Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Isenção de Imposto de Renda
Isenção de Imposto de Renda
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processo.
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Identificação
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: Isenção de Imposto de Renda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4242/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2025
Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Ato
Atos da SOF
PARA PUBLICAÇÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
ATOS DA DIRETORA DA SOF
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, CNPJ: 02.772.704/001-08,
pagame ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto do Boleto Nº 29414660002485037, no valor total de R$ 221,89 (Duzentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), conforme
documentação juntada no PROAD 3638/2024. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Maria de Lourdes Pires Bittencourt – DIRETORA
DA SOF DO TRT DA 1ª REGIÃO.
DIVISÃO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
Portaria
Portaria da Presidência
PORTARIA Nº 505/2025 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o contido no PROAD nº 9595 /2025, resolve:
I - Lotar o servidor CELIO CARVALHO RODRIGUES na Secretaria-Geral da Presidência;
II - Nomear o servidor CELIO CARVALHO RODRIGUES para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, CJ-3, da Secretaria-
Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 5 de junho de 2025, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;
III - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
DIVISÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Despacho
Despacho Sec. de Gestão de Pessoas
Isenção do IR
PROAD 7747/2025
Interessado: MARIA DO SOCORRO DUARTE DA SILVA (1108841)
Assunto: Isenção de Imposto de Renda
DESPACHO
Em observância à Portaria nº 36/2019 e alterações, aplique-se aos proventos de aposentadoria percebidos pela
interessada MARIA DO SOCORRO DUARTE DA SILVA, a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a contar de 22/11/2021, data do
diagnóstico comprovado por exame complementar, conforme avaliação pericial, com fundamento no artigo 186 da Lei nº 8.112/90 e artigo 6º, XIV,
da Lei nº 7.713/88 e suas alterações c/c art. 35, II, “b” do Regulamento anexo ao Decreto nº 9.580/2018, sem necessidade de reavaliação,
conforme entendimento trazido pelo Ato Declaratório nº 5/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ratificado pela Assessoria
Jurídica deste Tribunal no Parecer nº 135/2018-ALBSCM-TRT, conforme atestado na Ata da Junta Médica Oficial digitalizada no documento 3.
Publique-se.
À Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências pertinentes.
Após, encerre-se o presente feito.
Adriana Felix Ferreira
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228558
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2025
Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Ato
Atos da SOF
PARA PUBLICAÇÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
ATOS DA DIRETORA DA SOF
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, CNPJ: 02.772.704/001-08,
pagame ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto do Boleto Nº 29414660002485037, no valor total de R$ 221,89 (Duzentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), conforme
documentação juntada no PROAD 3638/2024. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Maria de Lourdes Pires Bittencourt – DIRETORA
DA SOF DO TRT DA 1ª REGIÃO.
DIVISÃO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
Portaria
Portaria da Presidência
PORTARIA Nº 505/2025 - SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o contido no PROAD nº 9595 /2025, resolve:
I - Lotar o servidor CELIO CARVALHO RODRIGUES na Secretaria-Geral da Presidência;
II - Nomear o servidor CELIO CARVALHO RODRIGUES para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, CJ-3, da Secretaria-
Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 5 de junho de 2025, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;
III - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Desembargador Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
DIVISÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Despacho
Despacho Sec. de Gestão de Pessoas
Isenção do IR
PROAD 7747/2025
Interessado: MARIA DO SOCORRO DUARTE DA SILVA (1108841)
Assunto: Isenção de Imposto de Renda
DESPACHO
Em observância à Portaria nº 36/2019 e alterações, aplique-se aos proventos de aposentadoria percebidos pela
interessada MARIA DO SOCORRO DUARTE DA SILVA, a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a contar de 22/11/2021, data do
diagnóstico comprovado por exame complementar, conforme avaliação pericial, com fundamento no artigo 186 da Lei nº 8.112/90 e artigo 6º, XIV,
da Lei nº 7.713/88 e suas alterações c/c art. 35, II, “b” do Regulamento anexo ao Decreto nº 9.580/2018, sem necessidade de reavaliação,
conforme entendimento trazido pelo Ato Declaratório nº 5/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ratificado pela Assessoria
Jurídica deste Tribunal no Parecer nº 135/2018-ALBSCM-TRT, conforme atestado na Ata da Junta Médica Oficial digitalizada no documento 3.
Publique-se.
À Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências pertinentes.
Após, encerre-se o presente feito.
Adriana Felix Ferreira
Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228558