Processo ativo
Isaias Francisco de Oliveira; Advogada: Edna
Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
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Identificação
Nº Processo: 1000114-52.2025.8.26.0128
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
Ação: de Beneficios
Partes e Advogados
Apelado: Isaias Francisco de Ol *** Isaias Francisco de Oliveira; Advogada: Edna
Apte: E. da S.; *** E. da S.; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Is *** Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Isaias Francisco de Oliveira; Advogada: Edna
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 425307/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000114-52.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000114-52.2025.8.26.0128; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Isaias Francisco de Oliveira; Advogada: Edna
Maria Dias da Silva (OAB: 295097/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003445-39.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003445-39.2024.8.26.0302; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS);
Apelada: Aparecida Salete de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Ronquesel Battochio (OAB: 270548/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1021449-85.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021449-85.2023.8.26.0003; Assunto: Partilha; Apelante: J. da P. S.
(Justiça Gratuita); Advogado: Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP); Advogado: Iggor Felipe de Lima Moreira (OAB:
464645/SP); Advogado: Gilmar Gomes da Silva (OAB: 227644/SP); Apelado: I. da S.; Advogado: Ricardo Martins Pereira (OAB:
349204/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000338-40.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000338-40.2024.8.26.0058; Assunto: Revisão; Apelante: F. da S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Virginia Trombini (OAB: 296580/SP); Apelada: B. C. L. da S.; Apelada: A. J. L. da S. (Menor(es) assistido(s)) e outros;
Advogado: Bruno Massa Biancofiore (OAB: 277020/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1133468-34.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1133468-34.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Flavio
Pellegrini; Advogado: Marcio da Cunha Leocádio (OAB: 270892/SP); Apelado: Hospital Alemão Oswaldo Cruz; Advogada: Roseli
Leme Freitas (OAB: 134800/SP); Advogado: Julio Cesar da Silva Araujo (OAB: 495205/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1030259-18.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030259-18.2024.8.26.0196; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apte/Apda: A. I. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Murilo França Palim (OAB: 364265/SP); Apdo/Apte: E. da S.; Advogada:
Gleiciana Ferreira da Silva (OAB: 120682/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002555-80.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1002555-80.2023.8.26.0417; Assunto: Guarda; Apelante: A. S. (Assistência Judiciária);
Advogado: Adriano Márcio Oliveira (OAB: 213109/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: A. A. F. (Justiça Gratuita); Advogado:
Guilherme Vitorino dos Santos (OAB: 471764/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000375-40.2022.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000375-40.2022.8.26.0607; Assunto: Guarda; Apelante: A. R. R. (Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 425307/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000114-52.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000114-52.2025.8.26.0128; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Isaias Francisco de Oliveira; Advogada: Edna
Maria Dias da Silva (OAB: 295097/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003445-39.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003445-39.2024.8.26.0302; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS);
Apelada: Aparecida Salete de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Ronquesel Battochio (OAB: 270548/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1021449-85.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021449-85.2023.8.26.0003; Assunto: Partilha; Apelante: J. da P. S.
(Justiça Gratuita); Advogado: Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP); Advogado: Iggor Felipe de Lima Moreira (OAB:
464645/SP); Advogado: Gilmar Gomes da Silva (OAB: 227644/SP); Apelado: I. da S.; Advogado: Ricardo Martins Pereira (OAB:
349204/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000338-40.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000338-40.2024.8.26.0058; Assunto: Revisão; Apelante: F. da S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Virginia Trombini (OAB: 296580/SP); Apelada: B. C. L. da S.; Apelada: A. J. L. da S. (Menor(es) assistido(s)) e outros;
Advogado: Bruno Massa Biancofiore (OAB: 277020/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1133468-34.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1133468-34.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Flavio
Pellegrini; Advogado: Marcio da Cunha Leocádio (OAB: 270892/SP); Apelado: Hospital Alemão Oswaldo Cruz; Advogada: Roseli
Leme Freitas (OAB: 134800/SP); Advogado: Julio Cesar da Silva Araujo (OAB: 495205/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1030259-18.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030259-18.2024.8.26.0196; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apte/Apda: A. I. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Murilo França Palim (OAB: 364265/SP); Apdo/Apte: E. da S.; Advogada:
Gleiciana Ferreira da Silva (OAB: 120682/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002555-80.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara;
Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1002555-80.2023.8.26.0417; Assunto: Guarda; Apelante: A. S. (Assistência Judiciária);
Advogado: Adriano Márcio Oliveira (OAB: 213109/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: A. A. F. (Justiça Gratuita); Advogado:
Guilherme Vitorino dos Santos (OAB: 471764/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000375-40.2022.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000375-40.2022.8.26.0607; Assunto: Guarda; Apelante: A. R. R. (Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º