Processo ativo
0000711-11.2024.8.26.0019
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Identificação
Nº Processo: 0000711-11.2024.8.26.0019
Classe: processual para constar Procedimento do
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: intimado a proceder a distribui *** intimado a proceder a distribuição da deprecata expedida, com
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2025
Processo 0000711-11.2024.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Tiago Yoshio
Yokoyama - COM VISTA ao Requerente acerca do comprovante de depósito judicial de fls.42, manifestando ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. expressamente que
se trata de satisfação integral, ficando ciente de que, para possibilitar o levantamento dos valores, quando de seu deferimento,
deverá proceder o preenchimento do Formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0005126-37.2024.8.26.0019 (processo principal 1007118-84.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Alessandro Ferreira Franco - - João Braz Ferreira Franco - - Geni Aparecida Liberato Franco
- Rafael Almeida da Silva - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RAPHAEL FRANCO
RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
Processo 0005713-59.2024.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade do Fornecedor - Joel
Antonio Filho - COM VISTA ao Requerente acerca da petição e comprovante de depósito judicial de fls 38/41, manifestando
expressamente se o mesmo se trata de satisfação integral, ficando de que, para possibilitar o levantamento dos valores, quando
de seu deferimento, deverá proceder o preenchimento do Formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: JOEL ANTONIO FILHO (OAB 67027/
SP)
Processo 0006313-80.2024.8.26.0019 (processo principal 0002175-80.2018.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alice Regina Baldo de Aquino - Fls. 24/25: Ao
Requerente: Manifestar-se, no prazo legal, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça juntada. - ADV: PEDRO ANTONIO
ROSSIGNOLI (OAB 433341/SP)
Processo 0006821-60.2023.8.26.0019 (processo principal 1006071-12.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Israel Bianco - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa
SNIPER de fls. 111, em cumprimento a r. decisão de fls. 108. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0007256-97.2024.8.26.0019 (processo principal 1014714-85.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Fábio Zacarias de Lima - - Dulcinéia de Assis Dias de Lima - - Giovanna Gabrielle Dias de
Lima - Hurb Tecnologies S.a. - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. - ADV: LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP),
LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP), LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT
(OAB 146066/RJ)
Processo 1000070-06.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M.S.F. - VISTA ao
Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa SNIPER de fls. 87, em cumprimento a r. decisão de
fls. 84. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/
SP)
Processo 1000396-29.2025.8.26.0019 - Petição Cível - Obrigações - Deibson Alan Souza da Cruz - COM VISTA ao
Requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do ofício do NAT juntado às fls. 41/44. Nada Mais. - ADV: CARLOS
HENRIQUE LEMBO (OAB 395370/SP)
Processo 1000891-44.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Técnico
Educacional Visão Ltda - Luiz Carlos Gomes de Oliveira - Exequente apresentar, no prazo legal, planilha de cálculo atualizada.
Nada Mais. - ADV: LUCIANE GRANUZZI CORRÊA ALVES (OAB 504629/SP), IGOR JOSE MAGRINI (OAB 292774/SP)
Processo 1001148-98.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rodrigo Reis de Almeida -
Vistos. Não vislumbro o deferimento da liminar pleiteada, por se tratar de matéria cujo pedido será apreciado quando analisado
o mérito da demanda, motivo pelo qual indefiro. Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do 1º Colégio Recursal dos
Juizados Especiais Cíveis da Capital, citem-se os requeridos para que estes, no prazo de 15 dias úteis, CONTESTEM o pedido
inicial. Citem-se e Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE LEMBO (OAB 395370/SP)
Processo 1001158-45.2025.8.26.0019 - Petição Cível - Petição intermediária - Gabriele Freitas - Vistos. Não vislumbro o
deferimento da liminar pleiteada, por se tratar de matéria cujo pedido será apreciado quando analisado o mérito da demanda,
motivo pelo qual indefiro. Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais
Cíveis da Capital, cite-se o requerido para que este, no prazo de 15 dias úteis, CONTESTE o pedido inicial. Cite-se e Intimem-
se. - ADV: ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB 231862/RJ)
Processo 1001173-14.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Rosangela
Pigatto Moia - Vistos. De proêmio, providencie a z. Serventia a correção da classe processual para constar Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública. Após, tornem-se conclusos com urgência. Int. - ADV: LUIZA NARVAES DE AZEVEDO
(OAB 462376/SP)
Processo 1001209-90.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Patricia Amaral Santarosa - VISTA
ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa SNIPER de fls. 156/157, em cumprimento a r.
