intimado a providenciar o recolhimento das custas para diligência do Oficial de Justiça no valor de 03 (três)

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
(OAB 136739/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), CAIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS (OAB
96474/PR)
Processo 0000439-19.2024.8.26.0083 - Comunicado de Mandado de Prisão - Alimentos - P.C.P.L. - Ciência ao(s) patrono(s)
da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s) à(s) folha(s) retro, devendo proceder com a impressão e encaminhamento. - ADV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :
LUCAS DUZI CARVALHO (OAB 498575/SP)
Processo 1000178-03.2025.8.26.0083 - Monitória - Mútuo - Crediscoop Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados
Em Instituições do Sistema Financeiro Regiões São Paulo Campinas - Requerente: Regularize-se a representação processual,
tendo em vista que a procuração de fl. 04 não se encontra devidamente assinada. Sem prejuízo, informe o endereço completo
do requerido, tendo em vista que não constou o nº do domicílio do mesmo. Prazo: 15 dias. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA
JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1000335-44.2023.8.26.0083 - Guarda de Família - Guarda - E.A.L.S. - J.F.R. e outro - Ciência ao(s) patrono(s)
da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s) à(s) folha(s) retro, devendo proceder com a impressão e encaminhamento. - ADV:
RUI LOTUFO VILELA (OAB 263237/SP), GUSTAVO ELOI BARBOZA E OLIVEIRA (OAB 462951/SP)
Processo 1000697-12.2024.8.26.0083 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.L. - L.L.A. - Ciência ao(s) patrono(s)
da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s) à(s) folha(s) retro, devendo proceder com a impressão e encaminhamento. - ADV:
LETICIA CANDIDO VALENTE (OAB 428497/SP), GILBERTO PEREIRA (OAB 74637/SP)
Processo 1000708-75.2023.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - E.L.S.M. - M.E.F.M. - Ciência
ao(s) patrono(s) da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s) à(s) folha(s) retro, devendo proceder com a impressão e
encaminhamento. - ADV: RODRIGO JOSÉ VENANCIO DE OLIVEIRA (OAB 350207/SP), GISLAINE DOS SANTOS INÁCIO
(OAB 486708/SP)
Processo 1000822-82.2021.8.26.0083 - Inventário - Inventário e Partilha - M.L.M.S. - Ciência ao inventariante de carta de
adjudicação expedida à folha retro, devendo proceder com sua impressão e encaminhamento. - ADV: FERNANDO LUCIANO
GARZAO (OAB 136739/SP)
Processo 1000922-03.2022.8.26.0083 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.A.P. - B.G. - Ciência ao(s) patrono(s) da(s)
certidão(ões) de honorários expedida(s) à(s) folha(s) retro, devendo proceder com a impressão e encaminhamento. - ADV:
SADRACK SORENCE BORGES (OAB 218154/SP), ANTONIO LUCIANO GARZAO (OAB 149151/SP), EDSON WILSON
FERNANDES JUNIOR (OAB 457465/SP), THIAGO PINTO MIGUEL (OAB 322586/SP)
Processo 1001509-54.2024.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - T.R.M. - S.L.M.M.
- - R.F.R.M. - Manifestem-se as partes acerca do estudo social, no prazo de 15 dais. - ADV: GUSTAVO ELOI BARBOZA E
OLIVEIRA (OAB 462951/SP), LUCIENE AP PEREIRA GANDOLFI (OAB 477927/SP), GUSTAVO ELOI BARBOZA E OLIVEIRA
(OAB 462951/SP)
Processo 1001879-33.2024.8.26.0083 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.S.M. - Ciência ao(s) patrono(s)
da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s) à(s) folha(s) retro, devendo proceder com a impressão e encaminhamento. - ADV:
VALÉRIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 509823/SP)
Processo 1001963-68.2023.8.26.0083 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.I.M. - Ciência ao(s) patrono(s)
da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s) à(s) folha(s) retro, devendo proceder com a impressão e encaminhamento. - ADV:
MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 202216/SP)
Processo 1002286-39.2024.8.26.0083 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.R.R.M.
- F.C.S. - Ciência ao(s) patrono(s) da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s) à(s) folha(s) retro, devendo proceder com a
impressão e encaminhamento. - ADV: SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO (OAB 104848/SP), MARCIO CLERISTON SHIBATA
(OAB 490243/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2025
Processo 0000618-89.2020.8.26.0083 (processo principal 1001522-97.2017.8.26.0083) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Balieiro Lodi Advogados Associados - Maga São João Combustíveis Ltda e outro - Vistos. Recebo os
embargos de declaração opostos às fls. retro, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, ausentes os pressupostos
legais próprios à espécie, a saber, omissão, obscuridade e contrariedade (art. 1.023, caput, do CPC). Em que pesem os
respeitáveis argumentos ventilados, é nítido o caráter infringente do recurso, pretendendo a parte embargante a análise da
questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes. O inconformismo da parte há de ser ventilado através do
recurso próprio, e não pela oposição dos declaratórios: “Mesmo nos embargos de declaração com fim de pré-questionamento,
devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção
pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ - 1° Turma, REsp.
11.465-0-SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 23.11.92, rejeitaram os embs., v.u., DJU 15.2.93, p. 1.665, 2a col., em). Sobreleva
notar, ainda, que a função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou
doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se
o sistema com a solução da controvérsia, observada a ‘res in iudicium deducta’, o que se deu no caso ora em exame (STJ -
EDcl no AgRg no REsp n. 326.252/MG, Rel. o Min. Franciulli Neto). Advirto às partes, por fim, que a oposição de embargos de
declaração à revelia das hipóteses de cabimento estabelecidas pela legislação processual dará ensejo às multas do art. 1.026
do CPC. Mantém-se, pois, a decisão tal qual lançada. Intime-se. - ADV: MARCELO POLACHINI PEREIRA (OAB 209936/SP),
PAULO VÍTOR SOUZA BINDILATTI (OAB 452500/SP), EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA (OAB 356664/SP), MOISES
POTENZA GUSMÃO (OAB 225823/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), FERNANDO CRESPO
QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO (OAB 188298/SP)
Processo 0000750-10.2024.8.26.0083 (processo principal 1000100-43.2024.8.26.0083) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Almeida Santos Sociedade de Advogados - - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos - Tendo em vista que o(s) requerido(s)
deve(m) ser citado(s)/intimado(s) através do Portal, fica o requerente intimado a recolher custas no valor de R$ 32,75, por
requerido intimado pelo Portal, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 121-0. Prazo: 15 (quinze)
dias. Conforme orientações do Tribunal disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
NovasDespesas - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1000202-36.2022.8.26.0083 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.R.L.
- Fica o autor intimado a providenciar o recolhimento das custas para diligência do Oficial de Justiça no valor de 03 (três)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º