intimado para que, em 15 (quinze) dias, apresente parecer contábil elaborado

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADV: GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP)
Processo 1041512-68.2022.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Regime de Bens Entre os Cônjuges - T.N.B.T. - W.F.T. -
Vistos, Recebo os embargos de declaração de fls. 952/954, pois tempestivos e acolho-os, em parte, em virtude de omissão,
exclusivamente para indeferir a intimação da auto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra na forma pleiteada pelo réu à fl. 946. Não se trata aqui de cumprimento
de sentença (e sim de ação de conhecimento), sendo certo que a partilha será realizada na forma indicada à fl. 949 e em
consonância com o quanto já decidido por ocasião do saneamento do feito (fls. 420/421). Eventual apuração dos valores
exatos, assim como pagamentos e compensações, deverão ser objeto de liquidação/cumprimento de sentença. No tocante
ao indeferimento de expedição de ofício à XP Investimentos, não vislumbro obscuridade, contradição ou omissão na decisão
proferida, de sorte que eventual pretensão de alteração deverá ser veiculada por meio do recurso próprio. Int. - ADV: LUCIANA
VALVERDE GRINBERG (OAB 137893/SP), JULIA SAMSON ALMEIDINHA (OAB 424539/SP), DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR
(OAB 22656/SP), MARIA CAROLINA ABIB CIGAGNA (OAB 228387/SP)
Processo 1041666-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.C.P.F. - D.R.O.F. - -
N.V.O.F. - - J.V.B.F. e outros - Vistos, Fls. 185/207: Indefiro o processamento da reconvenção apresentada pelos réus, recebendo-a
como simples pedido contraposto, anotado o caráter dúplice das ações de família. Anoto que os pedidos formulados em sede
de reconvenção versam essencialmente sobre posse e eventual indenização/pagamento de alugueis por uso exclusivo de bem
apontado como pertencente ao espólio, devendo ser deduzidos perante o Juízo competente, não se inserindo na competência
desta vara especializada. Isto posto, manifeste-se a parte autora, em réplica, acerca da contestação ofertada, no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: YASMIN MOREIRA DA SILVA (OAB 231486/MG), YASMIN MOREIRA DA SILVA (OAB 231486/MG),
YASMIN MOREIRA DA SILVA (OAB 231486/MG), YASMIN MOREIRA DA SILVA (OAB 231486/MG), GEAMILLE OLIVEIRA DINIZ
(OAB 347634/SP), YASMIN MOREIRA DA SILVA (OAB 231486/MG), YASMIN MOREIRA DA SILVA (OAB 231486/MG)
Processo 1043305-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.L.M. - E.S.R. - Face
ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para o fim de declarar a existência de união estável entre
as partes, nos períodos compreendidos entre setembro de 2007 até janeiro de 2019 e dezembro de 2019 até janeiro de 2022
(quando dissolvida), e determinar a partilha dos bens comuns, na forma da fundamentação acima. Condeno o réu (decaiu na
maior parte) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da
causa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: CARLOS CEZAR SANTOS CASTRO
(OAB 341979/SP), JUNILSON JOÃO DE SOUSA (OAB 358756/SP), ÉRICA BORDINI DUARTE (OAB 282567/SP)
Processo 1044736-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Maria Lucia Cardoso Garcia
- - BEATRIZ DOS SANTOS GARCIA e outros - Vistos, Preliminarmente, tendo em vista a extinção do setor de Contadoria desta
Comarca da Capital, promovida pela Portaria nº 10.185/22, que culminou com a transferência parcial para os Ofícios de Justiça
das atribuições daquele e, com fulcro na exceçãoconstante do artigo 3º do Provimento CSM nº 2.676/2022, intime-se a autora
para que, em 15 (quinze) dias, apresente laudo contábil elaborado por profissional devidamente inscrito junto aorespectivo ente
fiscalizador. Registro que deverá ser informado o período a que se refere a prestação de contas, bem como informar na planilha
o número da página onde se encontram os respectivos comprovantes de cada lançamento referente a cada imóvel inventariado,
viabilizando a conferência dos interessados. Fl. 380: As contas são apresentadas em Juízo, sempre que o inventariante deixar
o cargo ou quando o Juízo determinar, nos termos do artigo 618, VII do CPC, sendo desnecessária a apresentação mensal em
Juízo, diante dos custos e despesas com profissional (Contador), onerando o Espólio. Neste sentido, caberá a inventariante
apresentar as despesas do Espólio para autorização do pagamento nos autos do Inventário e depositar as receitas recebidas,
com a concordância e ciência dos demais herdeiros. Int. - ADV: VITÓRIA JUSTINO QUILLES (OAB 470751/SP), RODRIGO
CARDOSO GARCIA (OAB 259603/SP), BÁRBARA PERES ZULINI (OAB 473412/SP)
Processo 1050866-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.G.S. - Vistos, Recebo os embargos de
declaração de fls. 44/45 e acolho-os, em virtude de omissão, para o fim de deferir os benefícios da Justiça gratuita à autora. No
tocante ao pedido de reconsideração, reputo que nada há a ser alterado ou modificado sobre tal tópico na decisão em questão,
de sorte que eventual pretensão de alteração deverá ser buscada pela via recursal própria. Cite-se, observada a decisão de fls.
