Processo ativo
intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0004642-49.2017.8.26.0445
Partes e Advogados
Autor: intimado, por mandado ou por c *** intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
deverá ter por base tabela de preços praticados pelo mercado, em cotejo com as condições específicas do bem -, e intime-se
a parte executada da penhora e avaliação, facultando-lhe a oposição de embargos no prazo de 15 dias. . Intimem-se. - ADV:
MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP), MOACYR WILLIAM DA COSTA ALVARENGA (OAB 175971/
SP), MO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ACYR WILLIAM DA COSTA ALVARENGA (OAB 175971/SP), MONICA DA SILVA PALMA SOUZA (OAB 209341/SP),
HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE (OAB 206964/SP)
Processo 0004642-49.2017.8.26.0445 (processo principal 0009460-83.2013.8.26.0445) - Cumprimento de sentença -
Cheque - B.S.K. - P.G.S.R. e outro - S.B.S. - Fls. 564: intime-se por edital Miriam Figueiredo Salgado Ribeiro, nos termos da
decisão de fls. 456. Intimem-se. - ADV: SÉRGIO LUIZ NUNES (OAB 303561/SP), EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR (OAB
253252/SP), MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (OAB 160098/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0004870-24.2017.8.26.0445 (processo principal 1002648-03.2016.8.26.0445) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Cevatrans Comercio Ltda - Rodrigo Marcondes Imediato - Maggi Caminhões Limeira - Fls. retro: constatando a
Unidade Judicial a correção do recolhimento efetuado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de praxe. Intimem-
se. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), FABIO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 215757/SP), DENILSON ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 231895/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 0005001-92.2000.8.26.0445 (445.01.2000.005001) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens Kalil Jorge - Therezinha de Jesus Calazans Bussoloti - - Marlene Janet Abud
e outros - Fls. 768: defiro, reportando-me à decisão de fls. 765. Intimem-se. - ADV: FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/
SP), JUSSARA YANAE NUNES DA SILVA (OAB 247735/SP), MARIVALDO FAGUNDES VASCONCELOS (OAB 427031/SP),
DANIELA CARVALHO (OAB 211049/SP)
Processo 0005877-17.2018.8.26.0445 (processo principal 0001173-78.2006.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanderlei da Silva Pascoal - Fls. 319/ss: ciência à parte exequente acerca do
ofício juntado aos autos, facultada manifestação no prazo de quinze dias. - ADV: PAULO SÉRGIO CARDOSO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21949/SP), ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 233049/SP)
Processo 0006052-75.1999.8.26.0445 (445.01.1999.006052) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Levy da
Silva - Manoel Joao da Silva Paes - Manifestar o(a) autor(a), em 05 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito
em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, § 1º do CPC). - ADV: FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB
300311/SP), GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP), CLAUDIO AURELIO SETTI (OAB 35550/SP), LEONARDO
GUIMARÃES BONAFÉ FERREIRA (OAB 468389/SP)
Processo 0006221-08.2012.8.26.0445 (445.01.2012.006221) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Funvic Fundação Univercitaria Vida Cristã - Pauliceia de Souza Timoteo - - Sara da Costa Timoteo - - Douglas Luiz Rodrigues
- Bk Consultoria e Serviços Ltda - Ciência à parte exequente acerca da petição de fls. 761 e ofício de fls. 765/ss, facultada
manifestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE PEZOLATO (OAB 242724/SP), LIGIA MARA CESAR
COSTA CALOI (OAB 244182/SP), PAULO CÉSAR MONTEIRO (OAB 412270/SP), CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA (OAB
268013/SP), CAROLINE MONTENEGRO ORFALI (OAB 225406/SP), PAULO LUCIO RODRIGUES (OAB 63544/SP), PAULO
CÉSAR MONTEIRO (OAB 412270/SP), PAULO LUCIO RODRIGUES (OAB 63544/SP), PAULO LUCIO RODRIGUES (OAB
63544/SP)
Processo 0007603-51.2003.8.26.0445 (445.01.2003.007603) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
A.S.C.F. - P.I.M. - - G.N.C.F.G. e outro - S.M.P.A.V. - - A.S.C.F. - 1 - Uma vez bloqueado valor via sistema Sisbajud e determinada
sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo, dou por efetivada a penhora em bens da parte executada. 2
- Intime-se a parte exequente acerca do atendimento parcial a sua pretensão, bem como a parte executada a respeito da
efetivação da penhora em ativos financeiros, via DJE, para que, querendo, ofereça manifestação no prazo de cinco dias,
certificando-se eventual decurso in albis. 3 - Em igual prazo, manifeste-se o exequente acerca de eventual interesse na penhora
do veículo restringido. 4 - Em caso positivo, defiro a penhora do bem. 5 - Nesse caso, lavre-se termo de penhora e, recolhidas
as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem - que deverá ter por base tabela de preços praticados pelo
mercado, em cotejo com as condições específicas do bem -, e intime-se a parte executada da penhora e avaliação, facultando-
