Processo ativo
intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena
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Identificação
Nº Processo: 1002797-32.2024.8.26.0505
Partes e Advogados
Autor: intimado a dar andamento ao feit *** intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena
Nome: da parte requerida. Portanto, indefiro a *** da parte requerida. Portanto, indefiro a citação por edital, que só ocorre quando
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP), ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP), ANDREIA CRISTINA
BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP), ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP)
Processo 1002797-32.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.A.O. - - L.A.A.A. - Fica a autora
intimada que o ofício endereçado à empregadora enco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: PATRICIA
APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP), PATRICIA APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP)
Processo 1002924-04.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Credito, Poupanca
e Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Prazo de 10 dias: providencie o credor o recolhimento
das custas necessárias para citação. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
Processo 1003118-67.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.N.C. - - N.N.C. e outro - Vistos.
A citação via aplicativo whatsapp é medida excepcional e sem previsão legal. Verifico dos autos que ainda não foi realizada
tentativa de citação no endereço de fl. 56. Expeça-se mandado no endereço indicado. Oportunamente será apreciado o pedido
de fls. 84/85. Intime-se. - ADV: ELVIS LEME DA SILVA (OAB 435027/SP), ELVIS LEME DA SILVA (OAB 435027/SP)
Processo 1003228-37.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.G.S.N. - B.S.S. -
Vistos. Reitere-se a intimação do perito no e-mail cadastrado no portal dos auxiliares da justiça (paulo.jatene@gmail.com) para
que providencie a entrega do laudo pericial em dez dias, sob pena de destituição e comunicação aos órgãos de classe. Intime-
se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/
SP)
Processo 1003248-57.2024.8.26.0505 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.C. - L.J.S.
- Vistos. Fls. 577/596: considerando a grande litigiosidade entre as partes e a cautela que o caso requer, seguindo ainda a cota
ministerial retro, indefiro a conversão da guarda para unilateral em favor do autor. No mais, ao Setor Técnico para realização do
estudo social com as partes. Quanto ao estudo psicológico e à falta de psicólogos na comarca, não cabe a este juízo determinar
que seja realizado por outra comarca de modo aleatório. Assim, considerando que já houve solicitação de informações ao Juiz
Corregedor sobre a situação, aguarde-se. Intime-se. - ADV: GESSE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 106787/SP), TALITA GOMES
DA SILVA (OAB 435937/SP)
Processo 1003374-49.2020.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Prazo de 5 dias: manifeste-se a parte autora sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003460-78.2024.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 113: defiro as pesquisas de endereço solicitadas, devendo,
para tanto, a parte requerente providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas necessárias. Intime-se. - ADV:
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1003601-34.2023.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Fernando Florencio de Andrade - Fica o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena
de extinção. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP)
Processo 1003668-62.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Marmotta Participações e Locações Ltda. -me - Fica o autor intimado a se manifestar a respeito da certidão negativa do oficial
de justiça. - ADV: JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB 266677/SP)
Processo 1003671-85.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonas Daniel da Silva
- André Luiz da Silva - - Banco Digimais S.a. e outros - Fls. 200/201: Resta pendente a citação do corréu Golden Car Com,
visto que a citação do sócio, como pessoa física, não é válida para citação de pessoa juridica, porque não se confundem as
personalidades jurídicas. Assim, providencie o autor o necessário para o encerramento do ciclo citatório. Int. - ADV: THAIS
GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), FABIO
QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1003740-49.2024.8.26.0505 - Guarda de Família - Guarda - J.M.V. - Prazo de 5 dias: manifeste-se a parte autora
sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 1003819-28.2024.8.26.0505 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - D.R.S. - Vistos. A citação via
aplicativo whatsapp é medida excepcional e sem previsão legal. Verifico dos autos que ainda não foram realizadas pesquisas
de praxe para obter novos endereços em nome da parte requerida. Portanto, indefiro a citação por edital, que só ocorre quando
esgotados todos os meio para localização da parte, conforme art. 256 do CPC. Manifeste-se o autor em termo de prosseguimento
no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: KARINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 517246/SP)
Processo 1003848-78.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.F.B.G. - B.S.S. -
Vistos, Fica o(a) autor(a) intimado (a) acerca da contestação apresentada com preliminares, devendo se manifestar no prazo
legal. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a
utilidade e a pertinência, inclusive arrolando suas testemunhas com a devida qualificação, sob pena de preclusão. Intimem-se.
- ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORRÊA (OAB 389937/
SP)
Processo 1003866-70.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Kaue Medeiros Jacson - Victor
Zampiroli Constâncio - Vistos. Fls. 933/937: recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e dou-lhes
provimento para sanar omissão apontada. Acrescenta-se à decisão anterior a seguinte fundamentação: “O autor é beneficiário
da Justiça Gratuita, conforme se verifica às fls. 485/486. Sendo beneficiário da Justiça Gratuita, a perícia será realizada nos
termos do artigo 98, §1º, inciso VI, do CPC, com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculados à Secretaria de
Justiça e Cidadania, nos termos da Resolução nº 910/2023 do E. TJSP e do Comunicado Conjunto nº 258/2024. Considerando
que os trabalhos dos profissionais envolverão perícia médica “ações acidentárias” (15 Ufesps) e perícia no local do acidente
“vistorias e perícias técnicas grau I” (58 Ufesps) metade dos honorários periciais corresponderá ao equivalente a 73 Ufesps,
isto é, R$ 2.702,46, devendo ser distribuído entre os peritos, conforme os itens 2.7 e 3.1 do anexo da mencionada resolução.
Assim, intimem-se os peritos para que manifestem sua aceitação no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao pagamento da parte
do autor (50%), a ser feito conforme descrito acima. A outra metade deverá ser paga pelo requerido, que não é beneficiário da
Justiça Gratuita, conforme já fundamentado na decisão anterior. Com as respectivas concordâncias, oficie-se para a reserva de
honorários, conforme modelo 507199 Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910/2023.” No
mais, a decisão permanece como foi proferida. Intime-se. - ADV: MAYARA GOTTI GONÇALVES MARÇAL (OAB 507627/SP),
DANIELLA MARIS PINTO FERREIRA (OAB 217953/SP), SÉRGIO SILVANO JÚNIOR (OAB 177852/SP)
Processo 1003882-87.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A -
Diante da certidão de fls. Retro, manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/
SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP), ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP), ANDREIA CRISTINA
BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP), ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP)
Processo 1002797-32.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.A.O. - - L.A.A.A. - Fica a autora
intimada que o ofício endereçado à empregadora enco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: PATRICIA
APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP), PATRICIA APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP)
Processo 1002924-04.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Credito, Poupanca
e Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Prazo de 10 dias: providencie o credor o recolhimento
das custas necessárias para citação. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
Processo 1003118-67.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.N.C. - - N.N.C. e outro - Vistos.
A citação via aplicativo whatsapp é medida excepcional e sem previsão legal. Verifico dos autos que ainda não foi realizada
tentativa de citação no endereço de fl. 56. Expeça-se mandado no endereço indicado. Oportunamente será apreciado o pedido
de fls. 84/85. Intime-se. - ADV: ELVIS LEME DA SILVA (OAB 435027/SP), ELVIS LEME DA SILVA (OAB 435027/SP)
Processo 1003228-37.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.G.S.N. - B.S.S. -
Vistos. Reitere-se a intimação do perito no e-mail cadastrado no portal dos auxiliares da justiça (paulo.jatene@gmail.com) para
que providencie a entrega do laudo pericial em dez dias, sob pena de destituição e comunicação aos órgãos de classe. Intime-
se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/
SP)
Processo 1003248-57.2024.8.26.0505 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.C. - L.J.S.