37/38 e a gratuidade ora concedida. Int. - ADV: PATRICIA RENATA PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 174008/SP)
Processo 1052814-89.2025.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Capacidade - G.C.S. - Vistos. Tendo
em vista a extinção do setor de Contadoria desta Comarca da Capital, promovida pela Portaria nº 10.185/2022, que culminou
com a transferência parcial para os Ofícios de Justiça das atribuições daquele e, com fulcro na exceção constante do art. 3º
do Provimento CSM nº 2.676/2022, fica o autor intimado para que, em 15 (quinze) dias, apresente parecer contábil elaborado
por Contador inscrito no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), nos termos do art. 1º da Resolução CFC nº 1.554/2018,
relativamente à correção/exatidão das contas ora prestadas (planilhas, em cotejo com eventuais documentos comprobatórios
juntados). A providência supra tem fundamento no princípio da cooperação que norteia o atual diploma processual e visa evitar
que os recursos destinados à subsistência do curatelado sejam onerados com os honorários de Perito (art. 1.761 c/c art. 1.774,
ambos do Código Civil), anotada a inexistência de interessados habilitados nos autos principais. Int. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)
Processo 1056924-34.2025.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Maria Helena Passerini - Fabiana
Frizzo - Vistos, Fls. 50/74: manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP),
MARCO ANTONIO ALONSO DAVID (OAB 309554/SP)
Processo 1059713-11.2022.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.C.P.B.
- - J.C.P.B. - M.V.B.S. - Vistos, Oficie-se ao Juízo da Vara de Execuções Criminais de Marília, onde o executado atualmente
cumpre pena, nos termos requeridos pelo Ministério Público, informando que o executado acima qualificado é devedor de
alimentos nos presentes autos. Nesse sentido, solicite-se que informe, com brevidade, se o executado está exercendo
atividade laborativa externa ou estudando, indicando, em caso positivo, o local de trabalho, a natureza da atividade e o valor da
remuneração mensal percebida, para fins de eventual desconto dos alimentos em folha de pagamento. Servirá a presente como
OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar seu encaminhamento por e-mail institucional, com a devida certificação nos autos.
Int. - ADV: VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO (OAB 327797/SP), MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP),
MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP)
Processo 1062545-85.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Renata Baranauskas - Imar Administração de
Imóveis Ltda - Ciência aos interessados acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) / ordem(ns) de penhora / transferência(s) /
ordem(ns) de desbloqueio efetuada(s) através do sistema SISBAJUD. - ADV: ELISABETE DA SILVA CANADAS (OAB 256900/
SP), OLIVEIROS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 80839/SP)
Processo 1075697-64.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.A.L. - Vistos, Certifique a
Serventia se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Em caso negativo, expeça-se o necessário à citação. Em caso
positivo, expeça-se edital de citação do réu, com prazo de vinte dias. Após, eventualmente decorrido in albis o prazo previsto no
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