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Identificação
Nº Processo: 0000623-44.2023.8.26.0233
Partes e Advogados
Autor: INTIMADO a proceder *** INTIMADO a proceder ao preenchimento do
Nome: do executado Alexssandro Bocalan Alonso de Jesus, até o lim *** do executado Alexssandro Bocalan Alonso de Jesus, até o limite do débito, conforme requerido. Oficie-se à CEF para que
Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0000623-44.2023.8.26.0233 (processo principal 1000985-39.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Fixação - L.M.S.M. - M.M.J. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das informações obtidas pelo
sistema PREVJUD.” - ADV: NAJARA RIBEIRO ALVES (OAB 469681/SP), WILSON NOBREGA SOARES (OAB 114007/SP)
Processo 0000626 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -77.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espólio de Manoel Lopes - - Maria do Carmo Lopes
Tagliatela - - Wanderley Aparecido Lopes - - Luiz Roberto Lopes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Revejo em parte a decisão de
fl. 408. Entendo que há plena incidência à hipótese dos autos a atual redação conferida ao Tema 677, pelo Colendo Superior
execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor
do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega
do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial Ora, considerando que não houve pagamento,
mas sim depósito seguido de impugnação, afirmando o Banco que assim o fazia como garantia de juízo”, aplicável, pois o
Tema 677 do C. STJ, que não deve ser afastado. Nem se diga que pende de julgamento os embargos de declaração, uma vez
inexistente o efeito suspensivo automático a obstar a aplicação do entendimento definido no Tema 677, conforme entendimento
do C. STJ segundo o qual é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de
recurso repetitivo (STJ. 2ª Turma. AgInt no REsp 2.060.149- SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 8/8/2023 (Info 782).
Assim sendo, apresente, o exequente, cálculo de eventual valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifeste-
se o executado. Intimem-se. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE
(OAB 311367/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0000631-84.2024.8.26.0233 (processo principal 1000010-07.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Alessandro dos Santos - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Assiste razão o exequente.
Intime o executado para recolhimento das custas finais em aberto, a serem calculadas sobre o valor da satisfação do débito,
sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), PASQUALI PARISI E
GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 0000663-26.2023.8.26.0233 (processo principal 0001145-62.2009.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Fixação - L.L.N.C. - Oficie-se à Delegacia de Polícia de Ibaté solicitando informações sobre as diligências realizadas a fim de
dar cumprimento ao mandado de prisão expedido em desfavor de Marcio Ferreira Costa a fls. 102/103. A presente decisão,
assinada digitalmente e devidamente instruída com cópia do mandado de prisão, servirá como ofício. Intime-se. - ADV: LUIZ
FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP), ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 0000680-28.2024.8.26.0233 (processo principal 1000010-70.2024.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Odair, registrado civilmente como Odair dos Santos Lima - Banco C6 Consignado S.A. - Fls. 17/34: Manifeste-se o
exequente no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção em razão da satisfação do débito. Intime-se. - ADV:
ALFREDO ANTUNES NEGREIROS (OAB 43475/CE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 0000710-97.2023.8.26.0233 (processo principal 1000512-19.2018.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - H.B.A.J. - - A.B.A.J. - A.B.A.J. - Defiro a penhora do saldo do FGTS/PIS/PASEP em
nome do executado Alexssandro Bocalan Alonso de Jesus, até o limite do débito, conforme requerido. Oficie-se à CEF para que
efetue a transferência do valor para conta judicial vinculada ao Juízo. Com a resposta, fica o valor bloqueado independentemente
da lavratura de termo, devendo a serventia providenciar a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não
houver, por carta AR para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem apresentação de
impugnação, expeça-se o necessário para o levantamento do valor pelo exequente. Providencie a Serventia a requisição de
informações ao INSS, via sistema PrevJud, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDJP-Br), acerca de eventuais
benefícios pagos ao alimentante, bem como acerca de suas empregadoras e respectivos salários de contribuição. Em caso de
