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intimado a fornecer o endereço correto do requerido, visto que o Ar expedido de citação voltou
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Identificação
Nº Processo: 1007840-64.2025.8.26.0003
Partes e Advogados
Autor: intimado a fornecer o endereço correto do reque *** intimado a fornecer o endereço correto do requerido, visto que o Ar expedido de citação voltou
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
lei, contribuinte isento de IR, deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou
junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento
de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arquivo. P.I.C.
- ADV: ELISABETE DA SILVA SANTANA LAJOS (OAB 128798/SP)
Processo 1007840-64.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Incorporação Imobiliária - Tamires Cristina
de Araujo - - Ricardo de Souza Fialho - Spe Empreendimentos Silvio de Sousa Ltda e outro - Manifeste-se a parte autora no prazo
de 15 (quinze) dias acerca da contestação a fls. 75/328. - ADV: GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA (OAB 224440MG),
GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA (OAB 224440MG), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)
Processo 1007883-98.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Paula Garófalo Martins Torres de Carvalho - - JOSE CINTRA TORRES DE CARVALHO FILHO - Studio Vivaty Pilates
Ltda - ME - Vistos. Fls. 48/51: Comprove o patrono da parte requerida, no prazo de 10 dias, sua inscrição suplementar na OAB/
SP ou que sua atuação não supera o previsto no § 2º do art. 10 de seu estatuto profissional. Caso não tenha a citada inscrição,
deverá instruir o feito com certidões da justiça comum - estadual e federal - e da justiça especializada no Estado de São Paulo.
Int. - ADV: PAULA GARÓFALO MARTINS TORRES DE CARVALHO (OAB 189054/SP), RENATO TEMPLE LOPES (OAB 72102/
SC), PAULA GARÓFALO MARTINS TORRES DE CARVALHO (OAB 189054/SP)
Processo 1008000-89.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Dircylene Soares Duarte
- TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Certifique esta z. Serventia quanto ao pagamento do preparo recursal,
tendo em vista fls. 127/131. Após, voltem conclusos. São Paulo, 05 de maio de 2025 - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
VENÍCIO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR (OAB 41383/BA), JAYME BARBOSA LIMA NETTO (OAB 213713/SP)
Processo 1008023-69.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Karina Murazawa
Matsumoto - Itaú Unibanco S.A. - Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, apresente ao juízo a documentação
citada às fls. 298/299 (fatura referente ao mês de dezembro de 2023, com vencimento em janeiro de 2024, do cartão de débito
e crédito da autora). Após, vista à requerente pelo mesmo prazo Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos. São
Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: NIDIA LUIZA ANGELINO BASTOS DE CARVALHO (OAB 271443/SP), PAULO DE TARSO
ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1008121-20.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - KCG Portaria
e Limpeza Ltda - ME - Condomínio Conjunto Residencial Europa - Fls. 35 e seguintes: Fica a parte autora intimada para
se manifestar sobre a Contestação com pedido contraposto. Prazo: 15 dias. Nada Mais. - ADV: WALLISON DOS SANTOS
OLIVEIRA (OAB 346398/SP), RENATO CESTITO BRANDÃO (OAB 347219/SP)
Processo 1008312-65.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Diego Alexandrino
Morais - Betesporte Apostas Online Ltda - Vistos. Fls. 27 e seguintes: Comprove a patrona da parte requerida, no prazo de
10 dias, sua inscrição suplementar na OAB/SP ou que sua atuação não supera o previsto no § 2º do art. 10 de seu estatuto
profissional. Caso não tenha a citada inscrição, deverá instruir o feito com certidões da justiça comum - estadual e federal - e da
justiça especializada no Estado de São Paulo. Int. - ADV: ISADORA PIRES BELO (OAB 47132/PE), ANA PAULA ROZENTALSKI
PFITSCHER (OAB 117609/PR)
Processo 1008537-22.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Maria do Amparo Meira Fernandes
- Fica o patrono do autor intimado a fornecer o endereço correto do requerido, visto que o Ar expedido de citação voltou
negativo. Prazo cinco dias. - ADV: SUELI MOURA SILVA FERNANDES (OAB 166938/SP)
Processo 1008564-68.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcella Luiz Sampaio - Concedo a
dilação do prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme requerido em fls. 34/35, para tentativa de formalização do acordo. Após,voltem
conclusos. São Paulo, 05 de maio de 2025 - ADV: MARCELLA LUIZ SAMPAIO (OAB 517213/SP)