lhe a oposição de embargos no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: PAULO TARCIZIO DA SILVA MARCONDES (OAB 183623/
SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/
SP), PAULO TARCIZIO DA SILVA MARCONDES (OAB 183623/SP), DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR (OAB 55908/
DF), RENATO COUTO MENDONÇA (OAB 34801/DF), MARIA DAS GRACAS GOMES NOGUEIRA (OAB 63535/SP), PAULO
TARCIZIO DA SILVA MARCONDES (OAB 183623/SP)
Processo 0010404-56.2011.8.26.0445 (445.01.2011.010404) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Iresolve Cia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Maria Angélica Gomes de Miranda - - Joaquim Ademar de Miranda e
outro - Francisco Roberto Martins - Fls. 458/459: após o recolhimento das custas pertinentes a cada CNPJ/CPF (prazo de quinze
dias), efetue-se o cadastro da parte devedora na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Intimem-se. - ADV:
GIOVANNA MORETTO (OAB 512727/SP), DANIEL DOS REIS MACHADO (OAB 212224/SP), DANIEL DOS REIS MACHADO
(OAB 212224/SP), ANTHERO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 197595/SP), GLAUCIA MARIANNA SAIOG BATISTA
DA COSTA (OAB 317859/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
Processo 0010927-39.2009.8.26.0445 (445.01.2009.010927) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco do Brasil - Orivaldo Raimundo Rodrigues da Silva - Fls. 255/ss: 1. Diga o autor. 2. Estatui a Constituição
Federal, art. 5º, inc. LXXIV, que para a concessão da gratuidade da justiça é necessária a comprovação da impossibilidade de
arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da correspondente família; nesse contexto,
a declaração de pobreza estabelece presunção meramente relativa da hipossuficiência, não obstando que, “se houver nos
autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade” (CPC, art. 99, § 2º), seja
determinada a juntada de documentos que comprovem o alegado. Por isso, para apreciação do pedido de justiça gratuita,
a parte que o postula deverá apresentar: - as últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e de
eventual cônjuge, dos dois últimos meses; - os extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, do
último mês; - a última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, observando-se que, na
hipótese de isenção da obrigação de apresentar declaração de ajuste anual, impõe-se a apresentação da informação, extraída
do sítio eletrônico da Receita Federal de que não há declarações bens e rendimentos na respectiva base de dados com relação
ao último exercício. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA
PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA (OAB 118115/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
deverá ter por base tabela de preços praticados pelo mercado, em cotejo com as condições específicas do bem -, e intime-se
a parte executada da penhora e avaliação, facultando-lhe a oposição de embargos no prazo de 15 dias. . Intimem-se. - ADV:
MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP), MOACYR WILLIAM DA COSTA ALVARENGA (OAB 175971/
SP), MO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ACYR WILLIAM DA COSTA ALVARENGA (OAB 175971/SP), MONICA DA SILVA PALMA SOUZA (OAB 209341/SP),
HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE (OAB 206964/SP)
Processo 0004642-49.2017.8.26.0445 (processo principal 0009460-83.2013.8.26.0445) - Cumprimento de sentença -
Cheque - B.S.K. - P.G.S.R. e outro - S.B.S. - Fls. 564: intime-se por edital Miriam Figueiredo Salgado Ribeiro, nos termos da
decisão de fls. 456. Intimem-se. - ADV: SÉRGIO LUIZ NUNES (OAB 303561/SP), EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR (OAB
253252/SP), MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (OAB 160098/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0004870-24.2017.8.26.0445 (processo principal 1002648-03.2016.8.26.0445) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Cevatrans Comercio Ltda - Rodrigo Marcondes Imediato - Maggi Caminhões Limeira - Fls. retro: constatando a
Unidade Judicial a correção do recolhimento efetuado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de praxe. Intimem-
se. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), FABIO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 215757/SP), DENILSON ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 231895/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 0005001-92.2000.8.26.0445 (445.01.2000.005001) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens Kalil Jorge - Therezinha de Jesus Calazans Bussoloti - - Marlene Janet Abud
e outros - Fls. 768: defiro, reportando-me à decisão de fls. 765. Intimem-se. - ADV: FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/
SP), JUSSARA YANAE NUNES DA SILVA (OAB 247735/SP), MARIVALDO FAGUNDES VASCONCELOS (OAB 427031/SP),
DANIELA CARVALHO (OAB 211049/SP)
Processo 0005877-17.2018.8.26.0445 (processo principal 0001173-78.2006.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanderlei da Silva Pascoal - Fls. 319/ss: ciência à parte exequente acerca do
ofício juntado aos autos, facultada manifestação no prazo de quinze dias. - ADV: PAULO SÉRGIO CARDOSO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21949/SP), ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 233049/SP)