vínculo formal de trabalho ativo, oficie-se para desconto dos alimentos fixados. Intime-se. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES
(OAB 143540/SP), ALEF MAIKE ROSA (OAB 413353/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 0000715-03.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lorisvaldo Benedito Antunes - Banco do Brasil S/A -
Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 435. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente conforme
determinado a fl. 435, observando-se o formulário juntado a fl. 441, anotando-se que o valor deverá ser pago com as devidas
atualizações. No mais, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação do débito. O silêncio será
interpretado como concordância com a extinção em razão da satisfação. Intime. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB
11471/PA), GUSTAVO PAVÃO DA SILVA (OAB 277900/SP), CAROLINE MICHELE PREVIERO DA SILVA (OAB 273486/SP)
Processo 0000715-03.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lorisvaldo Benedito Antunes - Banco do Brasil
S/A - Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019, fica o AUTOR INTIMADO a proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO
(OAB 11471/PA), CAROLINE MICHELE PREVIERO DA SILVA (OAB 273486/SP), GUSTAVO PAVÃO DA SILVA (OAB 277900/
SP)
Processo 0000722-82.2021.8.26.0233 (processo principal 1001144-74.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Belarmino Gomes das Merces - Banco Aglibank S.a - Em cumprimento à r. determinação de fl. 329, expedi o
Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls. 322, observando o Formulário MLE juntado às fls.
327. - ADV: SAMARA SMEILI ASSAF (OAB 335269/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 0000722-82.2021.8.26.0233 (processo principal 1001144-74.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Belarmino Gomes das Merces - Banco Aglibank S.a - Fica a parte EXECUTADA intimada, na pessoa de
seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça), comprove o pagamento da taxa judiciária fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (1%
sobre o valor da satisfação do débito - valor mínimo: 5 UFESP’s, guia DARE - código: 230-6 - valor: R$176,80), sob pena de
inscrição em dívida ativa. - ADV: SAMARA SMEILI ASSAF (OAB 335269/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 0000741-83.2024.8.26.0233 (processo principal 1000496-26.2022.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Ordem
Urbanística - RENATO BASSO - Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente, conforme requerido a fl.
36. No mais, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente quanto a satisfação do débito. No silêncio, tornem conclusos
para extinção. Intime. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0000623-44.2023.8.26.0233 (processo principal 1000985-39.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Fixação - L.M.S.M. - M.M.J. - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das informações obtidas pelo
sistema PREVJUD.” - ADV: NAJARA RIBEIRO ALVES (OAB 469681/SP), WILSON NOBREGA SOARES (OAB 114007/SP)
Processo 0000626 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -77.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espólio de Manoel Lopes - - Maria do Carmo Lopes
Tagliatela - - Wanderley Aparecido Lopes - - Luiz Roberto Lopes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Revejo em parte a decisão de
fl. 408. Entendo que há plena incidência à hipótese dos autos a atual redação conferida ao Tema 677, pelo Colendo Superior
execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor
do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega
do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial Ora, considerando que não houve pagamento,
mas sim depósito seguido de impugnação, afirmando o Banco que assim o fazia como garantia de juízo”, aplicável, pois o
Tema 677 do C. STJ, que não deve ser afastado. Nem se diga que pende de julgamento os embargos de declaração, uma vez
inexistente o efeito suspensivo automático a obstar a aplicação do entendimento definido no Tema 677, conforme entendimento
do C. STJ segundo o qual é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de
recurso repetitivo (STJ. 2ª Turma. AgInt no REsp 2.060.149- SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 8/8/2023 (Info 782).
Assim sendo, apresente, o exequente, cálculo de eventual valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifeste-
se o executado. Intimem-se. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE
(OAB 311367/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0000631-84.2024.8.26.0233 (processo principal 1000010-07.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Alessandro dos Santos - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Assiste razão o exequente.
