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ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
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Identificação
Nº Processo: 0000460-40.2023.8.26.0435
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Apelado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA; Ficam *** ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Zandon *** Roberto Zandoná Junior (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Coelho Lopes (OAB: 290690/SP); Recorrida: Fatima Sueli Ferreira de Paula; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000460-4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0.2023.8.26.0435; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Pedreira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000460-
40.2023.8.26.0435; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Edneia Aparecida Bonadiman; Advogado: Roberto Zandoná Junior (OAB:
211859/SP); Rcrdo/Rcrte: Banco Daycoval S.A.; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Advogado: Gustavo
Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000483-43.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000483-43.2025.8.26.0361; Indenização por Dano Material; Recorrente: Gleice Jaqueline Matos de Siqueira; Advogada:
Marlene dos Santos (OAB: 163460/SP); Recorrido: Arnaldo Nogueira Filho; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000491-46.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0000491-46.2025.8.26.0126; Obrigações; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe
Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000557-42.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000557-
42.2025.8.26.0541; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de
Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrido: Pedro Paulon Miani; Advogado: Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000570-71.2024.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Foro Regional XV - Butantã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000570-71.2024.8.26.0704; Contratos de Consumo; Recorrente: Alessandra Oliveira Silva; Advogado: José Luiz de Oliveira
Junior (OAB: 309656/SP); Recorrido: Tim S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000638-88.2024.8.26.0035; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Águas de Lindóia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000638-
88.2024.8.26.0035; Vaga de garagem; Recorrente: Murilo de Godoy Renzo; Recorrido: Condomínio Edifício Alpino; Advogada:
Edna Flavia Cunha (OAB: 151040/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000640-34.2024.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000640-
34.2024.8.26.0431; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson
Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Recorrida: Tais Andresa
da Silva; Advogado: Marcos de Almeida Pacheco (OAB: 370788/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000644-79.2023.8.26.0472; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Porto Ferreira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000644-
79.2023.8.26.0472; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Adriana Aparecida Machado; Advogado: João
Leonardo Fernandes da Silva (OAB: 342882/SP); Recorrido: DC Odontologia - EIRELI; Advogado: João Lucas Gonçalves
Caparroz (OAB: 341030/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000663-28.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000663-28.2024.8.26.0609; Obrigações; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/
SP); Recorrida: GERALDA CARVALHO DE OLIVEIRA; Advogada: Herlyn Engel Cintra (OAB: 181700/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000682-51.2025.8.26.0010; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Coelho Lopes (OAB: 290690/SP); Recorrida: Fatima Sueli Ferreira de Paula; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000460-4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0.2023.8.26.0435; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Pedreira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000460-
40.2023.8.26.0435; Perdas e Danos; Recte/Recdo: Edneia Aparecida Bonadiman; Advogado: Roberto Zandoná Junior (OAB:
211859/SP); Rcrdo/Rcrte: Banco Daycoval S.A.; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Advogado: Gustavo
Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000483-43.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000483-43.2025.8.26.0361; Indenização por Dano Material; Recorrente: Gleice Jaqueline Matos de Siqueira; Advogada:
Marlene dos Santos (OAB: 163460/SP); Recorrido: Arnaldo Nogueira Filho; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000491-46.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 0000491-46.2025.8.26.0126; Obrigações; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe
Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000557-42.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença; 0000557-
42.2025.8.26.0541; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de
Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrido: Pedro Paulon Miani; Advogado: Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB: 327387/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000570-71.2024.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Foro Regional XV - Butantã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000570-71.2024.8.26.0704; Contratos de Consumo; Recorrente: Alessandra Oliveira Silva; Advogado: José Luiz de Oliveira
Junior (OAB: 309656/SP); Recorrido: Tim S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000638-88.2024.8.26.0035; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Águas de Lindóia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000638-
88.2024.8.26.0035; Vaga de garagem; Recorrente: Murilo de Godoy Renzo; Recorrido: Condomínio Edifício Alpino; Advogada:
Edna Flavia Cunha (OAB: 151040/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000640-34.2024.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000640-
34.2024.8.26.0431; Fornecimento de Energia Elétrica; Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson
Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Recorrida: Tais Andresa
da Silva; Advogado: Marcos de Almeida Pacheco (OAB: 370788/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000644-79.2023.8.26.0472; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Porto Ferreira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000644-
79.2023.8.26.0472; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Adriana Aparecida Machado; Advogado: João
Leonardo Fernandes da Silva (OAB: 342882/SP); Recorrido: DC Odontologia - EIRELI; Advogado: João Lucas Gonçalves
Caparroz (OAB: 341030/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000663-28.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000663-28.2024.8.26.0609; Obrigações; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/
SP); Recorrida: GERALDA CARVALHO DE OLIVEIRA; Advogada: Herlyn Engel Cintra (OAB: 181700/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000682-51.2025.8.26.0010; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º