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intimado na pessoa do Patrono constituído e, ao executado, expedindo-se o mandado de
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Identificação
Nº Processo: 1500676-58.2023.8.26.0262
Partes e Advogados
Autor: intimado na pessoa do Patrono constituído *** intimado na pessoa do Patrono constituído e, ao executado, expedindo-se o mandado de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
481/2022, a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada no prazo de 03 (três) dias
da ciência da presente decisão sob pena de preclusão. 4.1. Para tanto, no prazo de 05 (cinco) dias, deverão as partes informar
a este Juízo o e-mail do defensor(a) / réu / vítima / testemunhas para envio do link de acesso da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. audiência virtual e telefone
para comunicação, caso seja necessário no dia da audiência virtual. 4.2. Se necessário, intime-se, providenciando o sr. Oficial
de Justiça, a anotação do endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular, para posterior envio do link da audiência
a ser realizada, na data acima informada. 4.3. Caso o intimando afirme(m) não dispor de meios tecnológicos para participar da
audiência virtual, deverá comparecer no dia/horário designados, no Fórum de Itaberá, no endereço acima descrito, munido(a) de
documentodeidentificação. 4.4. Requisite-se os policiais solicitando que seja este Juízo informado sobre o endereço de e-mail
institucional para envio de convite para realização de audiência virtual. 4.5. Com as informações, encaminhe-se a mensagem
às partes, permitindo o acesso à sessão. 4.6. Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual,
deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e
comprovando tal fato. 4.7. A audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams, a qual possibilita o acesso por meio
de aparelho celular ou computador, a critério do interessado. 4.8. Será encaminhado um e-mail aos participantes (procuradores
e partes) permitindo o acesso à sessão. 4.9. Informo que, para o acesso à sala virtual, não é necessário instalar qualquer arquivo
ou aplicativo, basta clicar no link enviado e optar por “em vez disso, ingressar na web”. 4.10. O escrevente técnico responsável,
na data e honorário designados, aguardará a entrada das partes na sala virtual, pelo prazo máximo de 10 minutos, a partir do
qual será dada por prejudicada a audiência, lavrando-se o termo. 4.11. Havendo interesse em realizar testes de reunião para
testar o equipamento, deverá o participante interessado solicitar o agendamento do teste pelo e-mail institucional “itabera@
tjsp.jus.br”, no prazo de até 5 dias antes da solenidade designada. 4.12. Os participantes deverão se identificar apresentando
documento de identificação oficial com foto, quando solicitados pelo escrevente ou servidor designado para o ato. 4.13. Advirto
que a câmera e o microfone do dispositivo (smartphone ou computador) deverão ser habilitados no momento de ingresso à
sala virtual para permitir a interação com os demais participantes e permitir a gravação e armazenamento do ato em arquivo
digital. 4.14. De tudo será lavrado termo pelo escrevente ou outro serventuário designado, sendo dispensada a assinatura física
das partes e procuradores, o qual será juntado aos autos. 5. Cumpra-se, servindo a presente como mandado/carta precatória/
ofício, providenciando-se o agendamento da sala virtual, nos termos doComunicado Conjunto nº 289/2022, se necessário. 6.
Intimações e diligências necessárias. - ADV: VIVIAN STEPHANIA UMBELINO MIRANDA (OAB 432501/SP)
Processo 1500676-58.2023.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.M.S. - L.I.A. -
Analisando o pedido de revogação da prisão formulado pela Defesa nas fls. 225-229, vislumbro que não houve substancial
modificação fática apta a ensejar arevogaçãoda prisão preventiva, devendo-se manter a prisão cautelar pelos mesmos motivos
que justificaram sua decretação, conforme expostos na decisão de fls. 204-205. 1.1. Anote-se a prisão do réu, tarjando-se o
feito, e expeça-se guia de recolhimento provisória. 2. Após, tendo já sido apresentadas as razões e contrarrazões recursais,
REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. 3. Intimações
e diligências necessárias, com urgência. - ADV: KLEBER WILLIAN DE MACEDO (OAB 404136/SP), LANA ELIZABETH PERLY
LIMA (OAB 191437/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2025
Processo 0000019-25.2025.8.26.0262 (processo principal 1000602-27.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Status Organização Fotográfica Ltda - Vistos. Na forma do art. 513 § 2º, c.c. o art. 523, ambos do CPC, intime-se a
executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de
multa de dez por cento, sendo indevidos honorários advocatícios nesta fase. Apresentado o cálculo atualizado, pelo exequente,
desde já, fica deferida a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação de bens, para a garantia do débito cobrado,
consignando a advertência de que o prazo para embargos será de 15 dias, iniciando-se a partir da intimação da penhora, uma
vez que em sede de Juizado Especial Cível é obrigatória a segurança do juízo para oferecimento de embargos, conforme
Enunciado Fonaje nº 117, cujas matérias específicas encontram-se no art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95. Int. - ADV: LETÍCIA
DIAS TANIGUCHI (OAB 447829/SP), JULIANA DE CASTRO ANDRADE LEITE (OAB 317923/SP)