Intime o executado para recolhimento das custas finais em aberto, a serem calculadas sobre o valor da satisfação do débito,
sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LOPES VIEIRA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), PASQUALI PARISI E
GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 0000663-26.2023.8.26.0233 (processo principal 0001145-62.2009.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Fixação - L.L.N.C. - Oficie-se à Delegacia de Polícia de Ibaté solicitando informações sobre as diligências realizadas a fim de
dar cumprimento ao mandado de prisão expedido em desfavor de Marcio Ferreira Costa a fls. 102/103. A presente decisão,
assinada digitalmente e devidamente instruída com cópia do mandado de prisão, servirá como ofício. Intime-se. - ADV: LUIZ
FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP), ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 0000680-28.2024.8.26.0233 (processo principal 1000010-70.2024.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Odair, registrado civilmente como Odair dos Santos Lima - Banco C6 Consignado S.A. - Fls. 17/34: Manifeste-se o
exequente no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção em razão da satisfação do débito. Intime-se. - ADV:
ALFREDO ANTUNES NEGREIROS (OAB 43475/CE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 0000710-97.2023.8.26.0233 (processo principal 1000512-19.2018.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - H.B.A.J. - - A.B.A.J. - A.B.A.J. - Defiro a penhora do saldo do FGTS/PIS/PASEP em
nome do executado Alexssandro Bocalan Alonso de Jesus, até o limite do débito, conforme requerido. Oficie-se à CEF para que
efetue a transferência do valor para conta judicial vinculada ao Juízo. Com a resposta, fica o valor bloqueado independentemente
da lavratura de termo, devendo a serventia providenciar a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não
houver, por carta AR para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem apresentação de
impugnação, expeça-se o necessário para o levantamento do valor pelo exequente. Providencie a Serventia a requisição de
informações ao INSS, via sistema PrevJud, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDJP-Br), acerca de eventuais
benefícios pagos ao alimentante, bem como acerca de suas empregadoras e respectivos salários de contribuição. Em caso de
vínculo formal de trabalho ativo, oficie-se para desconto dos alimentos fixados. Intime-se. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES
(OAB 143540/SP), ALEF MAIKE ROSA (OAB 413353/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 0000715-03.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lorisvaldo Benedito Antunes - Banco do Brasil S/A -
Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 435. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente conforme
determinado a fl. 435, observando-se o formulário juntado a fl. 441, anotando-se que o valor deverá ser pago com as devidas
atualizações. No mais, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação do débito. O silêncio será
interpretado como concordância com a extinção em razão da satisfação. Intime. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB
11471/PA), GUSTAVO PAVÃO DA SILVA (OAB 277900/SP), CAROLINE MICHELE PREVIERO DA SILVA (OAB 273486/SP)
Processo 0000715-03.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lorisvaldo Benedito Antunes - Banco do Brasil
S/A - Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019, fica o AUTOR INTIMADO a proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO
(OAB 11471/PA), CAROLINE MICHELE PREVIERO DA SILVA (OAB 273486/SP), GUSTAVO PAVÃO DA SILVA (OAB 277900/
SP)
Processo 0000722-82.2021.8.26.0233 (processo principal 1001144-74.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Belarmino Gomes das Merces - Banco Aglibank S.a - Em cumprimento à r. determinação de fl. 329, expedi o
Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls. 322, observando o Formulário MLE juntado às fls.
327. - ADV: SAMARA SMEILI ASSAF (OAB 335269/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 0000722-82.2021.8.26.0233 (processo principal 1001144-74.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Belarmino Gomes das Merces - Banco Aglibank S.a - Fica a parte EXECUTADA intimada, na pessoa de
seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça), comprove o pagamento da taxa judiciária fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (1%
sobre o valor da satisfação do débito - valor mínimo: 5 UFESP’s, guia DARE - código: 230-6 - valor: R$176,80), sob pena de
inscrição em dívida ativa. - ADV: SAMARA SMEILI ASSAF (OAB 335269/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 0000741-83.2024.8.26.0233 (processo principal 1000496-26.2022.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Ordem
Urbanística - RENATO BASSO - Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente, conforme requerido a fl.
36. No mais, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente quanto a satisfação do débito. No silêncio, tornem conclusos
para extinção. Intime. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º