intimado a dar andamento ao

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinto o processo, nos termos do art.
487, III, alínea b, do CPC. Custas finais na forma convencionada. Não constando do acordo e sendo ele homologado antes de
sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento dascustasprocessuais remanescentes, consoante art.9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0, §3º, do Código
de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça. Despesas e os honorários de advogado
na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. A baixa nas
restrições dar-se-á nos termos do acordo firmado entre as partes. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível
com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação
unitária do processo no ato do arquivamento. Publique-se e Intime-se. - ADV: FELIPE FERNANDES ROCHA (OAB 220065/SP),
HEITOR DE BARROS OSTIZ (OAB 158652/SP), ALESSANDRA DE LIMA MATEUS (OAB 311054/SP)
Processo 1005217-40.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Pedro Rodrigues dos Santos - Manifeste-
se a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca da consulta de endereços efetuada pelo sistema INFOSEG. - ADV: VALÉRIA
BARBOSA PACHECO (OAB 378920/SP), HELEN SANTOS OLIVEIRA (OAB 388846/SP)
Processo 1005217-69.2023.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Feira Tur Agência de Viagens e Turismo
Ltda - Em observância ao Comunicado CG nº 1134/2008 (DJe de 23/9/2008, p. 6), ciência ao executado acerca da efetivação da
diligência Sisbajud. Caso a diligência tenha restado frutífera e o executado tenha patrono nos autos, fica intimado (art. 854, §2º,
CPC) na pessoa do seu advogado, para apresentar manifestação (art. 854, § 3º, I e II, CPC) no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a
diligência tenha restado frutífera e o executado não tenha patrono indicado nos autos, providencie o exequente o recolhimento
das custas de intimação postal AR Digital, indicando o endereço da diligência, no prazo de 5 dias. Caso a diligência tenha
restado infrutífera, fica o exequente intimado para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, exceto se
houver diligência pendente (Renajud, Infojud etc.). Outras circunstâncias: havendo circunstâncias que tornem as orientações
acima desnecessárias, fica sem efeito este ato ordinatório - que foi emitido automaticamente em função da juntada dos relatórios
dos Sistemas Sisbajud e Portal de Custas. Exemplos: executado já ciente da constrição, petição pendente de apreciação,
embargos/impugnação/exceção de pré-executividade ou pedido de desbloqueio pendentes de julgamento ou apreciação, pedido
de homologação de acordo ou extinção etc. - ADV: FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI (OAB 75925B/RS)
Processo 1005329-09.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Ariovaldo Moreira da Silva - Unifisa
Administradora Nacional de Consórcios Ltda - Nos termos do art. 196, XI das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao
feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo supra sem manifestação, será expedida carta
de intimação para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento provisório. - ADV: ALBERTO BRANCO
JUNIOR (OAB 86475/SP), ALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO (OAB 350037/SP)
Processo 1005410-50.2024.8.26.0529 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Antonio Aranzana
Santos - Vistos. 1. O feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, aguardando o recolhimento das custas iniciais e postais,
conforme determinado às fls. 39/40. INTIME-SE pessoalmente a parte autora a dar regular andamento ao feito no prazo de 5
dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. A intimação deverá
ser realizada no endereço constante da inicial ou, se o caso, no último endereço declinado nos autos. Caso constatado que a
parte mudou-se sem informar o Juízo, a intimação será considerada válida, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.
2. Caso já oferecida contestação, deverá a parte requerida informar, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção do feito
(art. 485, § 6º, CPC), o que, no silêncio, será presumido. 3. Aperfeiçoada a intimação e decorrido o prazo sem adoção das
medidas cabíveis, tornem conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
NILZA PENAFORTE DA CRUZ (OAB 412100/SP)
Processo 1005585-49.2021.8.26.0529 (apensado ao processo 0000830-86.2023.8.26.0542) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.A.S. - - S.A.S. - - H.A.S. - - I.A.S. - Ciência sobre a pesquisa realizada via
sistema RENAJUD, aguardando-se manifestação por cinco dias. - ADV: SÉRGIO AMARAL (OAB 378901/SP), SÉRGIO AMARAL
(OAB 378901/SP), SÉRGIO AMARAL (OAB 378901/SP), SÉRGIO AMARAL (OAB 378901/SP)
Processo 1005618-68.2023.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Roberto Germiniasi Manutenção e
Comercio de Carrinhos Me - Nos termos do art. 196, XI das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo
de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo supra sem manifestação, será expedida carta de intimação
para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento provisório. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB
247631/SP)
Processo 1005651-24.2024.8.26.0529 - Monitória - Pagamento - Potencial Pedras do Brasil Ltda - Epp - Jose Marcos dos
Santos Comercio de Pedras para Revestimento - Vistos. A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio,
extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado. Por assim ser, HOMOLOGO, por sentença, para
que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinto o processo, nos termos
do art. 487, III, alínea b, do CPC. Custas finais na forma convencionada. Não constando do acordo e sendo ele homologado
antes de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento dascustasprocessuais remanescentes, consoante art.90, §3º,
do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça. Despesas e os honorários de
advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. A
baixa nas restrições dar-se-á nos termos do acordo firmado entre as partes. Considerando que a celebração de acordo é ato
incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na
movimentação unitária do processo no ato do arquivamento. Publique-se e Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTONIO PAES (OAB
234900/SP), SANDRO RAMAZZINI (OAB 301742/SP), ANDRE COGO CAMPANHA (OAB 507569/SP)
Processo 1005660-20.2023.8.26.0529 - Guarda de Família - Guarda - G.A.O. - - N.S.C.O. - Tendo em vista que a certidão do
Sr. Oficial de Justiça foi cumprida negativa, e em cumprimento ao art. 196, V, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de
São Paulo, deverá a parte autora/exequente manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ROSANA DE CASSIA BORGES
BIANCALANA (OAB 165941/SP), ROSANA DE CASSIA BORGES BIANCALANA (OAB 165941/SP)
Processo 1005687-66.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - C.O., registrado
civilmente como O.I.N. - M.S.E.I. - - F.S.O.B. - Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, §
7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar
contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LEONARDO FREIRE SARAIVA (OAB 69778/RS), HARIET GODOY RAFFEL (OAB
24268/MS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1005724-93.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria José Dias Bonninger - Amil
Assistência Médica Internacional S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. A parte ré interpôs
embargos de declaração contra sentença que julgou procedente ação para reativação de plano de saúde e fixou danos morais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º