Processo 1008628-15.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael
Novaes Bergstron Conceição - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - 123 Viagens e Turismo Ltda - 1 - A
parte demandada informou nos autos que cumpriu a obrigação. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, juntando
formulário MLE preenchido e esclarecendo se houve satisfação integral do crédito ou se requer o prosseguimento do feito com
a análise do recurso interposto. Em caso de prosseguimento, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente
deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do
trabalho, ou comprovante de renda mensal,e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da ReceitaFederal. 2 - Certifique esta z. Serventia quanto à
tempestividade do recurso de fls. 223/233. 3 - Voltem conclusos. São Paulo, 05 de maio de 2025 - ADV: RODRIGO SOARES
DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RICARDO DANIEL MENEGHELLO (OAB 314884/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB
146730/SP)
Processo 1008642-62.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mara Odete Fernandes -
Banco Bradesco S.A. - Indefiro o pedido de dilação de prazo, tendo em vista que a parte ré não apresentou qualquer justificativa
para o pedido. Assim, cumpra a parte ré o determinado em fls. 90/91 no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa em
2.000,00 (dois mil reais) por desconto indevido, limitada a R$ 50.000,00. Aguarde-se vinda da contestação. São Paulo, 05 de
maio de 2025. - ADV: ROGÉRIO SILVA NETTO (OAB 184210/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1008712-79.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Alexandre Francisco
dos Santos - L.s de Araújo Transportes e outro - Fica à parte requerente intimada para apresentar réplica da Contestação juntada
nos autos as fls.50/77 (L. S. DE ARAUJO TRANSPORTES) . Prazo de 15(quinze) dias úteis. - ADV: VINICIUS SANTANA DOS
SANTOS (OAB 515193/SP), VANESSA DELFINO TIGRE (OAB 277595/SP), JOZINEIDE RODRIGUES DE SOUZA CORREIA
(OAB 188500/SP)
Processo 1008977-81.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Leila Ferreira Munhoz -
Fls. 201 e seguintes: Tome ciência a parte requerida e, caso queira, fica intimada para se manifestar. Prazo: 15 dias úteis. Nada
Mais. - ADV: LEILA FERREIRA MUNHOZ (OAB 146188/SP), LEILA FERREIRA MUNHOZ (OAB 146188/SP)
Processo 1009172-66.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Carolina Benedetti
- Via Sul Transportes Urbanos Ltda - Fls. 46/55: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. -
ADV: CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO (OAB 293793/SP), DANILO AUGUSTO PEREIRA RAYMUNDI (OAB 234244/SP)
Processo 1009308-63.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Anna Kuznetsova -
Dispensado o relatório, na forma da Lei 9099/95. A distribuição da competência entre os fóruns da Comarca da Capital (Central
e Regionais), apesar de ser feita com base no critério territorial, tem natureza funcional, sendo, portanto, de caráter absoluto,
o que permite ao Juiz conhecer de tal questão de ofício. Dispõe o art. 4º. da lei 9.099/95 que a competência do Juizado
Especial Cível corresponde, como regra geral, ao domicílio do réu ou do local onde o mesmo exerça atividades econômicas;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
lei, contribuinte isento de IR, deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou
junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento
de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arquivo. P.I.C.
- ADV: ELISABETE DA SILVA SANTANA LAJOS (OAB 128798/SP)
Processo 1007840-64.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Incorporação Imobiliária - Tamires Cristina
de Araujo - - Ricardo de Souza Fialho - Spe Empreendimentos Silvio de Sousa Ltda e outro - Manifeste-se a parte autora no prazo
de 15 (quinze) dias acerca da contestação a fls. 75/328. - ADV: GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA (OAB 224440MG),
GABRIEL AUGUSTO MENDES OLIVEIRA (OAB 224440MG), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)
Processo 1007883-98.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Paula Garófalo Martins Torres de Carvalho - - JOSE CINTRA TORRES DE CARVALHO FILHO - Studio Vivaty Pilates
Ltda - ME - Vistos. Fls. 48/51: Comprove o patrono da parte requerida, no prazo de 10 dias, sua inscrição suplementar na OAB/
SP ou que sua atuação não supera o previsto no § 2º do art. 10 de seu estatuto profissional. Caso não tenha a citada inscrição,
deverá instruir o feito com certidões da justiça comum - estadual e federal - e da justiça especializada no Estado de São Paulo.
