Processo ativo
1013538-57.2025.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1013538-57.2025.8.26.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: intimado da nomeação como defensor dativo. *** intimado da nomeação como defensor dativo. Impressão/preenchimento/juntada do termo de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
de intimação, devendo a diligência ser cumprida conforme requerido a folhas 92. - ADV: FÁBIO RIBEIRO DE PAIVA RAIMUNDO
(OAB 495279/SP)
Processo 1013538-57.2025.8.26.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Cremação/Traslado - R.E. - - M.C.E. e outro - Vistos.
Encaminhem-se cópias dos autos à Delegacia de Polícia Seccional da Zona Norte requisitando a insta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uração de inquérito
policial para apuração dos fatos. Aguarde-se por trinta dias. Após, cobre-se informações a respeito. - ADV: EDEJARBAS DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 297750/SP), EDEJARBAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 297750/SP)
Processo 1014109-28.2025.8.26.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Lucas Jeremias Ezequiel - Vistos. Providencie o querelante o aditamento da queixa-crime, no prazo de 10 dias, conforme
requerido pelo Ministério Público. Deverá, ainda, juntar procuração, nos termos do artigo 44 do Código de Processo Penal. Int.
- ADV: NILTON JOSE DE PAULA TRINDADE (OAB 106320/SP)
Processo 1500213-02.2018.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - FAGNER APARECIDO MARQUES
BAVIERA - Vistos. Intime-se a Defesa para apresentar alegações finais, por meio de memoriais, em cinco dias. - ADV: ELIETE
APARECIDA DO AMARAL SOUZA (OAB 126389/SP)
Processo 1500213-02.2018.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - FAGNER APARECIDO MARQUES
BAVIERA - Fica o d. Defensor intimado para apresentar alegações finais, por meio de memoriais, em cinco dias. - ADV: ELIETE
APARECIDA DO AMARAL SOUZA (OAB 126389/SP)
Processo 1500356-44.2025.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - SIMON DIAS
CHAKER - Vistos. Tratando-se de ação que tramitou sob o rito sumaríssimo, as razões de recurso deverão ser apresentadas
obrigatoriamente no ato da interposição (artigo 82, §1º da Lei 9.099/95). Aguarde-se a apresentação das razões de apelação no
prazo legal. Int. - ADV: NILTON JOSE DE PAULA TRINDADE (OAB 106320/SP)
Processo 1500462-06.2025.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - GABRIELA ALBUQUERQUE PACE -
Audiência preliminar - PADRÃO - ADV: ANDRÉ BENEDETTI BELLINAZZI (OAB 234589/SP)
Processo 1500644-56.2020.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - MARIO WANDERLEY MARQUES
JUNIOR - Fica o d. advogado intimado da nomeação como defensor dativo. Impressão/preenchimento/juntada do termo de
compromisso disponibilizado às fls. 223, bem como para apresentar, no prazo de 10 dias, resposta à acusação, nos termos do
artigo 396, do CPP. - ADV: GENILSON LUIZ GOMES CAMELO (OAB 482268/SP)
Processo 1500960-44.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - LUCAS PRAXEDES ANDRADE
LESSA - Vistos. 1 - A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. As alegações
da Defesa se referem ao mérito e esse não é o momento processual adequado para o seu questionamento. Assim, não sendo o
caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. 2 - Designo o dia 3 de junho de 2025, às 14h30 horas para
audiência de instrução, debates e julgamento, de forma mista (telepresencial). 3 - Providenciem-se as intimações e requisições
necessárias. - ADV: WILSON CARLOS ZASKA DA SILVA (OAB 401500/SP), MARIA GERALIS SOARES LIMA PASSARELLO
(OAB 67210/SP)
Processo 1502059-78.2023.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - JERRI ALVES DOS
SANTOS REMEDIO - Diante do descumprimento das condições impostas, revogo o acordo de não persecução penal. Procedam-
se as anotações e intimações necessárias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANDRE PEREIRA DA CRUZ (OAB
477398/SP)
Processo 1503030-97.2022.8.26.0001 - Inquérito Policial - Leve - VALDEMIR MARCOS COLLI - Homologo a transação
penal proposta pelo Ministério Público e aceita por VALDEMIR MARCOS COLLI. Em face do integral cumprimento do acordo,
declaro extinta a punibilidade do agente. - ADV: ANNA LUIZA TOZZI DE ALMEIDA VILLELA RIMOLA (OAB 497336/SP)
