intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO GUERREIRO
(OAB 416257/SP)
Processo 3000129-23.2013.8.26.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CLINIC ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - Ante o
exposto, DECLARO a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito tributário da presente execução fiscal, nos termos do artigo
15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6, V do Código Tributário Nacional e do artigo 40 da Lei Federal nº 6.830/80, com resolução de mérito, com fundamento no
artigo 487, II do CPC, para todos os fins de direito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,
aguardando-se o prazo de 1 (um ano), a contar da presente decisão, para regular destruição de acordo com orientação dada ao
cartório. P.I. - ADV: JACQUELINE ANGELE DIDIER (OAB 83397/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2025
Processo 0001299-66.2022.8.26.0058 (apensado ao processo 1000442-13.2016.8.26.0058) (processo principal 1000442-
13.2016.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Expropriação de Bens - M.S.N. - E.A.N. - Em cumprimento à determinação judicial fls retro, nesta data cadastrei o(s)
mandado(s) de levantamento(s) eletrônico (MLE), o(s) qual(ais) aguarda(m) finalização(ões) e assinatura(s) do(a) Magistrado(a),
conforme segue. Por essa razão, deve-se a parte credora, no prazo legal, manifestar-se sobre a satisfação de seu crédito. -
ADV: DALTON LUIS BOMBONATTI (OAB 170663/SP), MARCIO AUGUSTO FRANCO SANT’ANNA (OAB 88272/SP), AMANDA
SILVEIRA AGOSTINHO OCTAVIANI (OAB 356285/SP)
Processo 1000523-49.2022.8.26.0058 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C. - M.P.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do
CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de
admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ODAIR ALBERTO DA SILVA (OAB 305871/SP), VALDIR DE
CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP)
Processo 1000979-28.2024.8.26.0058 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
G.J.S. - - M.C. - J.A.C. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de
contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUIZ
FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), LUCIANA GONÇALVES DA SILVA (OAB 365061/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI
(OAB 374498/SP)
Processo 1001285-07.2018.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Usc - Universidade do
Sagrado Coração - Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora a atualização dos cálculos. Em caso
de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1001922-50.2021.8.26.0058 - Monitória - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S/A -
Fica a parte requerente intimada a recolher, no prazo de 5 dias, as taxas referentes à publicação do edital. - ADV: RAIMUNDO
MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP), KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA (OAB 447014/SP)
Processo 1002360-71.2024.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria de Fatima Estevam de
Oliveira - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FELLIPE MELEIRO
BOVOLINI (OAB 313777/SP)
Processo 1002427-36.2024.8.26.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.R. - - A.G.C.R. - - A.N.C.R.
- Ciência ao(à) interessado(a) para que se manifeste em termos de prosseguimento, haja vista o decurso do prazo para
apresentação de defesa nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: FLAVIA GABRIELA RONDINA DE MATTOS GARCIA (OAB
407569/SP), FLAVIA GABRIELA RONDINA DE MATTOS GARCIA (OAB 407569/SP), FLAVIA GABRIELA RONDINA DE MATTOS
GARCIA (OAB 407569/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2025
Processo 1000122-50.2022.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Sindicato dos Trabalhadores Nas
Industria da Construção Civil e Mobiliário de Bauru e Região - Em cumprimento à determinação judicial fls retro, nesta data
cadastrei o(s) mandado(s) de levantamento(s) eletrônico (MLE), o(s) qual(ais) aguarda(m) finalização(ões) e assinatura(s) do(a)
Magistrado(a), conforme segue. Por essa razão, deve-se a parte credora, no prazo legal, manifestar-se sobre a satisfação de
seu crédito. - ADV: WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP)
Processo 1001826-30.2024.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Mariely de Lima Camilo -
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindnap - Nos termos do
artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze)
dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos
efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de
contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE), FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES
JUNIOR (OAB 17629/CE), MAPURUNGA E PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), JOCELINO JUNIOR DA SILVA (OAB
410810/SP)
Processo 1002592-20.2023.8.26.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - A parte
interessada deverá, no prazo de cinco dias, promover o recolhimento das diligências de condução de oficiais de justiça, no
valor correspondente à 03 UFESPs, necessárias para cumprimento do mandado expedido. Caso o endereço a ser diligenciado
for no município de Paulistânia ou no distrito de Domélia, deverá ser acrescido do equivalente a duas tarifas de pedágio(ida
e volta). Atualmente o valor é de R$ 22,80. Para recolhimento, acesse https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º