intimado para, no prazo de 05 dias, se manifestar em termos de

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
interesse da parte, tal como na hipótese dos autos. De fato, os embargos não constituem a via adequada para a manifestação
de inconformismo com o decidido, devendo a parte se socorrer das vias próprias para tanto. Assim, a sentença atacada analisou
toda a matéria, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão. Pelo exposto, rejeito os p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. resentes embargos de
declaração. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP)
Processo 1000575-04.2024.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição e Decadência - Maria
Aparecida da Silva - Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Ao que consta, tratam os presentes autos de discussão acerca
de dívidas apontadas na plataforma SERASA Limpa Nome, matéria esta afetada pelo C. STJ no julgamento dos Recursos
Especiais 2092129/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, afetados pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1264). Considerando que
foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou
coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; por ora, suspendo o curso do presente até decisão final
do referido Tema Providencie a Serventia a anotação do Tema 1264 do STJ e o cadastro do sobrestamento na movimentação
unitária do processo com o código específico desse tema (85930 para suspensão e, quando do levantamento, 14976), conforme
Resolução 235 do CNJ. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LIMITADA (OAB 21637/SP), DJALMA
GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)
Processo 1000622-75.2024.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Claudia Maria de Siqueira
Santos - Indique o autor, no prazo de 30 dias, o atual endereço do executado, sob pena de extinção e arquivamento dos autos,
tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 56. - ADV: REGINALDO MARCEANO DA FONSECA (OAB 430212/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2025
Processo 1000293-63.2024.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lea
Maria Barbosa Oliveira do Amaral - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Petição da autora de fls. 280/281: Expeça-
se mandado de levantamento conforme requerido. Quando aos demais pedidos, aguarde-se eventual peticionamento do
cumprimento de sentença, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquiveme-se os autos, sem prejuízo
de seu desarquivamento a pedido da parte, nos termos do Artigo 1.286, § 6º das N.S.C.G.J. O peticionamento do cumprimento
de sentença deverá observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016 e/ou Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016,
fls. 09/10), em especial no artigo 917, § 3º e artigo 1.285 das NSCGJ, apresentando, se for o caso, as peças elencadas no
artigo 1286, § 2º, I a IV das NSCGJ. Int. - ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ELIANA DE FÁTIMA
BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP)
Processo 1000356-64.2019.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Carlos Theodoro de Souza -
Vistos. Fls. 81: Tendo em vista o efetivação da penhora nos rosto dos autos às fls. 30, aguarde-se o seu cumprimento. Defiro a
suspensão dos autos pelo prazo requerido. Decorrido este, intime-se o(a) autor(a) para dar prosseguimento ao processo. Sem
prejuízo, anote-se os novos procuradores do autor, excluindo-se o anterior, uma vez que não há ressalva quanto à manutenção
dos poderes ao advogado anteriormente constituído. Int. - ADV: EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP), FABIO
ANTUNES FRANÇA DE FREITAS (OAB 333006/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2025
Processo 0000330-10.2024.8.26.0534 (processo principal 1000595-29.2023.8.26.0534) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - A. de Paula Equipamentos Eletronicos - Fica o autor intimado para, no prazo de 05 dias, se manifestar em termos de
prosseguimento, tendo em vista haver decorrido “in albis” o prazo para pagamento voluntário. - ADV: REGINALDO MARCEANO
DA FONSECA (OAB 430212/SP)
Processo 0000386-77.2023.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Fabricio
Xavier dos Santos - Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas e outro - Vistos. Recebo
o recurso interposto pelo requerido (fls. 227/234) nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Intime-se o
autor para apresentar as contrarrazões, no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados
Especiais do Estado de São Paulo, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA
ALVARENGA (OAB 146770/SP), VANESSA DE SIQUEIRA CAMPOS (OAB 210008/SP)
Processo 1000170-02.2023.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Celina Gonçalves Custódio
Pereira - Fica o autor intimado para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o cumprimento do acordo homologado nos autos.
- ADV: REGINALDO MARCEANO DA FONSECA (OAB 430212/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º