
Conforme mencionado por ocasião da decisão de fls. 123/124, diante do disposto na Resolução nº 910/2023, com relação ao
valor dos honorários, informo que se trata de perícia de Odontologia, grau II de complexidade (item 4.2 da Tabela de Honorários
Periciais prevista no Anexo da referida Resolução), para fins de aferir os supostos vícios no imóvel. Assim, os honorários periciais
ficam arbitrados em 32 UFESP’s, conforme tabela de honorários constante na resolução mencionada. Oficie-se à Unidade
Regional da Defensoria Pública, nos termos estabelecido na Resolução nº 910/2023, bem como no Comunicado Conjunto Nº
258/2024, solicitando as providências cabíveis para que seja realizada a reserva dos honorários periciais, utilizando-se o modelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º