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intimado de que poderá apresentar até 03 testemunhas na referida audiência. A audiência será realizada por
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Identificação
Nº Processo: 0000991-59.2024.8.26.0058
Partes e Advogados
Autor: intimado de que poderá apresentar até 03 testemunhas *** intimado de que poderá apresentar até 03 testemunhas na referida audiência. A audiência será realizada por
Advogados e OAB
Advogado: constituído pela requer *** constituído pela requerida. Aguarde-se o prazo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica para inclusão de
Ana Carolina Batista no polo passivo da ação principal. Certifique-se e prossiga-se naquele. Considerando a revelia, dou por
transitada a sentença nesta data, independente de certidão. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: RAZUEN EL KADRI (OAB 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 92934/SP),
MARCIA CRISTINA DE CAMARGO (OAB 392651/SP), RICARDO SANCHES DOMINGUES (OAB 455166/SP)
Processo 0000991-59.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Debora Pisani
Padial dos Santos - Vistos. Para instrução, debates e julgamento, designo o dia 21 de janeiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos.
Por ocasião da audiência, caso não tenha feito, o réu poderá apresentar defesa, trazer provas e apresentar até 3 testemunhas,
devendo comparecer pessoalmente ou por meio de preposta, se o caso, e seu advogado, sob pena das consequência legais.
Fica o autor intimado de que poderá apresentar até 03 testemunhas na referida audiência. A audiência será realizada por
videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG 284/20 e 317/20). Não havendo
impedimentos, deverão as partes informar ao juízo os respectivos e-mails daqueles que serão ouvidos, para o envio do convite.
Prazo: 05 dias. Na carência de acesso à internet e em havendo possibilidade de perecimento do direito, anoto que será possível
a realização de audiência mista, com a oitiva de pessoas no Fórum local, competindo à parte igualmente indicar aqueles que
necessitarem comparecer ao Fórum. Intime-se. - ADV: ENEIDE APARECIDA DANIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 171238/SP)
Processo 0000991-59.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - NELSON BAHIA
DOS SANTOS - Debora Pisani Padial dos Santos - ( Vistos. Para instrução, debates e julgamento, designo o dia 21 de janeiro
de 2025, às 9 horas e 30 minutos. Por ocasião da audiência, caso não tenha feito, o réu poderá apresentar defesa, trazer provas
e apresentar até 3 testemunhas, devendo comparecer pessoalmente ou por meio de preposta, se o caso, e seu advogado, sob
pena das consequência legais. Fica o autor intimado de que poderá apresentar até 03 testemunhas na referida audiência. A
audiência será realizada por videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG 284/20 e
317/20). Não havendo impedimentos, deverão as partes informar ao juízo os respectivos e-mails daqueles que serão ouvidos,
para o envio do convite. Prazo: 05 dias. Na carência de acesso à internet e em havendo possibilidade de perecimento do
direito, anoto que será possível a realização de audiência mista, com a oitiva de pessoas no Fórum local, competindo à parte
igualmente indicar aqueles que necessitarem comparecer ao Fórum. Intime-se. ) - ADV: ENEIDE APARECIDA DANIEL DE
CASTRO GUEDES (OAB 171238/SP), MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB 283774/SP), PATRICIA ALEXANDRA PISANO
(OAB 276117/SP)
Processo 0001050-47.2024.8.26.0058 (processo principal 1000904-86.2024.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aline Cristina Nunes da Rocha - Vistos. Em execução de sentença, a executada
concordou com o cálculo apresentado. Desta feita, não havendo discordância quanto ao montante da dívida, motivo pelo
qual homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado. Estando presente a hipótese prevista
no artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo
despicienda a lavratura de certidão. A execução do valor devido deverá ser realizada através do incidente de requisição de
pequeno valor. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES
CAMARGO (OAB 385002/SP)
Processo 0001051-32.2024.8.26.0058 (processo principal 1001368-08.2023.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Mauro Luiz dos Santos - Vistos. Em execução de sentença, a executada concordou com o
cálculo apresentado. Desta feita, não havendo discordância quanto ao montante da dívida, motivo pelo qual homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Novo
Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de
certidão. A execução do valor devido deverá ser realizada através do incidente de requisição de pequeno valor. Arquivem-se.
