Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
intimado para, no prazo legal, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500003-40.2020.8.26.0272
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Autor: intimado para, no prazo legal, se manifestar *** intimado para, no prazo legal, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados
Advogados e OAB
Advogado: pelo Convênio *** pelo Convênio da Defensoria
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Int. - ADV: THAIS CRISTINA MENDANHA (OAB 416512/SP), CASSIO
DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB 224712/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2025
Processo 1500003-40.2020.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rimes de Trânsito - ALEF TAIRONI DE
SOUZA - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de págs. 125/128 (págs. 138/139), expeçam-se os ofícios
de praxe referentes à condenação do réu. Já tendo sido o sentenciado intimado a iniciar a prestação de serviços comunitários
(págs. 158), expeça-se ofício a entidade designada às págs. 140, solicitando relatório mensal sobre a prestação da medida
aplicada ao réu. Quanto ao ofício de págs. 154/156, vista ao Ministério Público. - ADV: JOAO BENEDITO CAMILO PELLISSER
(OAB 128154/SP)
Processo 1501024-17.2021.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - CAIQUE DA SILVA
BUENO - Vistos. Páginas 93/94 e 107/108: Tendo em vista a inexistência de procuração nos autos outorgada ao subscritor da
petição, Dr. Thiers Ribeiro da Cruz, deixo de receber o recurso de páginas 93/94, tornando sem efeito as petições de páginas
93/94 e 107/108, devendo a serventia providenciar o necessário. Ante a nomeação de advogado pelo Convênio da Defensoria
Pública, Dr. Tiago Santi Lauri (página 80), o qual participou da audiência de eventual recebimento de denúncia, instrução,
debates e julgamento de páginas 83/84 e, ante a manifestação do sentenciado no desejo de recorrer, conforme termo de recurso
de página 98, intime-se o defensor nomeado ao réu, para que apresente as razões de apelação no prazo de 10 (dez) dias. Após,
dê-se vista ao MP, para apresentação das contrarrazões de apelação no prazo legal. Int. - ADV: TIAGO SANTI LAURI (OAB
179198/SP), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2025
Processo 1002805-29.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - Ana Lucia Alexandre - Fica a autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, dar se manifestar acerca da
contestação apresentada pela requerida. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP)
Processo 1002889-30.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - José
Benedito dos Santos - Fica o autor intimado para, no prazo legal, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados
pelo requerente. - ADV: PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS
ROTOLI (OAB 251248/SP)
Processo 1003338-85.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Reginaldo Marques - Fica o autor intimado para, no prazo legal se manifestar acerca da contestação apresentada
pela requerida. - ADV: JESUEL MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2025
Processo 1000040-22.2023.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Silvia
Helena Lauri - Fica a requerente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias uteis dar andamento ao feito, requerendo o que de
direito, tendo em vista o transito em julgado da sentença. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1500186-74.2021.8.26.0272 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - CARLOS DONIZETE DE BRITO - Vistos.
Homologo a transação penal de páginas 124/125 com relação à autora do fato, Rosa de Fátima Berti, nos termos do artigo
76, § 4º da Lei nº 9099/95 e, tendo em vista que a autora do fato está efetuando o pagamento da prestação pecuniária de
forma parcelada, restando serem pagas três parcelas, aguarde-se o integral cumprimento da medida aplicada. No mais, ante a
denúncia oferecida contra Carlos Donizete de Brito, designo audiência de eventual recebimento de denúncia, instrução, debates
e julgamento para o dia 13 DE MARÇO DE 2025, ÀS 14H30M, a qual será realizada na forma VIRTUAL, através da ferramenta
Microsoft Teams. A participação do Ministério Público, advogados, vítimas e testemunhas ocorrerá a partir de qualquer computador
ou aparelho celular com câmera e conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa. A audiência
será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que
é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Mantenha a serventia contato telefônico com as partes e pessoas a serem
ouvidas, se necessário, para obtenção de seus e-mails, para o qual deverá ser encaminhado o convite com o “link” de acesso à
sala virtual, devendo a defesa informar o e-mail de eventuais testemunhas, até 48 horas antes do ato, sob pena de preclusão.
O sistema permite a comunicação reservada entre advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se assim desejarem.