Processo 0000188-46.2024.8.26.0262 (processo principal 1000906-60.2023.8.26.0262) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Vni Cobranças Ltda - Defiro a pesquisa de bens da executada, via sistema Sniper, conforme requerido às
fls. 91/92, providenciando a serventia o protocolo e, com a resposta, nova vista ao exequente. Int. - ADV: BRUNO FRANCISCO
FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 0000232-65.2024.8.26.0262 (processo principal 0000482-35.2023.8.26.0262) - Cumprimento de sentença -
Pagamento Indevido - Benedita de Fátima dos Santos - CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e
Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a carta precatória
juntada aos autos. - ADV: DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), IASMIN DIENER BRITO (OAB 67755/
DF), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), RODOLFO BORANGA DE CAMPOS (OAB 253455/SP)
Processo 0000263-85.2024.8.26.0262 (processo principal 1000274-97.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - Andre Batista Rosa - Vistos. O exequente manifestou-se pela conciliação entre as partes, requerendo a
designação de audiência para tanto. Assim, buscando a conciliação, nos termos do art. 139, inciso V, do CPC, designo audiência
de conciliação, a ser realizada, pelo sistema Teams de forma virtual, no CEJUSC desta Comarca, para o dia 25 de fevereiro de
2025, às 13h30min, ficando o autor intimado na pessoa do Patrono constituído e, ao executado, expedindo-se o mandado de
intimação, devendo as partes e patronos informarem nos autos seus endereços eletrônicos, para envio do link da solenidade.
Int. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP)
Processo 0000554-85.2024.8.26.0262 (processo principal 1000520-93.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Erica Fernanda Aparecida Leandro - Silvia Patricia da Veiga Ferreira - - José Aparecido da Veiga - Vistos. Trata-se
de execução de título extrajudicial, entre as partes acima. As partes entabularam acordo às fls. 15/18, requerendo a suspensão
para cumprimento. Diante do exposto, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos e, em consequência, suspendo o feito até o dia 15/11/2027, nos termos do artigo 922 do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: HELITON BENEDITO FURLAN (OAB 322424/SP), HELITON BENEDITO FURLAN (OAB 322424/SP), MARILIA
MONGRUEL KAMINSKI (OAB 260858/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
481/2022, a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada no prazo de 03 (três) dias
da ciência da presente decisão sob pena de preclusão. 4.1. Para tanto, no prazo de 05 (cinco) dias, deverão as partes informar
a este Juízo o e-mail do defensor(a) / réu / vítima / testemunhas para envio do link de acesso da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. audiência virtual e telefone
para comunicação, caso seja necessário no dia da audiência virtual. 4.2. Se necessário, intime-se, providenciando o sr. Oficial
de Justiça, a anotação do endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular, para posterior envio do link da audiência
a ser realizada, na data acima informada. 4.3. Caso o intimando afirme(m) não dispor de meios tecnológicos para participar da
audiência virtual, deverá comparecer no dia/horário designados, no Fórum de Itaberá, no endereço acima descrito, munido(a) de
documentodeidentificação. 4.4. Requisite-se os policiais solicitando que seja este Juízo informado sobre o endereço de e-mail
institucional para envio de convite para realização de audiência virtual. 4.5. Com as informações, encaminhe-se a mensagem
às partes, permitindo o acesso à sessão. 4.6. Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual,
deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e
comprovando tal fato. 4.7. A audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams, a qual possibilita o acesso por meio
de aparelho celular ou computador, a critério do interessado. 4.8. Será encaminhado um e-mail aos participantes (procuradores
e partes) permitindo o acesso à sessão. 4.9. Informo que, para o acesso à sala virtual, não é necessário instalar qualquer arquivo
ou aplicativo, basta clicar no link enviado e optar por “em vez disso, ingressar na web”. 4.10. O escrevente técnico responsável,
na data e honorário designados, aguardará a entrada das partes na sala virtual, pelo prazo máximo de 10 minutos, a partir do
qual será dada por prejudicada a audiência, lavrando-se o termo. 4.11. Havendo interesse em realizar testes de reunião para
testar o equipamento, deverá o participante interessado solicitar o agendamento do teste pelo e-mail institucional “itabera@
tjsp.jus.br”, no prazo de até 5 dias antes da solenidade designada. 4.12. Os participantes deverão se identificar apresentando
documento de identificação oficial com foto, quando solicitados pelo escrevente ou servidor designado para o ato. 4.13. Advirto
que a câmera e o microfone do dispositivo (smartphone ou computador) deverão ser habilitados no momento de ingresso à
sala virtual para permitir a interação com os demais participantes e permitir a gravação e armazenamento do ato em arquivo
digital. 4.14. De tudo será lavrado termo pelo escrevente ou outro serventuário designado, sendo dispensada a assinatura física
das partes e procuradores, o qual será juntado aos autos. 5. Cumpra-se, servindo a presente como mandado/carta precatória/
ofício, providenciando-se o agendamento da sala virtual, nos termos doComunicado Conjunto nº 289/2022, se necessário. 6.
