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intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de
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Identificação
Nº Processo: 0036841-04.2017.8.26.0000
Vara: Cível; Data do Julgamento: 29/01/2018; Data de Registro: 01/02/2018) Assim, o ajuizamento da ação em juízo aleatório
Partes e Advogados
Apelado: intimado para apresentação de contrarrazões *** intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
processo para o juízo no qual localizado o domicílio da autora. Possibilidade. Escolha aleatória do Juízo. Agência ou sucursal
na qual não foram realizados atos comerciais. Afronta ao princípio do juiz natural. Relativização do enunciado da Súmula
33 do eg. STJ. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.(TJSP; Conflito de competência cív ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el
0036841-04.2017.8.26.0000; Relator (a):Alves Braga Junior; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional VII - Itaquera -4ª
Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2018; Data de Registro: 01/02/2018) Assim, o ajuizamento da ação em juízo aleatório
e constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício, nos termos da nova redação dada ao § 5º do
artigo 63, pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024: Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e
do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 5º O ajuizamento de ação em juízo
aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido
na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.(Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de
junho de 2024) Diante do exposto, nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte autora acerca da competência deste
juízo para processamento desta ação. Em caso de silêncio, remetam-se os autos à Comarca de Rio de Janeiro - RJ, tendo em
vista que os autores optaram por propor a ação no foro da ré. Intime-se. - ADV: TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/
SP), TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/SP), TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/SP)
Processo 1012636-98.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Instituto de Educação Cidade
Dutra S/s. Ltda - Vistos. Há verossimilhança no direito alegado, pois é irregular a cobrança do aviso prévio de 60 dias. Assim,
defiro a tutela de urgência para determinar a inexigibilidade dos valores relacionados ao plano de saúde após a comunicação do
cancelamento, em 27 de janeiro de 2025 (páginas 2 e 25). A ré deve se abster de cobrar e, sobretudo, de encaminhar os dados
da autora para os cadastros de inadimplência ou protesto. Valerá esta decisão como ofício a ser apresentado diretamente pela
autora à ré. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-
SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora
para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se. - ADV:
VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1012744-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Armando Ferreira Cunha Junior
- Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: recolher em 15 dias, a taxa judiciária, correspondente a 1,5% (um e meio por
cento) do valor atribuído à causa, no mínimo, 5 UFESPs (R$ 185,10 para o ano fiscal vigente de 2025), bem como, taxa de
emissão de carta de citação (R$ 32,75, despesas especiais por réu), sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: JOSE
ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP)
Processo 1012788-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Navila Fernandes
Severino - Vistos. Consta dos dados do processo Distribuído por Direcionamento, por suspeita de repetição da ação nº 1192922-
08.2024.8.26.0100. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia
deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das
petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das
hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie
o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO
SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1014839-53.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Z.C. - C.C.A.N.P. - - A.H.B.
- - W.A.S. e outro - Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Multissetorial Tsg Lp - Fls. 1907/1909: Ciência das contas
vinculadas do processo e respectivo saldo. - ADV: ALESSANDRA DA VEIGA SOUZA (OAB 281652/SP), ALESSANDRA DA
VEIGA SOUZA (OAB 281652/SP), ALESSANDRA DA VEIGA SOUZA (OAB 281652/SP), TOMAS DE LÓCIO E SILVA CARDOSO
(OAB 244255/SP), TOMAS DE LÓCIO E SILVA CARDOSO (OAB 244255/SP), TOMAS DE LÓCIO E SILVA CARDOSO (OAB
244255/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), MARCELO MAZZARIOL (OAB 418474/SP), RONALDO NILANDER
(OAB 166256/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB
107950/SP)
Processo 1018195-56.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Para acesso aos
sistemas, deverá o exequente juntar o demonstrativo atualizado da dívida e providenciar o recolhimento da taxa judiciária em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV:
GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1025222-41.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Fls.
