intimado a trazer aos autos o comprovante de pagamento da taxa referente à diligência do oficial

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
de pedir; III - constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo; IV - decretar a nulidade de
sentença por falta de fundamentação. § 4oQuando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal,
se possível, julgará o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zo de primeiro grau.
§ 5oO capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação. Logo se vê que a
intenção do legislador foi claramente dar concreção ao princípio constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º,
inciso LXXVIII), possibilitando que o Tribunal decida diretamente o mérito, evitando anular o julgado e devolver os autos ao juízo
a quo, sob o fundamento de evitar a supressão de instância. Afinal, se o magistrado de primeira instância julgou o processo é
porque, no seu entendimento, aquele era o desfecho que a lide merecia e se o Tribunal entende de forma diversa poderá dar
provimento ao recurso, solucionando a questão de forma definitiva. Destarte, permanece a sentença tal como foi lançada. Int.
- ADV: DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), LARISSA AZEVEDO ROCHA (OAB 345810/SP),
LARISSA AZEVEDO ROCHA (OAB 345810/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP)
Processo 1032875-84.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Ciência a parte autora
acerca do AR(s)/mandado(s) negativo(s) juntado(s). No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de dar celeridade ao processo,
fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas necessárias para realização de pesquisas pelos sistemas
SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 05 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de
Processo Civil. Para tanto, deverá a parte observar: 1 - Guia FEDTJ - código 434-1 (link do formulário no rodapé); 2 - Valor por
sistema e por pessoa (CPF/CNPJ), totalizando 3 UFESPs por requerido; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será
a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento,
conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 1033214-77.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Vista dos autos à parte interessada para providenciar a juntada da guia / comprovante
de pagamento para a expedição do mandado. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1033538-09.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Edson Dantas - - Maria Zéllia
Dantas - Diante do decurso supra, remeto os presentes autos para expedição de carta, para intimação pessoal, nos termos do
Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP), OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP)
Processo 1033538-09.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Edson Dantas - - Maria Zéllia
Dantas - Nos termos da Portaria nº 003/2011, fica o(a) peticionário(a) intimado de que foi deferido o prazo de 30dias. Decorrido
o prazo, deverá o(a) autor(a), promover o regular prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. - ADV: OIRMI
FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP), OIRMI FERNANDES LEMES (OAB 104846/SP)
Processo 1033554-21.2023.8.26.0577 - Monitória - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS -
Maamoo Brasil Atacado de Alimentos Ltda - Encaminho os autos ao cumprimento, para expedição de certidão de honorários em
favor do(a) advogado(a) indicado(a) pela Defensoria Pública, conforme determinado. - ADV: ADRIANO AVANÇO (OAB 259009/
SP), ANTONIO BENEDITO PEREIRA (OAB 428327/SP)
Processo 1033848-39.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nestor Albani - Miriam Keilah
Escosteguy Marques - Vistos. Fls. 77/81: diante do pedido formulado, determino a interrupção do bloqueio na modalidade
teimosinha, bem como a transferência imediata dos valores bloqueados para conta judicial. Considerando que foi bloqueado
o valor total da execução, conforme protocolos que seguem, manifeste-se o exequente, podendo requerer o levantamento
dos valores e a extinção do feito, conforme informa o executado. Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: RICARDO
RADUAN (OAB 267267/SP), DANIEL REITER SOLDI (OAB 316706/SP)
Processo 1034151-87.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de
Fomento do Estado de São Paulo - Tiago Machado Araujo Filho e outros - Vistos. Fl. 203 - Aguarde-se o decurso de prazo
para recursos da decisão de fls. 201/202. Certificado o decurso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da
parte exequente, referente ao depósito de fls. 190/196. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, fica a parte
interessada intimada a preencher e juntar aos autos o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 12/2024, no prazo legal, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.
jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico. Após o levantamento deverá o autor, em 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, descontando o
valor já levantado e se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(OAB 140055/SP), BRUNA GRAZIELA CAMARGO SANTIAGO (OAB 409662/SP)
Processo 1034151-87.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento
do Estado de São Paulo - Tiago Machado Araujo Filho e outros - Vistos Informada a interposição do agravo de instrumento
(CPC, art. 1.018), observo que a parte autora não juntou as razões do recurso, impossibilitando eventual juízo de retratação.
Assim sendo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se informação acerca da concessão de
eventual efeito suspensivo ao agravo de instrumento (CPC, art. 1019, I). Int. - ADV: BRUNA GRAZIELA CAMARGO SANTIAGO
(OAB 409662/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1034381-95.2024.8.26.0577 - Monitória - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S.A - Para integral cumprimento do
despacho retro, fica o autor intimado a trazer aos autos o comprovante de pagamento da taxa referente à diligência do oficial
de justiça junto com a respectiva guia, no prazo de 15 dias. Observar o PROVIMENTO CG28/2014. A taxa deverá ser recolhida
através de guia própria disponível em www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica
para a conta de Oficiais de Justiça de São José dos Campos (Banco do Brasil, agência 5971-4, conta nº 950001-4 ou, no caso
de carta precatória proveniente de outros Estados, agência 5905-6, conta 951.000-1). - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/
SP)
Processo 1034703-52.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1034703-52.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Diante do decurso supra, remeto
os presentes autos para expedição de carta, para intimação pessoal, nos termos do Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: GIULIO
ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1035612-07.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Tableau Educacional
S/C Ltda - Vista dos autos à parte interessada para providenciar a juntada do comprovante de pagamento de guia de oficial de
justiça que não acompanhou a guia de fls. 371. - ADV: PEDRO HENRIQUE BERNARDINI (OAB 303374/SP)
Processo 1038181-68.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º