Intimações e diligências necessárias. - ADV: VIVIAN STEPHANIA UMBELINO MIRANDA (OAB 432501/SP)
Processo 1500676-58.2023.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.M.S. - L.I.A. -
Analisando o pedido de revogação da prisão formulado pela Defesa nas fls. 225-229, vislumbro que não houve substancial
modificação fática apta a ensejar arevogaçãoda prisão preventiva, devendo-se manter a prisão cautelar pelos mesmos motivos
que justificaram sua decretação, conforme expostos na decisão de fls. 204-205. 1.1. Anote-se a prisão do réu, tarjando-se o
feito, e expeça-se guia de recolhimento provisória. 2. Após, tendo já sido apresentadas as razões e contrarrazões recursais,
REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. 3. Intimações
e diligências necessárias, com urgência. - ADV: KLEBER WILLIAN DE MACEDO (OAB 404136/SP), LANA ELIZABETH PERLY
LIMA (OAB 191437/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2025
Processo 0000019-25.2025.8.26.0262 (processo principal 1000602-27.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Status Organização Fotográfica Ltda - Vistos. Na forma do art. 513 § 2º, c.c. o art. 523, ambos do CPC, intime-se a
executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de
multa de dez por cento, sendo indevidos honorários advocatícios nesta fase. Apresentado o cálculo atualizado, pelo exequente,
desde já, fica deferida a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação de bens, para a garantia do débito cobrado,
consignando a advertência de que o prazo para embargos será de 15 dias, iniciando-se a partir da intimação da penhora, uma
vez que em sede de Juizado Especial Cível é obrigatória a segurança do juízo para oferecimento de embargos, conforme
Enunciado Fonaje nº 117, cujas matérias específicas encontram-se no art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95. Int. - ADV: LETÍCIA
DIAS TANIGUCHI (OAB 447829/SP), JULIANA DE CASTRO ANDRADE LEITE (OAB 317923/SP)
Processo 0000188-46.2024.8.26.0262 (processo principal 1000906-60.2023.8.26.0262) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Vni Cobranças Ltda - Defiro a pesquisa de bens da executada, via sistema Sniper, conforme requerido às
fls. 91/92, providenciando a serventia o protocolo e, com a resposta, nova vista ao exequente. Int. - ADV: BRUNO FRANCISCO
FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 0000232-65.2024.8.26.0262 (processo principal 0000482-35.2023.8.26.0262) - Cumprimento de sentença -
Pagamento Indevido - Benedita de Fátima dos Santos - CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e
Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a carta precatória
juntada aos autos. - ADV: DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), IASMIN DIENER BRITO (OAB 67755/
DF), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), RODOLFO BORANGA DE CAMPOS (OAB 253455/SP)
Processo 0000263-85.2024.8.26.0262 (processo principal 1000274-97.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - Andre Batista Rosa - Vistos. O exequente manifestou-se pela conciliação entre as partes, requerendo a
designação de audiência para tanto. Assim, buscando a conciliação, nos termos do art. 139, inciso V, do CPC, designo audiência
de conciliação, a ser realizada, pelo sistema Teams de forma virtual, no CEJUSC desta Comarca, para o dia 25 de fevereiro de
2025, às 13h30min, ficando o autor intimado na pessoa do Patrono constituído e, ao executado, expedindo-se o mandado de
intimação, devendo as partes e patronos informarem nos autos seus endereços eletrônicos, para envio do link da solenidade.
Int. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP)
Processo 0000554-85.2024.8.26.0262 (processo principal 1000520-93.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Erica Fernanda Aparecida Leandro - Silvia Patricia da Veiga Ferreira - - José Aparecido da Veiga - Vistos. Trata-se
de execução de título extrajudicial, entre as partes acima. As partes entabularam acordo às fls. 15/18, requerendo a suspensão
para cumprimento. Diante do exposto, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos e, em consequência, suspendo o feito até o dia 15/11/2027, nos termos do artigo 922 do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: HELITON BENEDITO FURLAN (OAB 322424/SP), HELITON BENEDITO FURLAN (OAB 322424/SP), MARILIA
MONGRUEL KAMINSKI (OAB 260858/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º