intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
487, inciso I do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato de compra e venda, bem como do contrato de financiamento
descritos na inicial (...)” Quanto ao mais, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento. Não há nenhuma
omissão na Sentença quanto ao termo inicial da incidência da correção monetária e juros de mora, também não se v ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erifica a
alegada contradição em relação ao arbitramento dos honorários sucumbenciais, de modo que, os embargos opostos objetivam a
modificação do julgamento, em desacordo com o sistema recursal estabelecido no âmbito processual. Ante o exposto, conheço
e nego provimento aos embargos de declaração, persistindo a Sentença tal como está lançada. P.I.C. - ADV: MARIA VICTÓRIA
SIMIONATO GIAZZI NASSRI (OAB 427949/SP), VITOR FELIPE SILVA DE MACEDO PINTO (OAB 273024/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1016274-69.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Residencial Toyama Iv - Ciência às
partes da certidão do trânsito em julgado. Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital.
Prazo: 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: KAREN TAMIRIS DA SILVA BIAGGIO (OAB 435069/SP)
Processo 1017213-49.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Leandro de Souza Mello - Banco
Volkswagen S/A - Certifico e dou fé que, por um erro sistêmico, não obstante a certidão de emissão da publicação retro, os
autos não foram remetidos para publicação, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico a r. Decisão/ato que segue: Ciência à parte contrária acerca da interposição de recurso de apelação. Nos termos do
art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias. Outrossim, se forem suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, §1º do Código de Processo Civil,
fica o recorrente intimado a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. No mais, se o apelado interpuser apelação
adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Finalmente, superada as formalidades previstas na lei, os
autos serão remetidos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade.. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB
506090/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1017450-83.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.c.r Transportes Ltda - BANCO
BRADESCO S/A - Ciência à parte contrária acerca da interposição de recurso de apelação. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do
Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, se
forem suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, §1º do Código de Processo Civil, fica o recorrente
intimado a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. No mais, se o apelado interpuser apelação adesiva, o
apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Finalmente, superada as formalidades previstas na lei, os autos serão
remetidos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA (OAB 184200/SP), FABIO
CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1017644-83.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Marcelo Santos Freires
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls.: 149/151. Manifeste-se a parte requerida sobre o RECURSO INOMINADO.
Prazo: 15 dias. - ADV: VÍTOR SILVA SOUSA (OAB 498774/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1017687-54.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Espanha - Eliana de Sena Alarcon e outro - Ciência às partes da certidão do trânsito em julgado. Nos termos do
artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual requerimento de cumprimento de sentença
deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital. Prazo: 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
- ADV: ELIANA DE SENA ALARCON (OAB 427893/SP), JEAN DA SILVA MOURA (OAB 437108/SP), RAPHAEL SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 283804/SP)
Processo 1018170-50.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Livia Cardoso Rosinha - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - Ciência às partes da certidão do trânsito em julgado. Nos termos do artigo 1.286 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por
peticionamento eletrônico e em formato digital. Prazo: 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: FELICIO FUMIAKI
KAMIYAMA (OAB 414372/SP), MARIANA TIEMI KAMIYAMA (OAB 439210/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB
310314/SP)
Processo 1019018-37.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria da Silva Lima Silva
- Natura Cosméticos S/A - - RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA - Certifico e dou fé que, por um erro sistêmico, não obstante a certidão de emissão da publicação retro, os autos não
foram remetidos para publicação, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
a r. Decisão/ato que segue: Ante o exposto, julgo improcedente a ação, vencida, condeno a autora ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.992,22 (item 4.1 da tabela de honorários da OAB/SP), na
forma do artigo 85, §8º-A, do Código de Processo Civil. A cobrança de tal condenação está sujeita à condição suspensiva de
exigibilidade, em vista da justiça gratuita (Art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Oportunamente, arquivem-se os autos.
Mogi das Cruzes, 12 de maio de 2025. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), KAIKE VICTOR
LACERDA LOPES (OAB 494080/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1019088-54.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Diogo Estevao Rosa Martins - Banco Pan S.A - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, nos
termos do art. 487, inciso I do CPC, para reconhecer a abusividade e afastar a cobrança de tarifa de cadastro e tarifa de
avaliação e condenar o requerido a restituir o valor correspondente a estas tarifas (R$ 850,00 e R$ 650,00), de forma simples;
Sobre tais diferença, incidirá correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP (INPC) a partir do desembolso e juros pela taxa
SELIC a contar da citação (art. 397, parágrafo único, CC). Desde já autorizo a compensação entre crédito e débito. Sucumbente
em maior parte, condeno o réu a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em favor do patrono da
parte adversa, que fixo em R$ 5.922,22 (item 4.1 da tabela de honorários da OAB/SP), com fulcro no art. 85, § 8º-A, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MATHEUS SANTOS DIAS (OAB 472089/SP), DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1019552-78.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juliana Aparecida Silva Viveiros - Banco
Pan S.A - Ciência à parte contrária acerca da interposição de recurso de apelação. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código
de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, se forem
suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, §1º do Código de Processo Civil, fica o recorrente intimado
a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. No mais, se o apelado interpuser apelação adesiva, o apelante será
intimado para apresentar contrarrazões. Finalmente, superada as formalidades previstas na lei, os autos serão remetidos ao
Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LUCAS DOS SANTOS
DE JESUS (OAB 500682/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º