Processo ativo
0100961-39.2022.5.01.0061
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Identificação
Nº Processo: 0100961-39.2022.5.01.0061
Ação: DE PAIS E AMIGOS DOS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ISADORA DE *** ISADORA DE ALBERNAZ
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4186/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 89
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ISADORA DE ALBERNAZ
LINHARES(OAB: 200128/RJ)
- MUNICIPIO DE BARRA MANSA
ADVOGADO FAREZ AL RASCHED IBN
- PAULA FARIA RICCI ASSIR(OAB: 215018/RJ)
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO MIRIAN CLEIDIANE QUEIROZ
- UNIÃO FEDERAL (AGU) CUNHA(OAB: 24004/GO)
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo Nº ROT-0100961-39.2022.5.01.0061 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECORRIDO LUIS FILIPE DA SILVA RIBEIRO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MAURICIO JUNGER BARBOSA
Relator MAURICIO PAES BARRETO NETO(OAB: 257336/RJ)
PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO JULIO CESAR TOLEDO DE
Revisor MAURICIO PAES BARRETO FREITAS(OAB: 226405/RJ)
PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO JOYCE HENRIQUES DA ROCHA
RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO MACHADO DA COSTA(OAB:
232390/RJ)
RECORRIDO ANA PAULA JESUS DE MELLO
CARLOS CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO JORGE LUIZ ALVES GONCALVES
JUNIOR(OAB: 206042/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO CENTRO DE ESTUDOS E
PESQUISAS CIENTIFICAS - APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
FRANCISCO ANTONIO DE SALLES EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
ADVOGADO MARCELO SANTOS LEITAO(OAB: - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
107456-D/RJ)
- LUIS FILIPE DA SILVA RIBEIRO
TERCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO TRABALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RORSum-0100997-26.2022.5.01.0047
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ANA PAULA JESUS DE MELLO CARLOS
Relator MAURICIO PAES BARRETO
- CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS PIZARRO DRUMMOND
FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
Revisor MAURICIO PAES BARRETO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PIZARRO DRUMMOND
- MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRENTE LEROY MERLIN COMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
Processo Nº RORSum-0100963-56.2024.5.01.0055 ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
Complemento Processo Eletrônico - PJE CHADID(OAB: 214713/RJ)
Relator MAURICIO PAES BARRETO RECORRIDO MEIRIELE ARAUJO LINDOLFO
PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO HAROLDO AZEVEDO MENDES
Revisor MAURICIO PAES BARRETO FILHO(OAB: 251640/RJ)
PIZARRO DRUMMOND RECORRIDO SPARTAN SPECIALTY SERVICES
RECORRENTE COMPANHIA MUNICIPAL DE LTDA
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO DIOGENES ELEUTERIO DE Intimado(s)/Citado(s):
SOUZA(OAB: 256537/RJ)
- LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
RECORRIDO CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE
LIMA - MEIRIELE ARAUJO LINDOLFO
ADVOGADO MURILO GOMES JORGE(OAB: - SPARTAN SPECIALTY SERVICES LTDA
170750/RJ)
Processo Nº RORSum-0101028-36.2023.5.01.0039
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE LIMA Relator MAURICIO PAES BARRETO
PIZARRO DRUMMOND
- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
Revisor MAURICIO PAES BARRETO
PIZARRO DRUMMOND
Processo Nº ROT-0100983-64.2023.5.01.0481 RECORRENTE ALAN DOS SANTOS CONCEICAO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CRISTIANO DA SILVA DE
Relator MAURICIO PAES BARRETO MENEZES(OAB: 218441/RJ)
PIZARRO DRUMMOND
RECORRIDO EDGAR DE MOURA SILVA
Revisor MAURICIO PAES BARRETO 01944337490
PIZARRO DRUMMOND
ADVOGADO PAMELA REGINA DO ESPIRITO
RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO SANTO DE BARROS(OAB:
RECORRENTE LUIS FILIPE DA SILVA RIBEIRO 174674/RJ)
ADVOGADO MAURICIO JUNGER BARBOSA ADVOGADO MARIA LUIZA ALMEIDA DE
NETO(OAB: 257336/RJ) ASSIS(OAB: 177821/RJ)
ADVOGADO JULIO CESAR TOLEDO DE TERCEIRO EDGAR DE MOURA SILVA
FREITAS(OAB: 226405/RJ) INTERESSADO
ADVOGADO JOYCE HENRIQUES DA ROCHA TESTEMUNHA MATHEUS ALONSO DA SILVA DE
MACHADO DA COSTA(OAB: OLIVEIRA
232390/RJ)
RECORRIDO APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E Intimado(s)/Citado(s):