Int. - ADV: PAULA GARÓFALO MARTINS TORRES DE CARVALHO (OAB 189054/SP), RENATO TEMPLE LOPES (OAB 72102/
SC), PAULA GARÓFALO MARTINS TORRES DE CARVALHO (OAB 189054/SP)
Processo 1008000-89.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Dircylene Soares Duarte
- TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Certifique esta z. Serventia quanto ao pagamento do preparo recursal,
tendo em vista fls. 127/131. Após, voltem conclusos. São Paulo, 05 de maio de 2025 - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
VENÍCIO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR (OAB 41383/BA), JAYME BARBOSA LIMA NETTO (OAB 213713/SP)
Processo 1008023-69.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Karina Murazawa
Matsumoto - Itaú Unibanco S.A. - Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, apresente ao juízo a documentação
citada às fls. 298/299 (fatura referente ao mês de dezembro de 2023, com vencimento em janeiro de 2024, do cartão de débito
e crédito da autora). Após, vista à requerente pelo mesmo prazo Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos. São
Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: NIDIA LUIZA ANGELINO BASTOS DE CARVALHO (OAB 271443/SP), PAULO DE TARSO
ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1008121-20.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - KCG Portaria
e Limpeza Ltda - ME - Condomínio Conjunto Residencial Europa - Fls. 35 e seguintes: Fica a parte autora intimada para
se manifestar sobre a Contestação com pedido contraposto. Prazo: 15 dias. Nada Mais. - ADV: WALLISON DOS SANTOS
OLIVEIRA (OAB 346398/SP), RENATO CESTITO BRANDÃO (OAB 347219/SP)
Processo 1008312-65.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Diego Alexandrino
Morais - Betesporte Apostas Online Ltda - Vistos. Fls. 27 e seguintes: Comprove a patrona da parte requerida, no prazo de
10 dias, sua inscrição suplementar na OAB/SP ou que sua atuação não supera o previsto no § 2º do art. 10 de seu estatuto
profissional. Caso não tenha a citada inscrição, deverá instruir o feito com certidões da justiça comum - estadual e federal - e da
justiça especializada no Estado de São Paulo. Int. - ADV: ISADORA PIRES BELO (OAB 47132/PE), ANA PAULA ROZENTALSKI
PFITSCHER (OAB 117609/PR)
Processo 1008537-22.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Maria do Amparo Meira Fernandes
- Fica o patrono do autor intimado a fornecer o endereço correto do requerido, visto que o Ar expedido de citação voltou
negativo. Prazo cinco dias. - ADV: SUELI MOURA SILVA FERNANDES (OAB 166938/SP)
Processo 1008564-68.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcella Luiz Sampaio - Concedo a
dilação do prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme requerido em fls. 34/35, para tentativa de formalização do acordo. Após,voltem
conclusos. São Paulo, 05 de maio de 2025 - ADV: MARCELLA LUIZ SAMPAIO (OAB 517213/SP)
Processo 1008628-15.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael
Novaes Bergstron Conceição - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - 123 Viagens e Turismo Ltda - 1 - A
parte demandada informou nos autos que cumpriu a obrigação. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, juntando
formulário MLE preenchido e esclarecendo se houve satisfação integral do crédito ou se requer o prosseguimento do feito com
a análise do recurso interposto. Em caso de prosseguimento, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente
deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do
trabalho, ou comprovante de renda mensal,e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade,
e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da
última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da ReceitaFederal. 2 - Certifique esta z. Serventia quanto à
tempestividade do recurso de fls. 223/233. 3 - Voltem conclusos. São Paulo, 05 de maio de 2025 - ADV: RODRIGO SOARES
DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), RICARDO DANIEL MENEGHELLO (OAB 314884/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB
146730/SP)
Processo 1008642-62.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mara Odete Fernandes -
Banco Bradesco S.A. - Indefiro o pedido de dilação de prazo, tendo em vista que a parte ré não apresentou qualquer justificativa
para o pedido. Assim, cumpra a parte ré o determinado em fls. 90/91 no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa em
2.000,00 (dois mil reais) por desconto indevido, limitada a R$ 50.000,00. Aguarde-se vinda da contestação. São Paulo, 05 de
maio de 2025. - ADV: ROGÉRIO SILVA NETTO (OAB 184210/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1008712-79.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Alexandre Francisco
dos Santos - L.s de Araújo Transportes e outro - Fica à parte requerente intimada para apresentar réplica da Contestação juntada
nos autos as fls.50/77 (L. S. DE ARAUJO TRANSPORTES) . Prazo de 15(quinze) dias úteis. - ADV: VINICIUS SANTANA DOS
SANTOS (OAB 515193/SP), VANESSA DELFINO TIGRE (OAB 277595/SP), JOZINEIDE RODRIGUES DE SOUZA CORREIA
(OAB 188500/SP)
Processo 1008977-81.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Leila Ferreira Munhoz -
Fls. 201 e seguintes: Tome ciência a parte requerida e, caso queira, fica intimada para se manifestar. Prazo: 15 dias úteis. Nada
Mais. - ADV: LEILA FERREIRA MUNHOZ (OAB 146188/SP), LEILA FERREIRA MUNHOZ (OAB 146188/SP)
Processo 1009172-66.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Carolina Benedetti
- Via Sul Transportes Urbanos Ltda - Fls. 46/55: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. -
ADV: CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO (OAB 293793/SP), DANILO AUGUSTO PEREIRA RAYMUNDI (OAB 234244/SP)
Processo 1009308-63.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Anna Kuznetsova -
Dispensado o relatório, na forma da Lei 9099/95. A distribuição da competência entre os fóruns da Comarca da Capital (Central
e Regionais), apesar de ser feita com base no critério territorial, tem natureza funcional, sendo, portanto, de caráter absoluto,
o que permite ao Juiz conhecer de tal questão de ofício. Dispõe o art. 4º. da lei 9.099/95 que a competência do Juizado
Especial Cível corresponde, como regra geral, ao domicílio do réu ou do local onde o mesmo exerça atividades econômicas;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º