Processo ativo
intimado a recolher as custas correlatas, previamente ao cumprimento da
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Identificação
Nº Processo: 1000017-16.2023.8.26.0001
Partes e Advogados
Autor: intimado a recolher as custas correl *** intimado a recolher as custas correlatas, previamente ao cumprimento da
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
relação processual não se completou. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se as cautelas de
praxe. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1000017-16.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Invest.
Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vii - Fica o autor intimad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o a recolher as custas correlatas, previamente ao cumprimento da
ordem. Prazo 05 dias. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000174-23.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Manifeste-se o requerente/exequente, em 10 dias, quanto ao(s) aviso(s) de recebimento negativo(s). - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000623-44.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Saint Grace
Ensino de Idiomas e Comércio de Material Didático Ltda - Me - Manifeste-se o requerente/exequente, em 10 dias, quanto ao(s)
aviso(s) de recebimento negativo(s). - ADV: DANIELA BATTAGLINI (OAB 141610/SP)
Processo 1001140-15.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - S.S.L.
- INTIME-SE o requerente acima indicado, para que, no PRAZO de CINCO DIAS, dê andamento ao feito, sob pena de extinção
do processo, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. “PRAZO: 5 dias da juntada aos autos, com
fundamento no § 1º do artigo 485, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante
mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar
a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para
suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB
428227/SP)
Processo 1001207-14.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas
de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP’s, observando-se o valor fixado para o ano em exercício. A taxa deve ser recolhida
na guia do FEDTJ, Código 206-2. Prazo: 5 dias, pena de indeferimento. Nada Mais. - ADV: BENITO CID CONDE NETO (OAB
40147/DF)
Processo 1001706-61.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se o requerente/exequente, em 10 dias, quanto a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001808-83.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Manifeste-se o requerente/exequente, em 10 dias, quanto ao(s) aviso(s) de recebimento negativo(s). - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001976-85.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -
Renato Timoteo da Silva e outros - Manifeste-se a parte credora, em 5 dias, sobre os pedidos de desbloqueios formulados pelos
co-executados a fls. 156/163, 164/171, 172/179 e 205/208 e documentos. - ADV: ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB
396382/SP), ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB 396382/SP), ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB 396382/
SP), ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB 396382/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002097-50.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Santa
Filomena Ltda. - Considerando o retorno do aviso recebido por terceiro, determino a intimação do executado, por mandado, para
que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o
pagamento da taxa judiciária final, salientando que a taxa deverá ser recolhida na guia DARE (R$176,80), sob pena de inscrição
na dívida ativa. Servirá a presente decisão como mandado, a ser cumprido como diligência do Juízo. - ADV: FELIPE CONDEZ
OGANDO (OAB 310836/SP)
Processo 1002453-79.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A -
Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), no prazo de 15 dias, acerca do(s) AR(s) de fls. 181/182. - ADV: CAUÊ TAUAN DE
SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1003023-41.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Fica o autor intimado
a recolher as custas correlatas, previamente ao cumprimento da ordem, assim como, juntar aos autos a planilha atualizada do
débito. Prazo 05 dias. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1003264-68.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Recolha o Banco-exequente, em 5 dias, a diligência do Oficial de Justiça. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1003506-27.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zuleica Soares de Souza - Facta
Financeira, Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante a controvérsia quanto à assinatura eletrônica da autora, entendo
que necessária a produção de prova técnica. Isto posto, para a realização da Perícia nomeio perita a senhora Gisele Hampl de
Pierri. Faculto à partes, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, a indicação de assistentes
técnicos e a apresentação de quesitos. Após, intime-se para estimar seus honorários, no prazo de 5 dias. Após, o réu terá o
prazo de 5 dias para impugnar, e, decidida a impugnação, deverá depositar a remuneração do perito no prazo de 10 (dez) dias.
Neste momento, em virtude das dificuldades inerentes ao caso no tocante à prova, já que é o réu que detém em suas mãos
o fornecimento dos serviços, manipulando, por meio de seus funcionários, de forma exclusiva, os dados das contas, sem que
o cliente tenha possibilidade de manipulá-los ele próprio, por impossibilidade fática, inverto o ônus da prova. Aqui se aplica
perfeitamente o disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC, pois a autora é, no caso, hipossuficiente e a ré é responsável por garantir
a autenticidade de seus documentos. Com o depósito, o senhor perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do
laudo, prorrogado por igual período, em caso de necessidade demonstrada. No caso de apresentação de quesitos suplementares
a respeito de pontos ou dúvidas ou questões novas que surjam durante a diligência, conforme o art. 469, do CPC, as partes
poderão submeter a indagação superveniente à perita ou perito, que cientificará a parte contrária para que, eventualmente,
acrescente algo ou impugne, para, após, seres trazidas ao conhecimento judicial pelo especialista indagado. Da mesma forma,
após o questionamento formal, se imprescindível, ele poderá ser respondido em audiência. Apresentada a perícia, não serão
admitidos quesitos suplementares, salvo se, a critério do juízo, algo tenha ficado sem explicação plausível, e, quando requerido
por uma das partes, redundar em aumento dos custos por causa de novas diligências, a parte arcará com os novos honorários
resultantes. Com a juntada do laudo, as partes têm 15 dias para ofertarem pareceres, devendo ser intimadas para tanto. - ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), PAULA SILVEIRA MORAES (OAB 354653/SP)
Processo 1003709-67.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP ECON E CRED
MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO
ESP - Indefiro, por ora, a citação por edital, visto que não se esgotaram os meios de localização de endereços do réu. Os
sistemas SIEL, Serasajud, Comgasjud e SNIPER ainda não foram consultados. Em consonância ao art. 256, §3º do Código de
Processo Civil, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
relação processual não se completou. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando-se as cautelas de
praxe. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1000017-16.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Invest.
