Processo ativo
Irenaldo Cavalcante Vilar (Falecido); Advogado: Fábio Cezar Zonzini Borin (OAB: 242990/SP); Ficam as
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Identificação
Nº Processo: 1028473-77.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1028473-77.2024.8.26.0053;
Partes e Advogados
Apelado: Irenaldo Cavalcante Vilar (Falecido); Advogado: Fá *** Irenaldo Cavalcante Vilar (Falecido); Advogado: Fábio Cezar Zonzini Borin (OAB: 242990/SP); Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Renato Oliveira de Ar *** Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Barbosa Jeovani (OAB: 436140/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1028473-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERTHE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1028473-77.2024.8.26.0053;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP)
(Procurador); Apelado: Irenaldo Cavalcante Vilar (Falecido); Advogado: Fábio Cezar Zonzini Borin (OAB: 242990/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1028769-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1028769-02.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Janete de Araújo Silva Mello; Advogado: Luciano Nitatori (OAB:
172926/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1028896-43.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE ABREU
AMADEI; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1028896-43.2023.8.26.0224; Tratamento
da Própria Saúde; Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador);
Apelado: Pedro Barbosa de Souza Neto; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029018-55.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1029018-55.2021.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Luiz Augusto Naba dos Santos; Advogado:
Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB:
308456/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1029173-04.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA; Foro
de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029173-04.2022.8.26.0577; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador); Apelado:
Jecy Lopes Ramos; Advogado: Jairo Salvador de Souza (OAB: 258380/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1029776-98.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS;
Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029776-98.2024.8.26.0224; Adicional de Horas
Extras; Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apelada:
Fernanda Silva Carvalho; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1030125-66.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1030125-66.2023.8.26.0053;
Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP)
(Procurador); Apelado: Anderson Sampaio Castro; Advogada: Angela Tesch Toledo Silva (OAB: 147102/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1030785-36.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1030785-
36.2018.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Smartfit Escola de Ginástica e Dança Ltda;
Advogado: Daniel Borges Costa (OAB: 250118/SP); Apelante: Escola de Natação e Ginástica Bioswim Ltda. (Grupo Bio Ritmo);
Advogado: Daniel Borges Costa (OAB: 250118/SP); Apelante: Smartvcr Academia de Ginástica Ltda.; Advogado: Daniel Borges
Costa (OAB: 250118/SP); Apelante: Escola de Ginástica e Dança Centrale Ltda; Advogado: Daniel Borges Costa (OAB: 250118/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Barbosa Jeovani (OAB: 436140/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1028473-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERTHE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1028473-77.2024.8.26.0053;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP)
(Procurador); Apelado: Irenaldo Cavalcante Vilar (Falecido); Advogado: Fábio Cezar Zonzini Borin (OAB: 242990/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1028769-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1028769-02.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Janete de Araújo Silva Mello; Advogado: Luciano Nitatori (OAB:
172926/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1028896-43.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE ABREU
AMADEI; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1028896-43.2023.8.26.0224; Tratamento
da Própria Saúde; Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador);
Apelado: Pedro Barbosa de Souza Neto; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029018-55.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1029018-55.2021.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Luiz Augusto Naba dos Santos; Advogado:
Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB:
308456/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1029173-04.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA; Foro
de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029173-04.2022.8.26.0577; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador); Apelado:
Jecy Lopes Ramos; Advogado: Jairo Salvador de Souza (OAB: 258380/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1029776-98.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS;
Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029776-98.2024.8.26.0224; Adicional de Horas
Extras; Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apelada:
Fernanda Silva Carvalho; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1030125-66.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1030125-66.2023.8.26.0053;
Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP)
(Procurador); Apelado: Anderson Sampaio Castro; Advogada: Angela Tesch Toledo Silva (OAB: 147102/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1030785-36.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1030785-
36.2018.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Smartfit Escola de Ginástica e Dança Ltda;
Advogado: Daniel Borges Costa (OAB: 250118/SP); Apelante: Escola de Natação e Ginástica Bioswim Ltda. (Grupo Bio Ritmo);
Advogado: Daniel Borges Costa (OAB: 250118/SP); Apelante: Smartvcr Academia de Ginástica Ltda.; Advogado: Daniel Borges
Costa (OAB: 250118/SP); Apelante: Escola de Ginástica e Dança Centrale Ltda; Advogado: Daniel Borges Costa (OAB: 250118/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º