Processo ativo
intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
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Identificação
Nº Processo: 1002947-13.2024.8.26.0505
Partes e Advogados
Autor: intimado a dar andamento ao feito no p *** intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1002947-13.2024.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.E.D. - M.M.D.N. - Vistos. Fls. 89/90: Expeça-se
certidão de objeto e pé, com urgência. - ADV: RENÊ VILAÇA NETO (OAB 477275/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO
(OAB 182953/SP)
Processo 1003075-67.2023.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Banco
Votorantim S.A. - Vistos. Intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. -
ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003336-95.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.G.M.V. - J.B.G. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: PERLA RODRIGUES GONÇALVES (OAB 287899/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/
SP)
Processo 1003343-87.2024.8.26.0505 - Monitória - Pagamento - Maxcare Importação e Distribuição de Produtos Médicos
Hospitalares Ltda - Rede D’or São Luiz S/A Hospital e Maternidade Ribeirão Pires - Diante do exposto REJEITO os embargos
monitórios e CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (art. 700 e seguintes CPC), nestes autos de
ação monitória, em desfavor da parte ré, no valor de R$ 26.081,93 (vinte e seis mil, oitenta e um reais e noventa e três centavos),
atualizada até 06/08/2024, prosseguindo-se nos termos do disposto no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Em
razão da sucumbência, arcará o embargante com as custas e despesas processuais, fixados os honorários advocatícios em
10% sobre o valor atualizado da condenação, com juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. Eventual requerimento de
cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria “Execução
de Sentença” e tipo de petição “156 - Cumprimento de Sentença”, para autuação em apartado, com a geração de numeração
própria (Comunicado CG n.º 1.789, de 2017). Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos,
com baixa definitiva (movimentação 61615). No silêncio, anote-se a suspensão e arquivem-se provisoriamente (movimentação
61614). Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço). Publique-se e Intimem-se. - ADV: FABIANA MARIA
GARRIDO SANTIN (OAB 121702/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FERNANDO PESSOA SANTIN
(OAB 125125/SP)
Processo 1003413-41.2023.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Fica o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
- ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1003471-10.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.P.S. - R.Y.C.S. - Vistos, Defiro os
benefícios da justiça gratuita ao(a) réu (ré). Anote-se. Fica o(a) autor(a) intimado (a) acerca da contestação apresentada com
preliminares, devendo se manifestar no prazo legal. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, inclusive arrolando suas testemunhas com a devida
qualificação, sob pena de preclusão. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. - ADV: NAYARA
WALTER CAMACHO (OAB 469684/SP), ANDRÉA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 196136/SP)
Processo 1003572-47.2024.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fica o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob
pena de extinção. - ADV: SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB 404295/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), SCHULZE
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12501/SP)
Processo 1003614-96.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Flávio Barbosa de Souza
- Reitere-se a intimação do INSS para que recolha os honorários periciais, no prazo de 05 dias. - ADV: WAGNER PEREIRA
RIBEIRO (OAB 337008/SP)
Processo 1003756-03.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - André Afonso
de Carvalho - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com
fundamento nos artigos 330, inciso I, 321 e 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.O respectivo recolhimento
deverá ser cobrado por ocasião do arquivamento dos autos. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa
definitiva. Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço). Publique-se e Intimem-se. - ADV: CHRISTIAN BENTES
RIBEIRO (OAB 179388S/P)
Processo 1003857-74.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Gil Carlos de Oliveira Silva -
Banco Pan S.A - Vistos. Cumpra-se o v acórdão. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do E. Tribunal e do trânsito
em julgado da sentença/acórdão. Encerrada a fase de conhecimento, o início de eventual cumprimento de sentença deverá se
dar por meio de requerimento próprio, cadastrado como petição intermediária, com os requisitos do artigo 524 do Código de
Processo Civil. Sem o recolhimento das custas fiais em razão da gratuidade concedida a parte autora. Arquivem-se os autos,
observadas as cautelas legais. Intimem-se. - ADV: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP), SERGIO SCHULZE
(OAB 298933/SP)
Processo 1003980-38.2024.8.26.0505 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5004828-98.2019.4.03.6100 - 6ª Vara
Civel Federal) - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ante o recolhimento das custas necessárias, cumpra-se, servindo esta de
mandado, devendo ser expedido folha de rosto em modelo próprio 506271 (citação/Intimação) ou 506270 (Citação/Intimação de
Audiência). Oportunamente, devolva-se, com nossas homenagens, observadas as formalidades legais, com baixa no sistema.