Processo 0006052-75.1999.8.26.0445 (445.01.1999.006052) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Levy da
Silva - Manoel Joao da Silva Paes - Manifestar o(a) autor(a), em 05 (cinco) dias, sobre o andamento do feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito
em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, § 1º do CPC). - ADV: FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB
300311/SP), GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP), CLAUDIO AURELIO SETTI (OAB 35550/SP), LEONARDO
GUIMARÃES BONAFÉ FERREIRA (OAB 468389/SP)
Processo 0006221-08.2012.8.26.0445 (445.01.2012.006221) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Funvic Fundação Univercitaria Vida Cristã - Pauliceia de Souza Timoteo - - Sara da Costa Timoteo - - Douglas Luiz Rodrigues
- Bk Consultoria e Serviços Ltda - Ciência à parte exequente acerca da petição de fls. 761 e ofício de fls. 765/ss, facultada
manifestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE PEZOLATO (OAB 242724/SP), LIGIA MARA CESAR
COSTA CALOI (OAB 244182/SP), PAULO CÉSAR MONTEIRO (OAB 412270/SP), CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA (OAB
268013/SP), CAROLINE MONTENEGRO ORFALI (OAB 225406/SP), PAULO LUCIO RODRIGUES (OAB 63544/SP), PAULO
CÉSAR MONTEIRO (OAB 412270/SP), PAULO LUCIO RODRIGUES (OAB 63544/SP), PAULO LUCIO RODRIGUES (OAB
63544/SP)
Processo 0007603-51.2003.8.26.0445 (445.01.2003.007603) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
A.S.C.F. - P.I.M. - - G.N.C.F.G. e outro - S.M.P.A.V. - - A.S.C.F. - 1 - Uma vez bloqueado valor via sistema Sisbajud e determinada
sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo, dou por efetivada a penhora em bens da parte executada. 2
- Intime-se a parte exequente acerca do atendimento parcial a sua pretensão, bem como a parte executada a respeito da
efetivação da penhora em ativos financeiros, via DJE, para que, querendo, ofereça manifestação no prazo de cinco dias,
certificando-se eventual decurso in albis. 3 - Em igual prazo, manifeste-se o exequente acerca de eventual interesse na penhora
do veículo restringido. 4 - Em caso positivo, defiro a penhora do bem. 5 - Nesse caso, lavre-se termo de penhora e, recolhidas
as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem - que deverá ter por base tabela de preços praticados pelo
mercado, em cotejo com as condições específicas do bem -, e intime-se a parte executada da penhora e avaliação, facultando-
lhe a oposição de embargos no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: PAULO TARCIZIO DA SILVA MARCONDES (OAB 183623/
SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/
SP), PAULO TARCIZIO DA SILVA MARCONDES (OAB 183623/SP), DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR (OAB 55908/
DF), RENATO COUTO MENDONÇA (OAB 34801/DF), MARIA DAS GRACAS GOMES NOGUEIRA (OAB 63535/SP), PAULO
TARCIZIO DA SILVA MARCONDES (OAB 183623/SP)
Processo 0010404-56.2011.8.26.0445 (445.01.2011.010404) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Iresolve Cia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Maria Angélica Gomes de Miranda - - Joaquim Ademar de Miranda e
outro - Francisco Roberto Martins - Fls. 458/459: após o recolhimento das custas pertinentes a cada CNPJ/CPF (prazo de quinze
dias), efetue-se o cadastro da parte devedora na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Intimem-se. - ADV:
GIOVANNA MORETTO (OAB 512727/SP), DANIEL DOS REIS MACHADO (OAB 212224/SP), DANIEL DOS REIS MACHADO
(OAB 212224/SP), ANTHERO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 197595/SP), GLAUCIA MARIANNA SAIOG BATISTA
DA COSTA (OAB 317859/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
Processo 0010927-39.2009.8.26.0445 (445.01.2009.010927) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco do Brasil - Orivaldo Raimundo Rodrigues da Silva - Fls. 255/ss: 1. Diga o autor. 2. Estatui a Constituição
Federal, art. 5º, inc. LXXIV, que para a concessão da gratuidade da justiça é necessária a comprovação da impossibilidade de
arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da correspondente família; nesse contexto,
a declaração de pobreza estabelece presunção meramente relativa da hipossuficiência, não obstando que, “se houver nos
autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade” (CPC, art. 99, § 2º), seja
determinada a juntada de documentos que comprovem o alegado. Por isso, para apreciação do pedido de justiça gratuita,
a parte que o postula deverá apresentar: - as últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e de
eventual cônjuge, dos dois últimos meses; - os extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, do
último mês; - a última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, observando-se que, na
hipótese de isenção da obrigação de apresentar declaração de ajuste anual, impõe-se a apresentação da informação, extraída
do sítio eletrônico da Receita Federal de que não há declarações bens e rendimentos na respectiva base de dados com relação
ao último exercício. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA
PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA (OAB 118115/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º