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3006586-31.2025.8.26.0000
ICMS/ Imposto sobre Circulação
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Identificação
Nº Processo: 3006586-31.2025.8.26.0000
Vara: 6ª Vara de
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ismael N *** Ismael Nedehf do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Heloisa de Paula Fiod Costa Osada (OAB: 479579/SP) (Procurador); Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP); Advogado: Ismael Nedehf do
Vale Correa (OAB: 329163/SP); Advogada: Heloisa de Paula Fiod Costa Osada (OAB: 479579/SP); Agravado: Rede Fe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rroviaria
Federal S/A; Advogada: Isabela Simões Arantes (OAB: 156207/SP); Advogada: Heloisa de Paula Fiod Costa Osada (OAB:
479579/SP); Interessado: Maria Serma Dias Silva ( óbito fls. 2176) e outros; Advogado: Jose Eduardo Duarte Saad (OAB:
36634/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Santa Orlandi; Advogado: Jose Eduardo
Duarte Saad (OAB: 36634/SP); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de
Freitas (OAB: 140667/SP); Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Advogada: Denise Helena da Silva (OAB:
124440/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessada: Silvandyra de Souza Oliveira; Advogado:
Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: 36634/SP); Advogada: Neusa Maria de Castro Soares (OAB: 112015/SP); Advogada: Regina
Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Therezinha de Jesus Apolinario Lourenço e outros; Advogada: Regina
Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessada: Regina Stela Geraldo do Nascimento (Herdeiro de Virginia Lucato Geraldo)
e outros; Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP);
Interessada: Anadir Pauliello (herdeira de Santa Marcelo Paulielo) (Falecido) e outros; Advogado: Andre Miranda Carvalho
de Freitas (OAB: 140667/SP); Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Advogada: Denise Helena da Silva
(OAB: 124440/SP); Advogada: Marli Carvalho Candido (OAB: 388919/SP); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB:
20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Tiago Porcatti (herdeiro de Maria de Mattos
Porcatti) (Herdeiro) e outros; Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Advogada: Claudia Miranda
de Freitas (OAB: 141556/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Sociedade São Paulo de
Investimento Desenvolvimento e Planejamento; Advogada: Leticia de Sousa Oliveira (OAB: 419529/SP); Advogado: Heitor Vitor
Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP); Interessado: Mecano Fabril Ltda; Advogada: Leticia de Sousa Oliveira (OAB: 419529/
SP); Interessado: Ótica Relojoaria e Joalheria Yamamoto Ltda - EPP; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP);
Advogada: Rubia Agostinetti Dal Bem E Silva (OAB: 232575/SP); Interessada: Ana Elisa Munaretti Cardoso e outros; Advogado:
Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP)
3006586-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0011556-73.2019.8.26.0053; Assunto:
Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP);
Agravada: Maria Aparecida Ventris Ortiz e outros; Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos
Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP)
2147465-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500990-69.2019.8.26.0318; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Ever Eletric Appliances Industria e Comercio de Veiculos Ltda; Advogado: Luiz Fernando Sachet
(OAB: 18429/SC); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Anselmo Prieto Alvarez (OAB: 111246/SP)
3006587-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1074524-83.2023.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/
SP); Agravado: Djalma Santo Oliveira Vieira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2147474-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
1048821-24.2021.8.26.0053/05; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Cristina da
Fonseca Greghi e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval
(OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso
Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Francimar Soares da Silva Júnior
(OAB: 463992/SP)
2147476-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0023615-25.2021.8.26.0053; Assunto:
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Cavallaro e Michelman Advogados Associados; Advogada: Priscila Elia
Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB:
350265/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Castelo
Branco de Abreu (OAB: 480289/SP); Interessado: Wilma Sandre da Silva e outros; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo
(OAB: 161810/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP);
Interessada: Jeni de Fátima Pasquotto Pantojo; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Silvia Helena Sales Damiani (OAB: 304746/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro
(OAB: 350265/SP)
2147477-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008723-54.2025.8.26.0506; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Termovale Indústria e Comércio de Poliestireno e Aço Ltda; Advogado: Mauri Nascimento