Para viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais
participantes saiam da sala virtual, permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para
contato prévio. Quando do encaminhamento do convite, informe-se aos participantes que permanecerão aguardando no “lobby”
até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. Havendo qualquer impossibilidade ou impedimento,
deverão as partes ou testemunhas comunicarem o Juízo o mais brevemente possível e, caso não possuam meios para participar
da audiência virtual, deverão comparecer, pessoalmente no prédio do Fórum, munido de documentos de identificação no dia
e horário designados a fim de participar, presencialmente, da audiência. As instruções de funcionamento da audiência virtual
constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Requisitem-se junto ao
Comandante da Guarda Municipal ou ao Comandante da Polícia Militar, caso sejam arroladas testemunhas integrantes das
corporações acima especificadas e façam-se as intimações necessárias. Sem prejuízo, diligencie a Serventia junto ao Portal da
Defensoria “on line”para nomeação de defensor ao réu. Expeça-se o necessário. Cite-se o réu Carlos Donisete de Brito. Int. -
ADV: PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP)
Processo 1501027-98.2023.8.26.0272 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - OSMAR
MARIANO DA SILVA - págs. 113 - ADV: ABIGAIL MARIA (OAB 79579/SP), GISLAINE CRISTINA LUIZ (OAB 281404/SP)
Anexo Fiscal I
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. Int. - ADV: THAIS CRISTINA MENDANHA (OAB 416512/SP), CASSIO
DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB 224712/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2025
Processo 1500003-40.2020.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rimes de Trânsito - ALEF TAIRONI DE
SOUZA - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de págs. 125/128 (págs. 138/139), expeçam-se os ofícios
de praxe referentes à condenação do réu. Já tendo sido o sentenciado intimado a iniciar a prestação de serviços comunitários
(págs. 158), expeça-se ofício a entidade designada às págs. 140, solicitando relatório mensal sobre a prestação da medida
aplicada ao réu. Quanto ao ofício de págs. 154/156, vista ao Ministério Público. - ADV: JOAO BENEDITO CAMILO PELLISSER
(OAB 128154/SP)
Processo 1501024-17.2021.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - CAIQUE DA SILVA
BUENO - Vistos. Páginas 93/94 e 107/108: Tendo em vista a inexistência de procuração nos autos outorgada ao subscritor da
petição, Dr. Thiers Ribeiro da Cruz, deixo de receber o recurso de páginas 93/94, tornando sem efeito as petições de páginas
93/94 e 107/108, devendo a serventia providenciar o necessário. Ante a nomeação de advogado pelo Convênio da Defensoria
Pública, Dr. Tiago Santi Lauri (página 80), o qual participou da audiência de eventual recebimento de denúncia, instrução,
debates e julgamento de páginas 83/84 e, ante a manifestação do sentenciado no desejo de recorrer, conforme termo de recurso
de página 98, intime-se o defensor nomeado ao réu, para que apresente as razões de apelação no prazo de 10 (dez) dias. Após,
dê-se vista ao MP, para apresentação das contrarrazões de apelação no prazo legal. Int. - ADV: TIAGO SANTI LAURI (OAB
179198/SP), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2025
Processo 1002805-29.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais
Específicas - Ana Lucia Alexandre - Fica a autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, dar se manifestar acerca da
contestação apresentada pela requerida. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP)
Processo 1002889-30.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - José
Benedito dos Santos - Fica o autor intimado para, no prazo legal, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados
pelo requerente. - ADV: PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS
ROTOLI (OAB 251248/SP)
Processo 1003338-85.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Reginaldo Marques - Fica o autor intimado para, no prazo legal se manifestar acerca da contestação apresentada
pela requerida. - ADV: JESUEL MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2025
Processo 1000040-22.2023.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Silvia
Helena Lauri - Fica a requerente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias uteis dar andamento ao feito, requerendo o que de
direito, tendo em vista o transito em julgado da sentença. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1500186-74.2021.8.26.0272 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - CARLOS DONIZETE DE BRITO - Vistos.
Homologo a transação penal de páginas 124/125 com relação à autora do fato, Rosa de Fátima Berti, nos termos do artigo
76, § 4º da Lei nº 9099/95 e, tendo em vista que a autora do fato está efetuando o pagamento da prestação pecuniária de
forma parcelada, restando serem pagas três parcelas, aguarde-se o integral cumprimento da medida aplicada. No mais, ante a
denúncia oferecida contra Carlos Donizete de Brito, designo audiência de eventual recebimento de denúncia, instrução, debates
e julgamento para o dia 13 DE MARÇO DE 2025, ÀS 14H30M, a qual será realizada na forma VIRTUAL, através da ferramenta
Microsoft Teams. A participação do Ministério Público, advogados, vítimas e testemunhas ocorrerá a partir de qualquer computador
ou aparelho celular com câmera e conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa. A audiência
será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que
é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Mantenha a serventia contato telefônico com as partes e pessoas a serem
ouvidas, se necessário, para obtenção de seus e-mails, para o qual deverá ser encaminhado o convite com o “link” de acesso à
sala virtual, devendo a defesa informar o e-mail de eventuais testemunhas, até 48 horas antes do ato, sob pena de preclusão.
O sistema permite a comunicação reservada entre advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se assim desejarem.
Para viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais
participantes saiam da sala virtual, permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para
contato prévio. Quando do encaminhamento do convite, informe-se aos participantes que permanecerão aguardando no “lobby”
até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. Havendo qualquer impossibilidade ou impedimento,
deverão as partes ou testemunhas comunicarem o Juízo o mais brevemente possível e, caso não possuam meios para participar
da audiência virtual, deverão comparecer, pessoalmente no prédio do Fórum, munido de documentos de identificação no dia
e horário designados a fim de participar, presencialmente, da audiência. As instruções de funcionamento da audiência virtual
constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Requisitem-se junto ao
Comandante da Guarda Municipal ou ao Comandante da Polícia Militar, caso sejam arroladas testemunhas integrantes das
corporações acima especificadas e façam-se as intimações necessárias. Sem prejuízo, diligencie a Serventia junto ao Portal da
Defensoria “on line”para nomeação de defensor ao réu. Expeça-se o necessário. Cite-se o réu Carlos Donisete de Brito. Int. -
ADV: PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP)
Processo 1501027-98.2023.8.26.0272 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - OSMAR
MARIANO DA SILVA - págs. 113 - ADV: ABIGAIL MARIA (OAB 79579/SP), GISLAINE CRISTINA LUIZ (OAB 281404/SP)
Anexo Fiscal I
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º