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CONCEICAO DE MACABU - ALAN DOS SANTOS CONCEICAO
- EDGAR DE MOURA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226207
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ISADORA DE ALBERNAZ
LINHARES(OAB: 200128/RJ)
- MUNICIPIO DE BARRA MANSA
ADVOGADO FAREZ AL RASCHED IBN
- PAULA FARIA RICCI ASSIR(OAB: 215018/RJ)
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO MIRIAN CLEIDIANE QUEIROZ
- UNIÃO FEDERAL (AGU) CUNHA(OAB: 24004/GO)
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo Nº ROT-0100961-39.2022.5.01.0061 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECORRIDO LUIS FILIPE DA SILVA RIBEIRO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO MAURICIO JUNGER BARBOSA
Relator MAURICIO PAES BARRETO NETO(OAB: 257336/RJ)
PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO JULIO CESAR TOLEDO DE
Revisor MAURICIO PAES BARRETO FREITAS(OAB: 226405/RJ)
PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO JOYCE HENRIQUES DA ROCHA
RECORRENTE MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO MACHADO DA COSTA(OAB:
232390/RJ)
RECORRIDO ANA PAULA JESUS DE MELLO
CARLOS CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO JORGE LUIZ ALVES GONCALVES
JUNIOR(OAB: 206042/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO CENTRO DE ESTUDOS E
PESQUISAS CIENTIFICAS - APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
FRANCISCO ANTONIO DE SALLES EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
ADVOGADO MARCELO SANTOS LEITAO(OAB: - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
107456-D/RJ)
- LUIS FILIPE DA SILVA RIBEIRO
TERCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO TRABALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RORSum-0100997-26.2022.5.01.0047
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ANA PAULA JESUS DE MELLO CARLOS
Relator MAURICIO PAES BARRETO
- CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS PIZARRO DRUMMOND
FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
Revisor MAURICIO PAES BARRETO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PIZARRO DRUMMOND
- MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRENTE LEROY MERLIN COMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
Processo Nº RORSum-0100963-56.2024.5.01.0055 ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
Complemento Processo Eletrônico - PJE CHADID(OAB: 214713/RJ)
Relator MAURICIO PAES BARRETO RECORRIDO MEIRIELE ARAUJO LINDOLFO
PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO HAROLDO AZEVEDO MENDES
Revisor MAURICIO PAES BARRETO FILHO(OAB: 251640/RJ)
PIZARRO DRUMMOND RECORRIDO SPARTAN SPECIALTY SERVICES
RECORRENTE COMPANHIA MUNICIPAL DE LTDA
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO DIOGENES ELEUTERIO DE Intimado(s)/Citado(s):
SOUZA(OAB: 256537/RJ)
- LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
RECORRIDO CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE
LIMA - MEIRIELE ARAUJO LINDOLFO
ADVOGADO MURILO GOMES JORGE(OAB: - SPARTAN SPECIALTY SERVICES LTDA
170750/RJ)
Processo Nº RORSum-0101028-36.2023.5.01.0039
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE LIMA Relator MAURICIO PAES BARRETO
PIZARRO DRUMMOND
- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
Revisor MAURICIO PAES BARRETO
PIZARRO DRUMMOND
Processo Nº ROT-0100983-64.2023.5.01.0481 RECORRENTE ALAN DOS SANTOS CONCEICAO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CRISTIANO DA SILVA DE
Relator MAURICIO PAES BARRETO MENEZES(OAB: 218441/RJ)
PIZARRO DRUMMOND
RECORRIDO EDGAR DE MOURA SILVA
Revisor MAURICIO PAES BARRETO 01944337490
PIZARRO DRUMMOND
ADVOGADO PAMELA REGINA DO ESPIRITO
RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO SANTO DE BARROS(OAB:
RECORRENTE LUIS FILIPE DA SILVA RIBEIRO 174674/RJ)
ADVOGADO MAURICIO JUNGER BARBOSA ADVOGADO MARIA LUIZA ALMEIDA DE
NETO(OAB: 257336/RJ) ASSIS(OAB: 177821/RJ)
ADVOGADO JULIO CESAR TOLEDO DE TERCEIRO EDGAR DE MOURA SILVA
FREITAS(OAB: 226405/RJ) INTERESSADO
ADVOGADO JOYCE HENRIQUES DA ROCHA TESTEMUNHA MATHEUS ALONSO DA SILVA DE
MACHADO DA COSTA(OAB: OLIVEIRA
232390/RJ)
RECORRIDO APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E Intimado(s)/Citado(s):
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CONCEICAO DE MACABU - ALAN DOS SANTOS CONCEICAO
- EDGAR DE MOURA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226207