decisão de fls. 138. - ADV: PATRICIA AMARAL SANTAROSA (OAB 301892/SP)
Processo 1001973-76.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Roberto Carlos Pataro - Fls. 90: Ao
Exequente: Manifestar-se, no prazo legal, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça juntada. - ADV: TIAGO CAMPOS DE
AZEVEDO (OAB 254597/SP)
Processo 1002242-18.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Thamiris Chapeletti - Fls. 146/147: Fica o advogado intimado a proceder a distribuição da deprecata expedida, com
suas principais peças, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. - ADV:
THAMIRIS CHAPELETTI (OAB 505326/SP)
Processo 1005572-23.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Kellanny Amaral
da Rocha Roza - Itaú Unibanco S/A - COM VISTA ao Requerente para manifestar-se acerca da petição e comprovante de
depósito judicial de fls 188/189, a fim de manifestar expressamente sua concordância ou não, bem como se o mesmo se trata de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2025
Processo 0000711-11.2024.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Tiago Yoshio
Yokoyama - COM VISTA ao Requerente acerca do comprovante de depósito judicial de fls.42, manifestando ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. expressamente que
se trata de satisfação integral, ficando ciente de que, para possibilitar o levantamento dos valores, quando de seu deferimento,
deverá proceder o preenchimento do Formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0005126-37.2024.8.26.0019 (processo principal 1007118-84.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Alessandro Ferreira Franco - - João Braz Ferreira Franco - - Geni Aparecida Liberato Franco
- Rafael Almeida da Silva - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RAPHAEL FRANCO
RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP), RAPHAEL FRANCO RIBEIRO (OAB 232004/SP)
Processo 0005713-59.2024.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade do Fornecedor - Joel
Antonio Filho - COM VISTA ao Requerente acerca da petição e comprovante de depósito judicial de fls 38/41, manifestando
expressamente se o mesmo se trata de satisfação integral, ficando de que, para possibilitar o levantamento dos valores, quando
de seu deferimento, deverá proceder o preenchimento do Formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: JOEL ANTONIO FILHO (OAB 67027/
SP)
Processo 0006313-80.2024.8.26.0019 (processo principal 0002175-80.2018.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alice Regina Baldo de Aquino - Fls. 24/25: Ao
Requerente: Manifestar-se, no prazo legal, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça juntada. - ADV: PEDRO ANTONIO
ROSSIGNOLI (OAB 433341/SP)
Processo 0006821-60.2023.8.26.0019 (processo principal 1006071-12.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Israel Bianco - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa
SNIPER de fls. 111, em cumprimento a r. decisão de fls. 108. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0007256-97.2024.8.26.0019 (processo principal 1014714-85.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Fábio Zacarias de Lima - - Dulcinéia de Assis Dias de Lima - - Giovanna Gabrielle Dias de
Lima - Hurb Tecnologies S.a. - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. - ADV: LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP),
LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP), LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT
(OAB 146066/RJ)
Processo 1000070-06.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M.S.F. - VISTA ao
Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa SNIPER de fls. 87, em cumprimento a r. decisão de
fls. 84. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/
SP)
Processo 1000396-29.2025.8.26.0019 - Petição Cível - Obrigações - Deibson Alan Souza da Cruz - COM VISTA ao
Requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do ofício do NAT juntado às fls. 41/44. Nada Mais. - ADV: CARLOS
HENRIQUE LEMBO (OAB 395370/SP)
Processo 1000891-44.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Técnico
Educacional Visão Ltda - Luiz Carlos Gomes de Oliveira - Exequente apresentar, no prazo legal, planilha de cálculo atualizada.
Nada Mais. - ADV: LUCIANE GRANUZZI CORRÊA ALVES (OAB 504629/SP), IGOR JOSE MAGRINI (OAB 292774/SP)
Processo 1001148-98.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rodrigo Reis de Almeida -
Vistos. Não vislumbro o deferimento da liminar pleiteada, por se tratar de matéria cujo pedido será apreciado quando analisado
o mérito da demanda, motivo pelo qual indefiro. Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do 1º Colégio Recursal dos
Juizados Especiais Cíveis da Capital, citem-se os requeridos para que estes, no prazo de 15 dias úteis, CONTESTEM o pedido
inicial. Citem-se e Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE LEMBO (OAB 395370/SP)
Processo 1001158-45.2025.8.26.0019 - Petição Cível - Petição intermediária - Gabriele Freitas - Vistos. Não vislumbro o
deferimento da liminar pleiteada, por se tratar de matéria cujo pedido será apreciado quando analisado o mérito da demanda,
motivo pelo qual indefiro. Em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais
Cíveis da Capital, cite-se o requerido para que este, no prazo de 15 dias úteis, CONTESTE o pedido inicial. Cite-se e Intimem-
se. - ADV: ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB 231862/RJ)
Processo 1001173-14.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Rosangela
Pigatto Moia - Vistos. De proêmio, providencie a z. Serventia a correção da classe processual para constar Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública. Após, tornem-se conclusos com urgência. Int. - ADV: LUIZA NARVAES DE AZEVEDO
(OAB 462376/SP)
Processo 1001209-90.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Patricia Amaral Santarosa - VISTA
ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa SNIPER de fls. 156/157, em cumprimento a r.
decisão de fls. 138. - ADV: PATRICIA AMARAL SANTAROSA (OAB 301892/SP)
Processo 1001973-76.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Roberto Carlos Pataro - Fls. 90: Ao
Exequente: Manifestar-se, no prazo legal, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça juntada. - ADV: TIAGO CAMPOS DE
AZEVEDO (OAB 254597/SP)
Processo 1002242-18.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Thamiris Chapeletti - Fls. 146/147: Fica o advogado intimado a proceder a distribuição da deprecata expedida, com
suas principais peças, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. - ADV:
THAMIRIS CHAPELETTI (OAB 505326/SP)
Processo 1005572-23.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Kellanny Amaral
da Rocha Roza - Itaú Unibanco S/A - COM VISTA ao Requerente para manifestar-se acerca da petição e comprovante de
depósito judicial de fls 188/189, a fim de manifestar expressamente sua concordância ou não, bem como se o mesmo se trata de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º