Em Direitos Creditórios Creditas Auto Vii - Fica o autor intimad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o a recolher as custas correlatas, previamente ao cumprimento da
ordem. Prazo 05 dias. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000174-23.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Manifeste-se o requerente/exequente, em 10 dias, quanto ao(s) aviso(s) de recebimento negativo(s). - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000623-44.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Saint Grace
Ensino de Idiomas e Comércio de Material Didático Ltda - Me - Manifeste-se o requerente/exequente, em 10 dias, quanto ao(s)
aviso(s) de recebimento negativo(s). - ADV: DANIELA BATTAGLINI (OAB 141610/SP)
Processo 1001140-15.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - S.S.L.
- INTIME-SE o requerente acima indicado, para que, no PRAZO de CINCO DIAS, dê andamento ao feito, sob pena de extinção
do processo, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. “PRAZO: 5 dias da juntada aos autos, com
fundamento no § 1º do artigo 485, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante
mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar
a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para
suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB
428227/SP)
Processo 1001207-14.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Providencie a parte interessada o recolhimento das custas
de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP’s, observando-se o valor fixado para o ano em exercício. A taxa deve ser recolhida
na guia do FEDTJ, Código 206-2. Prazo: 5 dias, pena de indeferimento. Nada Mais. - ADV: BENITO CID CONDE NETO (OAB
40147/DF)
Processo 1001706-61.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se o requerente/exequente, em 10 dias, quanto a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001808-83.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Manifeste-se o requerente/exequente, em 10 dias, quanto ao(s) aviso(s) de recebimento negativo(s). - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001976-85.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -
Renato Timoteo da Silva e outros - Manifeste-se a parte credora, em 5 dias, sobre os pedidos de desbloqueios formulados pelos
co-executados a fls. 156/163, 164/171, 172/179 e 205/208 e documentos. - ADV: ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB
396382/SP), ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB 396382/SP), ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB 396382/
SP), ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB 396382/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002097-50.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Santa
Filomena Ltda. - Considerando o retorno do aviso recebido por terceiro, determino a intimação do executado, por mandado, para
que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o
pagamento da taxa judiciária final, salientando que a taxa deverá ser recolhida na guia DARE (R$176,80), sob pena de inscrição
na dívida ativa. Servirá a presente decisão como mandado, a ser cumprido como diligência do Juízo. - ADV: FELIPE CONDEZ
OGANDO (OAB 310836/SP)
Processo 1002453-79.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A -
Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), no prazo de 15 dias, acerca do(s) AR(s) de fls. 181/182. - ADV: CAUÊ TAUAN DE
SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1003023-41.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Fica o autor intimado
a recolher as custas correlatas, previamente ao cumprimento da ordem, assim como, juntar aos autos a planilha atualizada do
débito. Prazo 05 dias. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1003264-68.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Recolha o Banco-exequente, em 5 dias, a diligência do Oficial de Justiça. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1003506-27.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zuleica Soares de Souza - Facta
Financeira, Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante a controvérsia quanto à assinatura eletrônica da autora, entendo
que necessária a produção de prova técnica. Isto posto, para a realização da Perícia nomeio perita a senhora Gisele Hampl de
Pierri. Faculto à partes, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, a indicação de assistentes
técnicos e a apresentação de quesitos. Após, intime-se para estimar seus honorários, no prazo de 5 dias. Após, o réu terá o
prazo de 5 dias para impugnar, e, decidida a impugnação, deverá depositar a remuneração do perito no prazo de 10 (dez) dias.
Neste momento, em virtude das dificuldades inerentes ao caso no tocante à prova, já que é o réu que detém em suas mãos
o fornecimento dos serviços, manipulando, por meio de seus funcionários, de forma exclusiva, os dados das contas, sem que
o cliente tenha possibilidade de manipulá-los ele próprio, por impossibilidade fática, inverto o ônus da prova. Aqui se aplica
perfeitamente o disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC, pois a autora é, no caso, hipossuficiente e a ré é responsável por garantir
a autenticidade de seus documentos. Com o depósito, o senhor perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do
laudo, prorrogado por igual período, em caso de necessidade demonstrada. No caso de apresentação de quesitos suplementares
a respeito de pontos ou dúvidas ou questões novas que surjam durante a diligência, conforme o art. 469, do CPC, as partes
poderão submeter a indagação superveniente à perita ou perito, que cientificará a parte contrária para que, eventualmente,
acrescente algo ou impugne, para, após, seres trazidas ao conhecimento judicial pelo especialista indagado. Da mesma forma,
após o questionamento formal, se imprescindível, ele poderá ser respondido em audiência. Apresentada a perícia, não serão
admitidos quesitos suplementares, salvo se, a critério do juízo, algo tenha ficado sem explicação plausível, e, quando requerido
por uma das partes, redundar em aumento dos custos por causa de novas diligências, a parte arcará com os novos honorários
resultantes. Com a juntada do laudo, as partes têm 15 dias para ofertarem pareceres, devendo ser intimadas para tanto. - ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), PAULA SILVEIRA MORAES (OAB 354653/SP)
Processo 1003709-67.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP ECON E CRED
MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO
ESP - Indefiro, por ora, a citação por edital, visto que não se esgotaram os meios de localização de endereços do réu. Os
sistemas SIEL, Serasajud, Comgasjud e SNIPER ainda não foram consultados. Em consonância ao art. 256, §3º do Código de
Processo Civil, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º