P.I.C. - ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP)
Processo 0001184-74.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, intimando-o pessoalmente.
Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas em audiência de instrução. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001193-36.2024.8.26.0058/01 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Érico Brener da Silva
Torres - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-
se nos autos principais. Int. - ADV: ÉRICO BRENER DA SILVA TORRES (OAB 340408/SP)
Processo 0001199-34.2010.8.26.0058 (008.01.2010.001199) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Roberto Cabrera de Castro - Banco Bradesco Sa - Vistos. Anote-se o advogado constituído pela requerida. Aguarde-se o prazo
da suspensão. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ALEXANDRE MARTINS PERPETUO
(OAB 182878/SP), RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP)
Processo 0001241-83.2010.8.26.0058 (008.01.2010.001241) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- João Frias - Banco Bradesco Sa - Vistos. Anote-se o advogado constituído pela requerida. Aguarde-se o prazo da suspensão.
Intime-se. - ADV: RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0001253-09.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Livelo S/A - Vistos.
Anote-se a advogada constituída. Intime-se. - ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 421316/SP)
Processo 0001273-97.2024.8.26.0058 (processo principal 1001543-41.2023.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sonia Maria Andreotti Zulian - Vistos. Preenchidos os requisitos do
art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial, através do portal de intimação, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Agudos, 16 de
dezembro de 2024. - ADV: CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA
BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0001278-22.2024.8.26.0058 (processo principal 1001216-33.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença -
Repetição de indébito - Gilmar Rodrigues Monteiro - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, através do portal de intimação,
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Agudos, 16 de dezembro de 2024. - ADV: GILMAR
RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0001279-07.2024.8.26.0058 (processo principal 1000734-17.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença -
Cobrança - Fernando Cesar Naziozeno - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 523 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa. Intime-se o(a) executado(a) pessoalmente para pagar o valor do
débito em 15 dias, sob pena de não o fazendo, ser acrescido ao débito multa de 10%, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica para inclusão de
Ana Carolina Batista no polo passivo da ação principal. Certifique-se e prossiga-se naquele. Considerando a revelia, dou por
transitada a sentença nesta data, independente de certidão. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: RAZUEN EL KADRI (OAB 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 92934/SP),
MARCIA CRISTINA DE CAMARGO (OAB 392651/SP), RICARDO SANCHES DOMINGUES (OAB 455166/SP)
Processo 0000991-59.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Debora Pisani
Padial dos Santos - Vistos. Para instrução, debates e julgamento, designo o dia 21 de janeiro de 2025, às 9 horas e 30 minutos.
Por ocasião da audiência, caso não tenha feito, o réu poderá apresentar defesa, trazer provas e apresentar até 3 testemunhas,
devendo comparecer pessoalmente ou por meio de preposta, se o caso, e seu advogado, sob pena das consequência legais.
Fica o autor intimado de que poderá apresentar até 03 testemunhas na referida audiência. A audiência será realizada por
videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG 284/20 e 317/20). Não havendo
impedimentos, deverão as partes informar ao juízo os respectivos e-mails daqueles que serão ouvidos, para o envio do convite.