Processo 1503049-98.2025.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - LUCAS EDUARDO
GONÇALVES - Fica o d. advogado intimado da nomeação como defensor dativo. Impressão/preenchimento/juntada do termo
de compromisso disponibilizado às fls. 44, bem como da audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 29
de maio de 2025, às 14h30 horas, que será realizada de forma mista (telepresencial). A magistrada irá presidir o ato do fórum e
as partes, caso queiram, poderão permanecer on-line, mediante manifestação e com indicação dos seus dados eletrônicos para
envio do link de acesso ao ato. - ADV: FRANCINY ASSUMPÇÃO RIGOLON (OAB 234654/SP)
Processo 1504722-63.2024.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Desacato - DAVID SILVA MELO - Vistos. Manifeste-se
a Defesa, no prazo de 05 dias, quanto ao descumprimento da transação penal pelo autor. - ADV: CYNTIA PRAZERES DOS
SANTOS MIGUEL (OAB 453977/SP)
Processo 1504796-20.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ROSANA SENA
DELFINO - JOÃO RIBEIRO DE SANTANA - 1) Recebo o recurso, nos regulares efeitos. 2) Processe-se na forma da lei. 3)
Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal Criminal, com as cautelas de costume e as homenagens deste Juízo. -
ADV: ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), ARTHUR
JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP)
Processo 1504879-70.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - AGEMIRO MENDES DE SOUSA
JÚNIOR - Vistos. Manifeste-se a Defesa quanto ao descumprimento da transação penal, em cinco dias. Int. - ADV: LUCIANO
PEDRO LOPES DE SOUSA (OAB 329242/SP)
Processo 1506005-24.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - CAIO TACHIBANA OMENA - Homologo a
transação penal proposta pelo Ministério Público e aceita por CAIO TACHIBANA OMENA. Em face do integral cumprimento
do acordo, declaro extinta a punibilidade do agente. - ADV: NATASHA RENGIES (OAB 490519/SP), MARCELLA PRUSSIANO
RODRIGUES (OAB 490505/SP)
Processo 1506130-89.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ROBERTO
CARLOS AMORIM - Vistos. Aguarde-se a audiência. - ADV: RUAN BORGES DE SOUZA (OAB 426325/SP)
Processo 1506305-83.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - FERNANDO
NOGUEIRA PAIXÃO - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários, com a retificação apontada a folhas 89. - ADV: RUBENS
PAES (OAB 253980/SP)
Processo 1506383-48.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - GEORGE SANTOS CONCEIÇÃO
- Vistos. 1 - A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. As alegações da Defesa
se referem ao mérito e esse não é o momento processual adequado para o seu questionamento. Assim, não sendo o caso
de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. 2 - Designo o dia 3 de junho de 2025, às 15h30 horas para
audiência de instrução, debates e julgamento, de forma mista (telepresencial). 3 - Providenciem-se as intimações e requisições
necessárias. - ADV: GIULIANA TORTORIELLO FAGOTTI (OAB 467163/SP)
Processo 1506584-69.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - LUCAS SANTIAGO
TAKATSU DE OLIVEIRA - Vistos. Decreto a revelia do réu, eis que não localizado no endereço indicado nos autos. Declaro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de intimação, devendo a diligência ser cumprida conforme requerido a folhas 92. - ADV: FÁBIO RIBEIRO DE PAIVA RAIMUNDO
(OAB 495279/SP)
Processo 1013538-57.2025.8.26.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Cremação/Traslado - R.E. - - M.C.E. e outro - Vistos.
Encaminhem-se cópias dos autos à Delegacia de Polícia Seccional da Zona Norte requisitando a insta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uração de inquérito
policial para apuração dos fatos. Aguarde-se por trinta dias. Após, cobre-se informações a respeito. - ADV: EDEJARBAS DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 297750/SP), EDEJARBAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 297750/SP)
Processo 1014109-28.2025.8.26.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Lucas Jeremias Ezequiel - Vistos. Providencie o querelante o aditamento da queixa-crime, no prazo de 10 dias, conforme
requerido pelo Ministério Público. Deverá, ainda, juntar procuração, nos termos do artigo 44 do Código de Processo Penal. Int.