785/789: Da petição e documento juntados, dê-se vista ao exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1026438-37.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Omni S/A Arrendamento
Mercantil - e N Barreto Eireli Me - Eliane Nunes Barreto - Fls. 173/178: Da petição e documentos juntados, dê-se vista ao
exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. - ADV: DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB
30650/SP), EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB 66127/GO), EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB 66127/GO)
Processo 1032934-51.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josemar Lins Cavalcanti -
Fundação Sudameris S/A e outro - Páginas 896/897: Ciência às requeridas. - ADV: DANIELA CEZAR PINHEIRO FERRARI (OAB
176774/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP)
Processo 1033012-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Bitencourt Beleza -
Fundação Sudameris S/A e outro - Páginas 852/853: Ciência às requeridas. - ADV: VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI
(OAB 402453/SP), DANIELA CEZAR PINHEIRO FERRARI (OAB 176774/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/
SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI (OAB 402453/SP)
Processo 1033098-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Martins de Campos - -
Mauro Martins de Campos - - Camila Martins de Campos - BRADESCO SAÚDE S/A - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código
de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de
recurso na forma adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido
artigo. - ADV: MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP),
MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP)
Processo 1046813-31.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Pessoas - Michelli Kelly Ferreira de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
processo para o juízo no qual localizado o domicílio da autora. Possibilidade. Escolha aleatória do Juízo. Agência ou sucursal
na qual não foram realizados atos comerciais. Afronta ao princípio do juiz natural. Relativização do enunciado da Súmula
33 do eg. STJ. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.(TJSP; Conflito de competência cív ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el
0036841-04.2017.8.26.0000; Relator (a):Alves Braga Junior; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional VII - Itaquera -4ª
Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2018; Data de Registro: 01/02/2018) Assim, o ajuizamento da ação em juízo aleatório
e constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício, nos termos da nova redação dada ao § 5º do
artigo 63, pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024: Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e
do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 5º O ajuizamento de ação em juízo
aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido
na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.(Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de
junho de 2024) Diante do exposto, nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte autora acerca da competência deste
juízo para processamento desta ação. Em caso de silêncio, remetam-se os autos à Comarca de Rio de Janeiro - RJ, tendo em
vista que os autores optaram por propor a ação no foro da ré. Intime-se. - ADV: TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/
SP), TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/SP), TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/SP)
Processo 1012636-98.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Instituto de Educação Cidade
Dutra S/s. Ltda - Vistos. Há verossimilhança no direito alegado, pois é irregular a cobrança do aviso prévio de 60 dias. Assim,
defiro a tutela de urgência para determinar a inexigibilidade dos valores relacionados ao plano de saúde após a comunicação do
cancelamento, em 27 de janeiro de 2025 (páginas 2 e 25). A ré deve se abster de cobrar e, sobretudo, de encaminhar os dados
da autora para os cadastros de inadimplência ou protesto. Valerá esta decisão como ofício a ser apresentado diretamente pela
autora à ré. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-
SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora
para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se. - ADV:
VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1012744-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Armando Ferreira Cunha Junior
- Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s) para: recolher em 15 dias, a taxa judiciária, correspondente a 1,5% (um e meio por
cento) do valor atribuído à causa, no mínimo, 5 UFESPs (R$ 185,10 para o ano fiscal vigente de 2025), bem como, taxa de
emissão de carta de citação (R$ 32,75, despesas especiais por réu), sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: JOSE
ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO (OAB 96833/SP)
Processo 1012788-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Navila Fernandes
Severino - Vistos. Consta dos dados do processo Distribuído por Direcionamento, por suspeita de repetição da ação nº 1192922-
08.2024.8.26.0100. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia
deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das
petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das
hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie
o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO
SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
Processo 1014839-53.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Z.C. - C.C.A.N.P. - - A.H.B.
- - W.A.S. e outro - Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Multissetorial Tsg Lp - Fls. 1907/1909: Ciência das contas
vinculadas do processo e respectivo saldo. - ADV: ALESSANDRA DA VEIGA SOUZA (OAB 281652/SP), ALESSANDRA DA
VEIGA SOUZA (OAB 281652/SP), ALESSANDRA DA VEIGA SOUZA (OAB 281652/SP), TOMAS DE LÓCIO E SILVA CARDOSO
(OAB 244255/SP), TOMAS DE LÓCIO E SILVA CARDOSO (OAB 244255/SP), TOMAS DE LÓCIO E SILVA CARDOSO (OAB
244255/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), MARCELO MAZZARIOL (OAB 418474/SP), RONALDO NILANDER
(OAB 166256/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB
107950/SP)
Processo 1018195-56.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Para acesso aos
sistemas, deverá o exequente juntar o demonstrativo atualizado da dívida e providenciar o recolhimento da taxa judiciária em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV:
GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1025222-41.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Fls.
785/789: Da petição e documento juntados, dê-se vista ao exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1026438-37.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Omni S/A Arrendamento
Mercantil - e N Barreto Eireli Me - Eliane Nunes Barreto - Fls. 173/178: Da petição e documentos juntados, dê-se vista ao
exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. - ADV: DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB
30650/SP), EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB 66127/GO), EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB 66127/GO)
Processo 1032934-51.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josemar Lins Cavalcanti -
Fundação Sudameris S/A e outro - Páginas 896/897: Ciência às requeridas. - ADV: DANIELA CEZAR PINHEIRO FERRARI (OAB
176774/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP)
Processo 1033012-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Bitencourt Beleza -
Fundação Sudameris S/A e outro - Páginas 852/853: Ciência às requeridas. - ADV: VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI
(OAB 402453/SP), DANIELA CEZAR PINHEIRO FERRARI (OAB 176774/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/
SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), VICTOR AUGUSTO AGUIAR MANFREDI (OAB 402453/SP)
Processo 1033098-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Martins de Campos - -
Mauro Martins de Campos - - Camila Martins de Campos - BRADESCO SAÚDE S/A - Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código
de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de
recurso na forma adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido
artigo. - ADV: MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP),
MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP)
Processo 1046813-31.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Pessoas - Michelli Kelly Ferreira de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º