Intime-se. - ADV: LEANDRO GAIDIES (OAB 326256/SP)
Processo 1004182-15.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação Cicep Cursos -
Fica o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: BEATRIZ BORGES SANTANA
DE ARAUJO (OAB 426640/SP)
Processo 1004211-02.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juraci Enoque da Silva - 123
Viagens e Turismos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, para: I) CONDENAR a ré a reembolsar, de forma simples, o valor R$ 4.963,80 à parte autora, atualizados
pela Tabela Prática do TJSP, a contar do efetivo prejuízo (Súmula nº 47 do C. STJ) e acrescidos de juros de mora, de 1% ao
mês, a partir da citação; II) CONDENAR a ré a indenizar o autor por danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), acrescido de correção monetária, desde esta data, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão
da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários
advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com juros de mora legais a partir do trânsito em
julgado, observada a gratuidade de justiça concedida. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG),
VANILDA DE GOIS (OAB 319833/SP)
Processo 1004275-75.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Jose
Sachetti Ribeiro - Dirce Sachetti Ribeiro Jacinto - Vistos, Fica o(a) autor(a) intimado (a) acerca da contestação apresentada
com preliminares, devendo se manifestar no prazo legal. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, inclusive arrolando suas testemunhas com a devida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1002947-13.2024.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.E.D. - M.M.D.N. - Vistos. Fls. 89/90: Expeça-se
certidão de objeto e pé, com urgência. - ADV: RENÊ VILAÇA NETO (OAB 477275/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO
(OAB 182953/SP)
Processo 1003075-67.2023.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Banco
Votorantim S.A. - Vistos. Intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. -
ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003336-95.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.G.M.V. - J.B.G. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: PERLA RODRIGUES GONÇALVES (OAB 287899/SP), SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA (OAB 104735/
SP)
Processo 1003343-87.2024.8.26.0505 - Monitória - Pagamento - Maxcare Importação e Distribuição de Produtos Médicos
Hospitalares Ltda - Rede D’or São Luiz S/A Hospital e Maternidade Ribeirão Pires - Diante do exposto REJEITO os embargos
monitórios e CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (art. 700 e seguintes CPC), nestes autos de
ação monitória, em desfavor da parte ré, no valor de R$ 26.081,93 (vinte e seis mil, oitenta e um reais e noventa e três centavos),
atualizada até 06/08/2024, prosseguindo-se nos termos do disposto no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Em
razão da sucumbência, arcará o embargante com as custas e despesas processuais, fixados os honorários advocatícios em
10% sobre o valor atualizado da condenação, com juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. Eventual requerimento de
cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria “Execução
de Sentença” e tipo de petição “156 - Cumprimento de Sentença”, para autuação em apartado, com a geração de numeração
própria (Comunicado CG n.º 1.789, de 2017). Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos,
com baixa definitiva (movimentação 61615). No silêncio, anote-se a suspensão e arquivem-se provisoriamente (movimentação
61614). Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço). Publique-se e Intimem-se. - ADV: FABIANA MARIA
GARRIDO SANTIN (OAB 121702/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FERNANDO PESSOA SANTIN
(OAB 125125/SP)
Processo 1003413-41.2023.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Fica o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
- ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1003471-10.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.P.S. - R.Y.C.S. - Vistos, Defiro os
benefícios da justiça gratuita ao(a) réu (ré). Anote-se. Fica o(a) autor(a) intimado (a) acerca da contestação apresentada com
preliminares, devendo se manifestar no prazo legal. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, inclusive arrolando suas testemunhas com a devida
qualificação, sob pena de preclusão. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. - ADV: NAYARA
WALTER CAMACHO (OAB 469684/SP), ANDRÉA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 196136/SP)
Processo 1003572-47.2024.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fica o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob
pena de extinção. - ADV: SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB 404295/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), SCHULZE
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 12501/SP)
Processo 1003614-96.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Flávio Barbosa de Souza
- Reitere-se a intimação do INSS para que recolha os honorários periciais, no prazo de 05 dias. - ADV: WAGNER PEREIRA
RIBEIRO (OAB 337008/SP)
Processo 1003756-03.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - André Afonso
de Carvalho - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com
fundamento nos artigos 330, inciso I, 321 e 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.O respectivo recolhimento
deverá ser cobrado por ocasião do arquivamento dos autos. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa
definitiva. Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço). Publique-se e Intimem-se. - ADV: CHRISTIAN BENTES
RIBEIRO (OAB 179388S/P)
Processo 1003857-74.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Gil Carlos de Oliveira Silva -
Banco Pan S.A - Vistos. Cumpra-se o v acórdão. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do E. Tribunal e do trânsito
em julgado da sentença/acórdão. Encerrada a fase de conhecimento, o início de eventual cumprimento de sentença deverá se
dar por meio de requerimento próprio, cadastrado como petição intermediária, com os requisitos do artigo 524 do Código de
Processo Civil. Sem o recolhimento das custas fiais em razão da gratuidade concedida a parte autora. Arquivem-se os autos,
observadas as cautelas legais. Intimem-se. - ADV: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP), SERGIO SCHULZE
(OAB 298933/SP)
Processo 1003980-38.2024.8.26.0505 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5004828-98.2019.4.03.6100 - 6ª Vara
Civel Federal) - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ante o recolhimento das custas necessárias, cumpra-se, servindo esta de
mandado, devendo ser expedido folha de rosto em modelo próprio 506271 (citação/Intimação) ou 506270 (Citação/Intimação de
Audiência). Oportunamente, devolva-se, com nossas homenagens, observadas as formalidades legais, com baixa no sistema.
Intime-se. - ADV: LEANDRO GAIDIES (OAB 326256/SP)
Processo 1004182-15.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação Cicep Cursos -
Fica o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: BEATRIZ BORGES SANTANA
DE ARAUJO (OAB 426640/SP)
Processo 1004211-02.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juraci Enoque da Silva - 123
Viagens e Turismos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, para: I) CONDENAR a ré a reembolsar, de forma simples, o valor R$ 4.963,80 à parte autora, atualizados
pela Tabela Prática do TJSP, a contar do efetivo prejuízo (Súmula nº 47 do C. STJ) e acrescidos de juros de mora, de 1% ao
mês, a partir da citação; II) CONDENAR a ré a indenizar o autor por danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), acrescido de correção monetária, desde esta data, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão
da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários
advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com juros de mora legais a partir do trânsito em
julgado, observada a gratuidade de justiça concedida. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG),
VANILDA DE GOIS (OAB 319833/SP)
Processo 1004275-75.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Jose
Sachetti Ribeiro - Dirce Sachetti Ribeiro Jacinto - Vistos, Fica o(a) autor(a) intimado (a) acerca da contestação apresentada
com preliminares, devendo se manifestar no prazo legal. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, inclusive arrolando suas testemunhas com a devida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º