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intimado a se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, requerendo
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Identificação
Nº Processo: 0000022-72.2024.8.26.0081
Partes e Advogados
Autor: intimado a se manifestar nos auto *** intimado a se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, requerendo
Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
exequente a se manifestar nos autos, no prazo de cinco (5) dias, requerendo o que de direito para prosseguimento da execução.
A seguir, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO
(OAB 245643/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0022-72.2024.8.26.0081 (processo principal 1001059-54.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Guilherme Portari Rodrigues - Expresso Adamantina Ltda - Fica a parte exequente intimada a se
manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias sobre o pedido de fls. 107 do executado. - ADV: PEDRO GUILHERME MARQUES
CARLOS PRATES (OAB 439384/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), FRANCINE BARBOSA DA SILVA
(OAB 365736/SP), GUILHERME PORTARI RODRIGUES (OAB 489696/SP)
Processo 0000082-45.2024.8.26.0081 (processo principal 1002406-25.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Rodrigo Ribeiro Jayme - Me (Doce Lar Tintas) - ATO ORDINATÓRIO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem
apresentação de embargos pelo executado. Fica o autor intimado a se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, requerendo
o que de direito para o prosseguimento da demanda. - ADV: BRUNA MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/SP), BRUNA LIMA
LEVON (OAB 440023/SP)
Processo 0000473-97.2024.8.26.0081 (processo principal 0000755-72.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Solar Corretora de Imóveis S.S Ltda - - Etsuro Sato - Juliana Valle Alves - Vistos. Inicialmente, para
apreciação do pedido retro, intime-se a parte exequente a juntar planilha atualizada do débito no prazo de cinco (5) dias. A
seguir, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB
164241/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP), CAMILA
DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP)
Processo 0000711-19.2024.8.26.0081 (processo principal 1003705-37.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Valorizze Indústria Têxtil Eirelli - Fica o(a) Procurador(a) do(a) autor(a) intimado de que foi(ram) expedida(s)
carta(s) precatória(s) que se encontra(m) disponível(eis) para impressão e distribuição, com as peças necessárias e FLS. 53
e 58, bem como, intimado para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar sua distribuição. - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO
(OAB 377708/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)
Processo 0000721-63.2024.8.26.0081 (processo principal 1001812-11.2023.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Danilo Souza Pelloso - ATO ORDINATÓRIO: Ante a juntada
da petição retro, fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito para o
prosseguimento da ação. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)
Processo 0000845-80.2023.8.26.0081 (processo principal 1500470-05.2023.8.26.0081) - Insanidade Mental do Acusado -
Crimes de Trânsito - Jose Antonio Duque Ruiz - 2023/000529 Vistos. Fls. 156/166: O laudo do IMESC concluiu pela imputabilidade
do paciente JOSÉ ANTONIO DUQUE RUIZ. Fls. 176: O Membro do Ministério Público manifestou-se pela homologação do laudo
de fls. 156/166. Fls. 180/181: A Defesa tomou ciência do laudo de fls. 156/166 e apresentou indagações ao Sr. Perito. Fls.
201/203: no laudo complementar do IMESC o Sr. Perito respondeu às indagações da Defesa como prejudicadas, finalizando que
resta tecnicamente impossível configurar existência de caso fortuito ou força maior, conforme expressamente previstos nos §§
1º e 2º, artigo 28, II do Estatuto Repressivo, não podendo ser reconhecida, por conseguinte, a irresponsabilidade, para o fato
imputado, uma vez que, inteligência da cabeça do mesmo dispositivo legal (artigo 28, Código Penal), não pode haver exclusão da
imputabilidade penal nestas situações fáticas médico-legais. Deste modo, a pessoa periciada deve ser considerada penalmente
imputável, para o fato imputado (grifo nosso). Fls. 207: O Membro do Ministério Púbico tomou ciência do laudo complementar
e requereu o prosseguimento da ação penal. Fls. 216: A Defesa manifestou ciência ao laudo de fls. 201/203. HOMOLOGO, em
seus aspectos formais, o laudo pericial de fls. 156/166 e laudo complementar de fls. 201/203, para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos. Tendo em vista a constatação de imputabilidade do réu, prossiga-se nos autos principais. Aguarde-se o desfecho
dos autos principais. Int. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP)
Processo 0000859-30.2024.8.26.0081 (processo principal 1003352-94.2023.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Denise Bettio Costa - Mayla Furlaneti Oliveira - ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a
manifestação retro da parte requerida, fica a parte autora intimada a se manifestar em cinco (5) dias, acerca do cumprimento
da obrigação, ficando advertida que a ausência de manifestação será presumida como concordância tácita, com a consequente
extinção do feito. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP), MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)
Processo 0000939-91.2024.8.26.0081 (processo principal 1003814-51.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Sergio Afonso - - Leandro Henrique Lucas - Fica o(a) Procurador(a) do(a) autor(a) intimado(a) de que foi expedido
ofício e que se encontra disponível para impressão, bem como, intimado(a) para comprovar o encaminhamento ao respectivo