(OAB: 5938/SC); Advogado: Vilmar Costa (OAB: 14256/SC); Agravado: Sr. Delegado da Delegacia Regional Tributária Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Heloisa de Paula Fiod Costa Osada (OAB: 479579/SP) (Procurador); Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP); Advogado: Ismael Nedehf do
Vale Correa (OAB: 329163/SP); Advogada: Heloisa de Paula Fiod Costa Osada (OAB: 479579/SP); Agravado: Rede Fe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rroviaria
Federal S/A; Advogada: Isabela Simões Arantes (OAB: 156207/SP); Advogada: Heloisa de Paula Fiod Costa Osada (OAB:
479579/SP); Interessado: Maria Serma Dias Silva ( óbito fls. 2176) e outros; Advogado: Jose Eduardo Duarte Saad (OAB:
36634/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Santa Orlandi; Advogado: Jose Eduardo
Duarte Saad (OAB: 36634/SP); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de
Freitas (OAB: 140667/SP); Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Advogada: Denise Helena da Silva (OAB:
124440/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessada: Silvandyra de Souza Oliveira; Advogado:
Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: 36634/SP); Advogada: Neusa Maria de Castro Soares (OAB: 112015/SP); Advogada: Regina
Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Therezinha de Jesus Apolinario Lourenço e outros; Advogada: Regina
Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessada: Regina Stela Geraldo do Nascimento (Herdeiro de Virginia Lucato Geraldo)
e outros; Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP);
Interessada: Anadir Pauliello (herdeira de Santa Marcelo Paulielo) (Falecido) e outros; Advogado: Andre Miranda Carvalho
de Freitas (OAB: 140667/SP); Advogada: Claudia Miranda de Freitas (OAB: 141556/SP); Advogada: Denise Helena da Silva
(OAB: 124440/SP); Advogada: Marli Carvalho Candido (OAB: 388919/SP); Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB:
20626/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Tiago Porcatti (herdeiro de Maria de Mattos
Porcatti) (Herdeiro) e outros; Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP); Advogada: Claudia Miranda
de Freitas (OAB: 141556/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Interessado: Sociedade São Paulo de
Investimento Desenvolvimento e Planejamento; Advogada: Leticia de Sousa Oliveira (OAB: 419529/SP); Advogado: Heitor Vitor
Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP); Interessado: Mecano Fabril Ltda; Advogada: Leticia de Sousa Oliveira (OAB: 419529/
SP); Interessado: Ótica Relojoaria e Joalheria Yamamoto Ltda - EPP; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP);
Advogada: Rubia Agostinetti Dal Bem E Silva (OAB: 232575/SP); Interessada: Ana Elisa Munaretti Cardoso e outros; Advogado:
Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP)
3006586-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0011556-73.2019.8.26.0053; Assunto:
Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP);
Agravada: Maria Aparecida Ventris Ortiz e outros; Advogado: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP); Advogado: Luiz Antonio dos
Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP)
2147465-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500990-69.2019.8.26.0318; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Ever Eletric Appliances Industria e Comercio de Veiculos Ltda; Advogado: Luiz Fernando Sachet
(OAB: 18429/SC); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Anselmo Prieto Alvarez (OAB: 111246/SP)
3006587-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1074524-83.2023.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/
SP); Agravado: Djalma Santo Oliveira Vieira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2147474-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
1048821-24.2021.8.26.0053/05; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Cristina da
Fonseca Greghi e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval
(OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso
Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Francimar Soares da Silva Júnior
(OAB: 463992/SP)
2147476-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0023615-25.2021.8.26.0053; Assunto:
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Cavallaro e Michelman Advogados Associados; Advogada: Priscila Elia
Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB:
350265/SP); Advogada: Aline Neris dos Santos (OAB: 274808/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Castelo
Branco de Abreu (OAB: 480289/SP); Interessado: Wilma Sandre da Silva e outros; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo
(OAB: 161810/SP); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP);
Interessada: Jeni de Fátima Pasquotto Pantojo; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Carlos
Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogada: Silvia Helena Sales Damiani (OAB: 304746/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro
(OAB: 350265/SP)
2147477-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008723-54.2025.8.26.0506; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Termovale Indústria e Comércio de Poliestireno e Aço Ltda; Advogado: Mauri Nascimento
(OAB: 5938/SC); Advogado: Vilmar Costa (OAB: 14256/SC); Agravado: Sr. Delegado da Delegacia Regional Tributária Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º