- Vistos. Fls. 577/596: considerando a grande litigiosidade entre as partes e a cautela que o caso requer, seguindo ainda a cota
ministerial retro, indefiro a conversão da guarda para unilateral em favor do autor. No mais, ao Setor Técnico para realização do
estudo social com as partes. Quanto ao estudo psicológico e à falta de psicólogos na comarca, não cabe a este juízo determinar
que seja realizado por outra comarca de modo aleatório. Assim, considerando que já houve solicitação de informações ao Juiz
Corregedor sobre a situação, aguarde-se. Intime-se. - ADV: GESSE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 106787/SP), TALITA GOMES
DA SILVA (OAB 435937/SP)
Processo 1003374-49.2020.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Prazo de 5 dias: manifeste-se a parte autora sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003460-78.2024.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 113: defiro as pesquisas de endereço solicitadas, devendo,
para tanto, a parte requerente providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas necessárias. Intime-se. - ADV:
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1003601-34.2023.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Fernando Florencio de Andrade - Fica o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena
de extinção. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP)
Processo 1003668-62.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Marmotta Participações e Locações Ltda. -me - Fica o autor intimado a se manifestar a respeito da certidão negativa do oficial
de justiça. - ADV: JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB 266677/SP)
Processo 1003671-85.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonas Daniel da Silva
- André Luiz da Silva - - Banco Digimais S.a. e outros - Fls. 200/201: Resta pendente a citação do corréu Golden Car Com,
visto que a citação do sócio, como pessoa física, não é válida para citação de pessoa juridica, porque não se confundem as
personalidades jurídicas. Assim, providencie o autor o necessário para o encerramento do ciclo citatório. Int. - ADV: THAIS
GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), FABIO
QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1003740-49.2024.8.26.0505 - Guarda de Família - Guarda - J.M.V. - Prazo de 5 dias: manifeste-se a parte autora
sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 1003819-28.2024.8.26.0505 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - D.R.S. - Vistos. A citação via
aplicativo whatsapp é medida excepcional e sem previsão legal. Verifico dos autos que ainda não foram realizadas pesquisas
de praxe para obter novos endereços em nome da parte requerida. Portanto, indefiro a citação por edital, que só ocorre quando
esgotados todos os meio para localização da parte, conforme art. 256 do CPC. Manifeste-se o autor em termo de prosseguimento
no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: KARINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 517246/SP)
Processo 1003848-78.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.F.B.G. - B.S.S. -
Vistos, Fica o(a) autor(a) intimado (a) acerca da contestação apresentada com preliminares, devendo se manifestar no prazo
legal. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a
utilidade e a pertinência, inclusive arrolando suas testemunhas com a devida qualificação, sob pena de preclusão. Intimem-se.
- ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORRÊA (OAB 389937/
SP)
Processo 1003866-70.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Kaue Medeiros Jacson - Victor
Zampiroli Constâncio - Vistos. Fls. 933/937: recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e dou-lhes
provimento para sanar omissão apontada. Acrescenta-se à decisão anterior a seguinte fundamentação: “O autor é beneficiário
da Justiça Gratuita, conforme se verifica às fls. 485/486. Sendo beneficiário da Justiça Gratuita, a perícia será realizada nos
termos do artigo 98, §1º, inciso VI, do CPC, com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculados à Secretaria de
Justiça e Cidadania, nos termos da Resolução nº 910/2023 do E. TJSP e do Comunicado Conjunto nº 258/2024. Considerando
que os trabalhos dos profissionais envolverão perícia médica “ações acidentárias” (15 Ufesps) e perícia no local do acidente
“vistorias e perícias técnicas grau I” (58 Ufesps) metade dos honorários periciais corresponderá ao equivalente a 73 Ufesps,
isto é, R$ 2.702,46, devendo ser distribuído entre os peritos, conforme os itens 2.7 e 3.1 do anexo da mencionada resolução.
Assim, intimem-se os peritos para que manifestem sua aceitação no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao pagamento da parte
do autor (50%), a ser feito conforme descrito acima. A outra metade deverá ser paga pelo requerido, que não é beneficiário da
Justiça Gratuita, conforme já fundamentado na decisão anterior. Com as respectivas concordâncias, oficie-se para a reserva de
honorários, conforme modelo 507199 Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910/2023.” No
mais, a decisão permanece como foi proferida. Intime-se. - ADV: MAYARA GOTTI GONÇALVES MARÇAL (OAB 507627/SP),
DANIELLA MARIS PINTO FERREIRA (OAB 217953/SP), SÉRGIO SILVANO JÚNIOR (OAB 177852/SP)
Processo 1003882-87.2023.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A -
Diante da certidão de fls. Retro, manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/
SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º