órgão, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP), GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI (OAB
424490/SP), DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP)
Processo 0001074-06.2024.8.26.0081/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Luis Flávio
Menis - Vistos. Razão assiste a parte requerente. Assim, retifico a sentença de fls. 53, excluindo-se a determinação para
extinção do feito principal. Por fim, quanto ao pedido para expedição de MLE, tal já foi efetivado, conforme fls. 60/61. No mais,
cumpra-se a determinação anterior. Int. - ADV: LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP)
Processo 0001078-43.2024.8.26.0081 (processo principal 1003907-14.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - M.a. Lott & Lott Ltda - Me - Fica o Procurador do autor intimado de que foi expedido ofício (INSS) e que se encontra
disponível para impressão, bem como, intimado para comprovar o encaminhamento ao respectivo órgão, no prazo de cinco (5)
dias. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 0001082-22.2020.8.26.0081 (processo principal 1000334-07.2019.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Compromisso - Panicampos Alimentos Eireli - ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a certidão retro do Sr. Oficial de Justiça,
fica a parte exequente intimada a se manifestar nos autos, no prazo de cinco (5) dias, requerendo o que de direito para o
prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. - ADV: VERONICA DE ABREU DIAS MARTINS
(OAB 308856/SP)
Processo 0001093-12.2024.8.26.0081 (processo principal 1000827-08.2024.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Tomie Ishikawa Mariano - Vistos. DEFIRO o
pedido retro. Intime-se a parte executada a comprovar a apostilamento em favor da parte exequente no prazo de quinze (15)
dias. Com a comprovação, manifeste-se a parte exequente em cinco (5) dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: LEONETE
PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 0001167-66.2024.8.26.0081 (processo principal 1002264-21.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - A.T.R. - C.U.A.U. - Vistos. DEFIRO parcialmente o pedido retro. Sob pena de ferir o Princípio da Celeridade, que
rege o Juizado Especial, não há que se acolher o pedido nos moldes como pleiteados. Assim, aguarde-se por quinze (15) dias a
manifestação pela parte exequente, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 74817/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
exequente a se manifestar nos autos, no prazo de cinco (5) dias, requerendo o que de direito para prosseguimento da execução.
A seguir, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO
(OAB 245643/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0022-72.2024.8.26.0081 (processo principal 1001059-54.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Guilherme Portari Rodrigues - Expresso Adamantina Ltda - Fica a parte exequente intimada a se
manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias sobre o pedido de fls. 107 do executado. - ADV: PEDRO GUILHERME MARQUES
CARLOS PRATES (OAB 439384/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), FRANCINE BARBOSA DA SILVA
(OAB 365736/SP), GUILHERME PORTARI RODRIGUES (OAB 489696/SP)
Processo 0000082-45.2024.8.26.0081 (processo principal 1002406-25.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Rodrigo Ribeiro Jayme - Me (Doce Lar Tintas) - ATO ORDINATÓRIO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem
apresentação de embargos pelo executado. Fica o autor intimado a se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, requerendo
o que de direito para o prosseguimento da demanda. - ADV: BRUNA MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/SP), BRUNA LIMA
LEVON (OAB 440023/SP)
Processo 0000473-97.2024.8.26.0081 (processo principal 0000755-72.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Solar Corretora de Imóveis S.S Ltda - - Etsuro Sato - Juliana Valle Alves - Vistos. Inicialmente, para
apreciação do pedido retro, intime-se a parte exequente a juntar planilha atualizada do débito no prazo de cinco (5) dias. A
seguir, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB
164241/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), CAMILA DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP), CAMILA
DA SILVA RUFINO (OAB 367606/SP)
Processo 0000711-19.2024.8.26.0081 (processo principal 1003705-37.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Valorizze Indústria Têxtil Eirelli - Fica o(a) Procurador(a) do(a) autor(a) intimado de que foi(ram) expedida(s)
carta(s) precatória(s) que se encontra(m) disponível(eis) para impressão e distribuição, com as peças necessárias e FLS. 53
e 58, bem como, intimado para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar sua distribuição. - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO
(OAB 377708/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)
Processo 0000721-63.2024.8.26.0081 (processo principal 1001812-11.2023.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Danilo Souza Pelloso - ATO ORDINATÓRIO: Ante a juntada
da petição retro, fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito para o
prosseguimento da ação. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)
Processo 0000845-80.2023.8.26.0081 (processo principal 1500470-05.2023.8.26.0081) - Insanidade Mental do Acusado -
Crimes de Trânsito - Jose Antonio Duque Ruiz - 2023/000529 Vistos. Fls. 156/166: O laudo do IMESC concluiu pela imputabilidade
do paciente JOSÉ ANTONIO DUQUE RUIZ. Fls. 176: O Membro do Ministério Público manifestou-se pela homologação do laudo
de fls. 156/166. Fls. 180/181: A Defesa tomou ciência do laudo de fls. 156/166 e apresentou indagações ao Sr. Perito. Fls.