Prazo: 05 dias. Na carência de acesso à internet e em havendo possibilidade de perecimento do direito, anoto que será possível
a realização de audiência mista, com a oitiva de pessoas no Fórum local, competindo à parte igualmente indicar aqueles que
necessitarem comparecer ao Fórum. Intime-se. - ADV: ENEIDE APARECIDA DANIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 171238/SP)
Processo 0000991-59.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - NELSON BAHIA
DOS SANTOS - Debora Pisani Padial dos Santos - ( Vistos. Para instrução, debates e julgamento, designo o dia 21 de janeiro
de 2025, às 9 horas e 30 minutos. Por ocasião da audiência, caso não tenha feito, o réu poderá apresentar defesa, trazer provas
e apresentar até 3 testemunhas, devendo comparecer pessoalmente ou por meio de preposta, se o caso, e seu advogado, sob
pena das consequência legais. Fica o autor intimado de que poderá apresentar até 03 testemunhas na referida audiência. A
audiência será realizada por videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG 284/20 e
317/20). Não havendo impedimentos, deverão as partes informar ao juízo os respectivos e-mails daqueles que serão ouvidos,
para o envio do convite. Prazo: 05 dias. Na carência de acesso à internet e em havendo possibilidade de perecimento do
direito, anoto que será possível a realização de audiência mista, com a oitiva de pessoas no Fórum local, competindo à parte
igualmente indicar aqueles que necessitarem comparecer ao Fórum. Intime-se. ) - ADV: ENEIDE APARECIDA DANIEL DE
CASTRO GUEDES (OAB 171238/SP), MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB 283774/SP), PATRICIA ALEXANDRA PISANO
(OAB 276117/SP)
Processo 0001050-47.2024.8.26.0058 (processo principal 1000904-86.2024.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aline Cristina Nunes da Rocha - Vistos. Em execução de sentença, a executada
concordou com o cálculo apresentado. Desta feita, não havendo discordância quanto ao montante da dívida, motivo pelo
qual homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado. Estando presente a hipótese prevista
no artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo
despicienda a lavratura de certidão. A execução do valor devido deverá ser realizada através do incidente de requisição de
pequeno valor. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES
CAMARGO (OAB 385002/SP)
Processo 0001051-32.2024.8.26.0058 (processo principal 1001368-08.2023.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Mauro Luiz dos Santos - Vistos. Em execução de sentença, a executada concordou com o
cálculo apresentado. Desta feita, não havendo discordância quanto ao montante da dívida, motivo pelo qual homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Novo
Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de
certidão. A execução do valor devido deverá ser realizada através do incidente de requisição de pequeno valor. Arquivem-se.
P.I.C. - ADV: WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP)
Processo 0001184-74.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, intimando-o pessoalmente.
Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas em audiência de instrução. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001193-36.2024.8.26.0058/01 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Érico Brener da Silva
Torres - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-
se nos autos principais. Int. - ADV: ÉRICO BRENER DA SILVA TORRES (OAB 340408/SP)
Processo 0001199-34.2010.8.26.0058 (008.01.2010.001199) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Roberto Cabrera de Castro - Banco Bradesco Sa - Vistos. Anote-se o advogado constituído pela requerida. Aguarde-se o prazo
da suspensão. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ALEXANDRE MARTINS PERPETUO
(OAB 182878/SP), RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP)
Processo 0001241-83.2010.8.26.0058 (008.01.2010.001241) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- João Frias - Banco Bradesco Sa - Vistos. Anote-se o advogado constituído pela requerida. Aguarde-se o prazo da suspensão.
Intime-se. - ADV: RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0001253-09.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Livelo S/A - Vistos.
Anote-se a advogada constituída. Intime-se. - ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 421316/SP)
Processo 0001273-97.2024.8.26.0058 (processo principal 1001543-41.2023.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sonia Maria Andreotti Zulian - Vistos. Preenchidos os requisitos do
art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial, através do portal de intimação, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Agudos, 16 de
dezembro de 2024. - ADV: CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA
BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0001278-22.2024.8.26.0058 (processo principal 1001216-33.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença -
Repetição de indébito - Gilmar Rodrigues Monteiro - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, através do portal de intimação,
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Agudos, 16 de dezembro de 2024. - ADV: GILMAR
RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0001279-07.2024.8.26.0058 (processo principal 1000734-17.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença -
Cobrança - Fernando Cesar Naziozeno - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 523 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa. Intime-se o(a) executado(a) pessoalmente para pagar o valor do
débito em 15 dias, sob pena de não o fazendo, ser acrescido ao débito multa de 10%, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º