- ADV: NILTON JOSE DE PAULA TRINDADE (OAB 106320/SP)
Processo 1500213-02.2018.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - FAGNER APARECIDO MARQUES
BAVIERA - Vistos. Intime-se a Defesa para apresentar alegações finais, por meio de memoriais, em cinco dias. - ADV: ELIETE
APARECIDA DO AMARAL SOUZA (OAB 126389/SP)
Processo 1500213-02.2018.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - FAGNER APARECIDO MARQUES
BAVIERA - Fica o d. Defensor intimado para apresentar alegações finais, por meio de memoriais, em cinco dias. - ADV: ELIETE
APARECIDA DO AMARAL SOUZA (OAB 126389/SP)
Processo 1500356-44.2025.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - SIMON DIAS
CHAKER - Vistos. Tratando-se de ação que tramitou sob o rito sumaríssimo, as razões de recurso deverão ser apresentadas
obrigatoriamente no ato da interposição (artigo 82, §1º da Lei 9.099/95). Aguarde-se a apresentação das razões de apelação no
prazo legal. Int. - ADV: NILTON JOSE DE PAULA TRINDADE (OAB 106320/SP)
Processo 1500462-06.2025.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - GABRIELA ALBUQUERQUE PACE -
Audiência preliminar - PADRÃO - ADV: ANDRÉ BENEDETTI BELLINAZZI (OAB 234589/SP)
Processo 1500644-56.2020.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - MARIO WANDERLEY MARQUES
JUNIOR - Fica o d. advogado intimado da nomeação como defensor dativo. Impressão/preenchimento/juntada do termo de
compromisso disponibilizado às fls. 223, bem como para apresentar, no prazo de 10 dias, resposta à acusação, nos termos do
artigo 396, do CPP. - ADV: GENILSON LUIZ GOMES CAMELO (OAB 482268/SP)
Processo 1500960-44.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - LUCAS PRAXEDES ANDRADE
LESSA - Vistos. 1 - A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. As alegações
da Defesa se referem ao mérito e esse não é o momento processual adequado para o seu questionamento. Assim, não sendo o
caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. 2 - Designo o dia 3 de junho de 2025, às 14h30 horas para
audiência de instrução, debates e julgamento, de forma mista (telepresencial). 3 - Providenciem-se as intimações e requisições
necessárias. - ADV: WILSON CARLOS ZASKA DA SILVA (OAB 401500/SP), MARIA GERALIS SOARES LIMA PASSARELLO
(OAB 67210/SP)
Processo 1502059-78.2023.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - JERRI ALVES DOS
SANTOS REMEDIO - Diante do descumprimento das condições impostas, revogo o acordo de não persecução penal. Procedam-
se as anotações e intimações necessárias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANDRE PEREIRA DA CRUZ (OAB
477398/SP)
Processo 1503030-97.2022.8.26.0001 - Inquérito Policial - Leve - VALDEMIR MARCOS COLLI - Homologo a transação
penal proposta pelo Ministério Público e aceita por VALDEMIR MARCOS COLLI. Em face do integral cumprimento do acordo,
declaro extinta a punibilidade do agente. - ADV: ANNA LUIZA TOZZI DE ALMEIDA VILLELA RIMOLA (OAB 497336/SP)
Processo 1503049-98.2025.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - LUCAS EDUARDO
GONÇALVES - Fica o d. advogado intimado da nomeação como defensor dativo. Impressão/preenchimento/juntada do termo
de compromisso disponibilizado às fls. 44, bem como da audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 29
de maio de 2025, às 14h30 horas, que será realizada de forma mista (telepresencial). A magistrada irá presidir o ato do fórum e
as partes, caso queiram, poderão permanecer on-line, mediante manifestação e com indicação dos seus dados eletrônicos para
envio do link de acesso ao ato. - ADV: FRANCINY ASSUMPÇÃO RIGOLON (OAB 234654/SP)
Processo 1504722-63.2024.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Desacato - DAVID SILVA MELO - Vistos. Manifeste-se
a Defesa, no prazo de 05 dias, quanto ao descumprimento da transação penal pelo autor. - ADV: CYNTIA PRAZERES DOS
SANTOS MIGUEL (OAB 453977/SP)
Processo 1504796-20.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ROSANA SENA
DELFINO - JOÃO RIBEIRO DE SANTANA - 1) Recebo o recurso, nos regulares efeitos. 2) Processe-se na forma da lei. 3)
Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal Criminal, com as cautelas de costume e as homenagens deste Juízo. -
ADV: ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP), ARTHUR
JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), ANGELITA MONIQUE DE ANDRADE SANTOS (OAB 189753/SP)
Processo 1504879-70.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - AGEMIRO MENDES DE SOUSA
JÚNIOR - Vistos. Manifeste-se a Defesa quanto ao descumprimento da transação penal, em cinco dias. Int. - ADV: LUCIANO
PEDRO LOPES DE SOUSA (OAB 329242/SP)
Processo 1506005-24.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - CAIO TACHIBANA OMENA - Homologo a
transação penal proposta pelo Ministério Público e aceita por CAIO TACHIBANA OMENA. Em face do integral cumprimento
do acordo, declaro extinta a punibilidade do agente. - ADV: NATASHA RENGIES (OAB 490519/SP), MARCELLA PRUSSIANO
RODRIGUES (OAB 490505/SP)
Processo 1506130-89.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ROBERTO
CARLOS AMORIM - Vistos. Aguarde-se a audiência. - ADV: RUAN BORGES DE SOUZA (OAB 426325/SP)
Processo 1506305-83.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - FERNANDO
NOGUEIRA PAIXÃO - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários, com a retificação apontada a folhas 89. - ADV: RUBENS
PAES (OAB 253980/SP)
Processo 1506383-48.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - GEORGE SANTOS CONCEIÇÃO
- Vistos. 1 - A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. As alegações da Defesa
se referem ao mérito e esse não é o momento processual adequado para o seu questionamento. Assim, não sendo o caso
de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. 2 - Designo o dia 3 de junho de 2025, às 15h30 horas para
audiência de instrução, debates e julgamento, de forma mista (telepresencial). 3 - Providenciem-se as intimações e requisições
necessárias. - ADV: GIULIANA TORTORIELLO FAGOTTI (OAB 467163/SP)
Processo 1506584-69.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - LUCAS SANTIAGO
TAKATSU DE OLIVEIRA - Vistos. Decreto a revelia do réu, eis que não localizado no endereço indicado nos autos. Declaro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º