201/203: no laudo complementar do IMESC o Sr. Perito respondeu às indagações da Defesa como prejudicadas, finalizando que
resta tecnicamente impossível configurar existência de caso fortuito ou força maior, conforme expressamente previstos nos §§
1º e 2º, artigo 28, II do Estatuto Repressivo, não podendo ser reconhecida, por conseguinte, a irresponsabilidade, para o fato
imputado, uma vez que, inteligência da cabeça do mesmo dispositivo legal (artigo 28, Código Penal), não pode haver exclusão da
imputabilidade penal nestas situações fáticas médico-legais. Deste modo, a pessoa periciada deve ser considerada penalmente
imputável, para o fato imputado (grifo nosso). Fls. 207: O Membro do Ministério Púbico tomou ciência do laudo complementar
e requereu o prosseguimento da ação penal. Fls. 216: A Defesa manifestou ciência ao laudo de fls. 201/203. HOMOLOGO, em
seus aspectos formais, o laudo pericial de fls. 156/166 e laudo complementar de fls. 201/203, para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos. Tendo em vista a constatação de imputabilidade do réu, prossiga-se nos autos principais. Aguarde-se o desfecho
dos autos principais. Int. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP)
Processo 0000859-30.2024.8.26.0081 (processo principal 1003352-94.2023.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Denise Bettio Costa - Mayla Furlaneti Oliveira - ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a
manifestação retro da parte requerida, fica a parte autora intimada a se manifestar em cinco (5) dias, acerca do cumprimento
da obrigação, ficando advertida que a ausência de manifestação será presumida como concordância tácita, com a consequente
extinção do feito. - ADV: MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP), MAYLA FURLANETI OLIVEIRA (OAB 356494/SP)
Processo 0000939-91.2024.8.26.0081 (processo principal 1003814-51.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Sergio Afonso - - Leandro Henrique Lucas - Fica o(a) Procurador(a) do(a) autor(a) intimado(a) de que foi expedido
ofício e que se encontra disponível para impressão, bem como, intimado(a) para comprovar o encaminhamento ao respectivo
órgão, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP), GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI (OAB
424490/SP), DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP)
Processo 0001074-06.2024.8.26.0081/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Luis Flávio
Menis - Vistos. Razão assiste a parte requerente. Assim, retifico a sentença de fls. 53, excluindo-se a determinação para
extinção do feito principal. Por fim, quanto ao pedido para expedição de MLE, tal já foi efetivado, conforme fls. 60/61. No mais,
cumpra-se a determinação anterior. Int. - ADV: LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP)
Processo 0001078-43.2024.8.26.0081 (processo principal 1003907-14.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - M.a. Lott & Lott Ltda - Me - Fica o Procurador do autor intimado de que foi expedido ofício (INSS) e que se encontra
disponível para impressão, bem como, intimado para comprovar o encaminhamento ao respectivo órgão, no prazo de cinco (5)
dias. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP)
Processo 0001082-22.2020.8.26.0081 (processo principal 1000334-07.2019.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Compromisso - Panicampos Alimentos Eireli - ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a certidão retro do Sr. Oficial de Justiça,
fica a parte exequente intimada a se manifestar nos autos, no prazo de cinco (5) dias, requerendo o que de direito para o
prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. - ADV: VERONICA DE ABREU DIAS MARTINS
(OAB 308856/SP)
Processo 0001093-12.2024.8.26.0081 (processo principal 1000827-08.2024.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Tomie Ishikawa Mariano - Vistos. DEFIRO o
pedido retro. Intime-se a parte executada a comprovar a apostilamento em favor da parte exequente no prazo de quinze (15)
dias. Com a comprovação, manifeste-se a parte exequente em cinco (5) dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: LEONETE
PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 0001167-66.2024.8.26.0081 (processo principal 1002264-21.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - A.T.R. - C.U.A.U. - Vistos. DEFIRO parcialmente o pedido retro. Sob pena de ferir o Princípio da Celeridade, que
rege o Juizado Especial, não há que se acolher o pedido nos moldes como pleiteados. Assim, aguarde-se por quinze (15) dias a
manifestação pela parte exequente, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 74817/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º