intimado para apresentação de

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
pesquisa da DIPF via Infojud. IV. 8 - Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações
sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo “imobilizado”, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo
do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. livros contábeis das
sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais
excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano
de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. IV. 9 - Os resultados das pesquisas sujeitas a
sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes
acerca dos resultados. IV. 10 - Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial
(e.g. Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso
público). IV. 11 - Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio
interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em
caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as
diligências supra, efetue-se via ARISP. IV. 12 - Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo
e na inércia do exequente, tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. - ADV: BRUNO ALEXANDRE
DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), TIAGO
SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP)
Processo 1140738-46.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - A55 Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos. Fls. 220/221: Considerando a cessão de crédito levada à efeito às fls.
222/243, por força do artigo 778, §1º, III, e §2º do CPC, ou seja, independentemente da vontade dos executados, admito
Nanban Fundo de Investimento Em Direito Em Direitos Creditórios Não Padronizados, como credora no presente feito, que
passará a compor o polo ativo da presente execução, em substituição à A55 Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros
S/A. Nesta data, retifiquei o polo ativo no cadastro processual. Tendo em vista a irregularidade na representação processual da
parte exequente, suspendo o processo pelo prazo de 30 (vinte) dias para regularização com a constituição de novos patronos.
Intime-se. - ADV: LORENA ROSSI GARCIA (OAB 440850/SP)
Processo 1141906-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marco
Bueno Perozzi - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. e outro - Fls. 209/210: Da petição juntada, dê-se vista ao exequente, nos
termos do art. 10 do CPC. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARCELA MIRANDA VALÉRIO (OAB 435403/
SP)
Processo 1143253-20.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Alice Faria Francisco -
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fls. 639/642: Vista ao embargado nos termos do art. 1023 parágrafo 2º do
CPC. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), D.A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/
SP)
Processo 1143484-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eny Fornazari Brunelli - Unimed Seguros
Saúde S/A - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentação de
contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos
ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido artigo. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP),
SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP)
Processo 1147046-64.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Luiz Otavio Cardoso dos Santos
- Vistos. Ausente fato gerador a justificar a cobrança de custas finais, de-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo. Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 1148543-16.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João
Luiz Guimarães Lima de Souza - Fica designado para a assinatura do Auto de Adjudicação o dia 14/02/2025, às 14:30h, no
12º andar do Fórum Central Cível (sala 1202), sito na Praça João Mendes, s/nº, Centro, São Paulo-SP, devendo comparecer o
adjudicante ou pessoa com procuração com poderes ESPECÍFICOS para a assinatura de auto de adjudicação (a qual deverá
ser previamente juntada aos autos). - ADV: ROBERT LISBOA MENDES (OAB 326339/SP), ANDRÉIA LETICIA TAMARA DA
SILVA (OAB 372775/SP)
Processo 1150309-07.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - D.E.D. - S.C.S.S. - - Q.C.C.S.S.
- Vistos. A parte requerida deverá complementar a sua quota-parte dos honorários periciais em R$ 250,00, conforme valor de
página 682. Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1150448-56.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. Homologo o acordo de fls. 153/156, para que produza os efeitos legais e suspendo a execução,
até o integral cumprimento, que deverá ser comunicado pelo exequente. Determino a transferência dos valores bloqueados
às fls. 123/141, via Sisbajud. Com a vinda do depósito, expeça-se MLE, em favor do exequente, após a juntada do formulário
necessário. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/
SP)
Processo 1150591-45.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Presidente Kennedy - Clenia Maria Rolim de Moura Lessi e outro - Vistos. Fls. 141/145: Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostados aos autos, após o
decurso do prazo recursal. Intime-se. - ADV: TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP), LUZIA APARECIDA CLAUS (OAB
98701/SP)
Processo 1153120-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriela Ferreira da Silva - Vistos. 1- A
documentação bancária apresentada nas páginas 32 e seguintes é suficiente para demonstrar o conhecimento da autora em
relação a este feito. 2- Também pelos dados nela constantes, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3- Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC, art.139, VI e Enunciado
n.35 da ENFAM), e levando em consideração o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios
que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), por carta com aviso de recebimento, para contestar no prazo de quinze dias
úteis, com as advertências legais. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: HENRIQUE DE
SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP)
Processo 1154456-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Solon Lago Junior - Facebook
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º